MP obtém liminar que afasta Secretária Municipal de Pontalinda

Cargo é ocupado pela esposa do Prefeito; nomeação caracterizou nepotismo

A Justiça concedeu liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público e determinou o afastamento imediato de Suzeti Maria São Felice de Souza do cargo de Secretária Municipal de Assistência Social de Pontalinda e a suspensão do pagamento do seu subsídio. A medida foi pedida pelo MP em razão da prática de ato de improbidade administrativa em razão do parentesco direito com o Prefeito Elvis Carlos de Souza.
A ação civil pública foi proposta em 27 de janeiro pelo Promotor de Justiça de Jales Cleiton Luís da Silva, após ter conhecimento de que, em janeiro de 2013, o Prefeito encaminhou projeto de lei à Câmara de Pontalinda para a criação e transformação do Departamento de Desenvolvimento Social em Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
Após aprovação do projeto e transformação em lei municipal, foi criado o cargo em comissão de Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social ,cargo ocupado por sua Suzeti Maria, esposa do Prefeito, conforme certidão de casamento apresentada pela própria Secretária.
Na ação, o Promotor destaca que, "o nepotismo praticado em Pontalinda já causou dano de difícil reparação e trará lesões ainda mais sérias ao sistema de administração e de serviços públicos municipais com a manutenção do status atual".
No último dia 29, o Juiz da 4ª Vara de Jales, Marcelo Bonavolontá, concedeu a liminar e determinou a suspensão da Portaria de nomeação da Secretária, e seu afastamento imediato da função, além da suspensão do pagamento de subsídios, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.