A Justiça Federal determinou que a construtora Led Ltda. faça os reparos necessários em uma escola do município de Auriflama (SP) para que o prédio entre em funcionamento até o fim deste semestre letivo. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal em Jales (MPF/SP). A obra, de responsabilidade da empresa, deveria ter sido concluída no início de 2011, mas só foi entregue em março de 2013, com diversos problemas.
Segundo a liminar, a Led tem sete dias para iniciar e 90 dias para concluir os ajustes no prédio da Escola Municipal de Educação Infantil Profª Maria Oliva Fagá Truffa. Se o prazo for descumprido, a construtora terá de pagar multa diária de R$ 1 mil, e a Prefeitura de Auriflama deverá contratar uma terceira empresa para o término dos reparos, sob custeio da Led.
O juiz federal Fabiano Lopes Carraro ordenou também que a administração municipal designe um engenheiro para acompanhar os trabalhos e emitir um relatório semanal sobre o andamento. Caberá ainda ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que financiou parte da construção, o envio de um fiscal para inspecionar a obra quando concluída.
Segundo ofício enviado ao MPF, a Prefeitura de Auriflama informou que, em conjunto com a Led, já está cumprindo a decisão.
Problemas - Em março de 2013, o MPF tomou conhecimento de que o prédio não tinha condições apropriadas para o início das atividades escolares. Os relatos indicavam, por exemplo, problemas na rede elétrica e no sistema de combate e prevenção de incêndios e inundações em quartos que abrigariam bebês, no parquinho e no solário.
Na ação civil pública ajuizada, o procurador da República Gabriel da Rocha solicitou, além dos pedidos deferidos liminarmente pela Justiça, a condenação da Led ao pagamento de um valor não inferior a R$ 100 mil, por danos morais coletivos à sociedade devido ao atraso e à baixa qualidade da construção entregue.
O número da ação é 0000136-45.2014.403.6124.
Comentários
Postar um comentário