O
ministro da Agricultura, Neri Geller, garantiu que não entrarão bananas de
outros países no Brasil até que seja solucionado o impasse fitossanitário
denunciado por instituições representativas da bananicultura. O compromisso foi
assumido, nesta quarta-feira (26/03/2014), em audiência com os deputados
federais Junji Abe (PSD-SP), Nelson Marquezelli (PTB-SP), Valdir Colatto
(PMDB-SC), Luiz Carlos Heinze (PP-RS) e outros ruralistas.
Para
impedir a importação de bananas do Equador, onde a atividade é fartamente
subsidiada por empresas norte-americanas, os ruralistas e entidades ligadas à
bananicultura terão de comprovar o risco de contaminação por pragas que
entrariam no País junto com a fruta importada. A próxima reunião visando
apresentação dos argumentos técnicas está agendada para terça-feira (01/04).
“Por
maiores e mais fortes que sejam as justificativas de defesa comercial da
bananicultura brasileira, elas são desconsiderados por outros ministérios, como
o Desenvolvimento e o próprio Itamaraty”, observou Junji, ao afirmar que o
único modo de bloquear a importação é com aspectos fitossanitários,
apresentados com sustentação técnica.
A
ameaça de desaparecimento da bananicultura nacional consolidou-se com a IN –
Instrução Normativa n° 3, de 20 de março de 2014, da Secretaria de Defesa
da Agropecuária do Mapa – Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento. Os ruralistas cobram a revogação do documento. Nele, o corpo
técnico da Pasta atesta não haver empecilhos fitossanitários para a importação
de bananas do Equador.
Esse
parecer contraria a argumentação de entidades do setor, que se baseia em laudo
elaborado pela Embrapa – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. “Ali,
está cristalino que a entrada da banana do Equador representa perigo à sanidade
vegetal”, relatou Junji, lembrando que os produtores rurais de diferentes
culturas já amargam severos prejuízos por causa da lentidão dos órgãos
governamentais para liberação de defensivos agrícolas destinados a combater até
pragas conhecidas e disseminadas nas lavouras, como a Helicoverpa armigera.
O
secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Rodrigo Figueiredo, alegou que a
edição da norma, contestada pelos ruralistas, tomou por base manifestação da
mesma Embrapa de que a importação de bananas do Equador estaria isenta de
riscos fitossanitários. “Então, precisamos esclarecer a divergência de opiniões
técnicas. Nada de achismos, porque a questão é muito séria”, esbravejou Junji.
Contrariado
com a postura do Mapa de se ater à comprovação de barreira fitossanitária para
impedir as importações de bananas do Equador, Colatto cobrou do ministro
posicionamento firme quanto à ameaça de sobrevivência da atividade no Brasil.
“O ministério precisa alertar o governo de que estará cometendo o extermínio de
produtores e trabalhadores rurais, se permitir a entrada do produto
estrangeiro”, concordou Junji. Ele resgatou o drama vivido pelo setor leiteiro,
em função de importações predatórias.
Sem
a revogação da norma que permite as importações de bananas do Equador, mais de
500 mil produtores da fruta no Brasil estão prestes a sucumbir, como alertou
Junji, que também preside a Pró-Horti – Frente Parlamentar Mista em Defesa do
Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros.
A
iminência da concorrência desleal com a fruta do Equador, largamente subsidiada
pelo Tesouro norte-americano, já trouxe efeitos práticos sobre a bananicultura.
Dirigentes de entidades do setor confirmam que a possibilidade das importações
vem derrubando o preço pago aos produtores. Grandes redes comerciais achataram
os valores pagos aos bananicultores alegando que as compras externas são mais
vantajosas. “É o mercado reagindo e ditando as regras. A corda sempre arrebenta
para o lado mais fraco que é o de quem planta”, interpretou Junji.
O
secretário de Defesa Agropecuária do Mapa disse que a fruta equatoriana sairá
mais cara que a nacional. Ele também observou que as compras externas estariam
limitadas a cerca de 150 toneladas. “Não se trata de qual produto será mais
barato. Esse mercado é regido pela lei da oferta e da procura. Maior quantidade
oferecida, menor o preço. Com o custo Brasil, o bananicultor nacional não
sobrevive à disputa”, rebateu Junji. O deputado contestou ainda que a quantia
limitada sirva para proteger o produtor brasileiro. “Depois que entra uma
tonelada, ninguém segura mais. Isto é sabido”.
No
Estado de São Paulo, está a Região do Vale do Ribeira, o maior produtor
nacional de bananas. Segundo Junji, a eventual derrocada da bananicultura por
conta da competição com o produto do Equador implica o fim do ganha-pão de
aproximadamente 50 mil pessoas, entre produtores e trabalhadores rurais. A
informação foi confirmada pelo presidente do Sindicato Rural do Vale do
Ribeira, Jeferson Magario, presente à audiência.
Marquezelli
frisou que a maciça maioria dos bananicultores é de míni e pequeno portes. “Não
há uma única cidade no Brasil sem plantação de banana. Isto faz da fruta a
segunda mais importante do País, depois da laranja”, atestou, compartilhando da
manifestação dos colegas sobre a necessidade de o governo considerar a
sobrevivência socioeconômica desses milhares de brasileiros, antes de
escancarar as fronteiras da Nação.
Segundo
os ruralistas, todos estarão prontos para apresentar, na próxima terça-feira,
as notas técnicas de aspectos fitossanitários que descredenciam a importação de
bananas do Equador. Também participaram do encontro com o ministro, os
presidentes da Abanort – Associação Central dos Fruticultores do Norte de
Minas, Jorge Luis de Sousa; da Abavar – Associação dos Bananicultores do Vale
do Ribeira, Agnaldo José de Oliveira; e da Conaban – Confederação Nacional da
Bananicultura, Dirceu Colares Moreira; o assessor técnico da CNA – Confederação
da Agricultura e Pecuária do Brasil, José Eduardo Brandão; e o secretário de
Estratégias Rurais da Prefeitura de Garuva/SC, Aroldo Acordi, além de outros
parlamentares defensores do agronegócio.
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