A 24ª Subseção Judiciária do estado de São Paulo recebeu na terça-feira, 4 de fevereiro, a 1ª Vara Federal com Juizado Especial Federal Adjunto, ampliando o acesso da população ao poder judiciário.
A partir de agora, além das ações que já transitavam pela Justiça Federal na região como criminal, cível e tributária já podem ser tratadas também as demandas cíveis em geral relacionadas à Previdência e Assistência Social, Sistema Financeiro de Habitação, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, entre outras cujo valor não ultrapasse 60 salários mínimos.
"Isso vai garantir uma maior agilidade na prestação jurisdicional. O Juizado Especial Federal é implantando num sistema virtual, sem nenhum suporte em papel. Além disso, separar as competências da Vara e do JEF deixa mais fácil o trabalho interno no sentido de promover uma prestação jurisdicional mais eficiente", afirmou o juiz federal Fabiano Lopes Carraro, titular da 1ª Vara Federal em Jales.
Para a prefeita Nice Miistilides, o JEF beneficiará diretamente os munícipes atendidos pela Subseção: "com a inauguração do JEF nós sabemos que a população vai receber um retorno muito mais rápido às suas reivindicações".
O desembargador federal e presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª região, Newton De Lucca, ressaltou a importância da instalação do JEF em Jales para por um fim na competência da Justiça Federal delegada, beneficiar a população e desafogar a Justiça Estadual.
"É um dever moral para todos os dirigentes da Justiça Federal aumentar a capilaridade dela. Porque nós sabemos que a solução dada pelo constituinte em 1988 ao estabelecer a competência federal delegada foi uma forma de não deixar a população brasileira sem jurisdição", disse De Lucca.
Participaram da solenidade, o juiz federal da 1ª Vara de Jales Fabiano Lopes Carraro, o deputado federal Arnaldo Faria de Sá, a desembargadora Therezinha Cazerta, desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Luiz Stefanini, procurador geral da República Gabriel da Rocha, coordenador jurídico da Caixa Econômica Federal Antônio Araújo Martins, conselheiro seccional da OAB Carlos Alberto Expedito de Brito Neto, presidente da OAB de Jales, Aislan de Queiroga Trigo, presidente da Câmara Municipal, Gilberto Alexandre de Moraes e convidados.
A 24ª Subseção da Justiça Federal em Jales tem jurisdição sobre os municípios de Aparecida d’Oeste, Aspásia, Auriflama, Dirce Reis, Dolcinópolis, Estrela d’Oeste, Fernandópolis, General Salgado, Guarani d’Oeste, Guzolândia, Indiaporã, Macedônia, Marinópolis, Meridiano, Mesópolis, Mira Estrela, Nova Canaã Paulista, Nova Castilho, Ouroeste, Palmeira d’Oeste, Paranapuã, Pedranópolis, Pontalinda, Populina, Rubinéia, Santa Albertina, Santa Clara d’Oeste, Santa Fé do Sul, Santa Rita d’Oeste, Santa Salete,
O Fórum Federal em Jales atende à população de 40 municípios e está situado na rua Seis n° 1837, jardim Maria Paula.
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