JF aceita denúncia contra ex-deputado Vadão Gomes por sonegação de contribuição previdenciária em empresa de transporte

Valor do prejuízo aos cofres públicos alcançou quase R$ 2 milhões
A Justiça Federal recebeu denúncia do Ministério Público Federal em Jales contra o ex-deputado Etivaldo Vadão Gomes e dois administradores da empresa Vadão Transportes Ltda., Pedro Cândido Miranda e Antonio Carlos Pelissari. Eles foram denunciados pela prática do crime de sonegação de contribuição previdenciária. O MPF também denunciou Pelissari pelos crimes de uso de documento falso e falsidade ideológica.
Entre janeiro de 2003 e agosto de 2005, a empresa teve um faturamento expressivo referente à prestação de serviço de fretes, embora possuísse apenas cinco empregados com contratos formalizados, sendo q ue apenas um deles atuava como motorista. Havia, portanto, claramente, um número insuficiente de funcionários para operacionalizar tamanha demanda por serviços de frete.
Além disso, a empresa prestava serviços de mão de obra na construção civil e de terraplanagem, embora não tivesse em sua folha de pagamento pessoas registradas para essas atividades. O Fisco constatou também a existência de notas fiscais de prestação de serviço de máquinas e caminhões que não faziam parte do ativo da empresa e ainda a remessa de máquinas para a prestação de serviços sem a correspondente nota fiscal do valor prestado.
Os contratos apresentados pela empresa foram apontados como falsos pela Receita Federal, sendo alguns de prestação de serviços de transporte e frete firmados entre a empresa Frigorífico Estrela D’Oeste Ltda. (Frigoestrela), na condição de locatária, e a Vadão Transportes Ltda, como locadora. Os motoristas dos veículos seriam funcionários da Frigoestrela, que seria a responsável por todas as despesas incidentes sobre as folhas de pagamento, mas eles não foram registrados em cartório e não houve reconhecimento de firma dos sócios e testemunhas.
Os documentos possuíam logomarca que não correspondia à utilizada pela empresa à época em que supostamente foram confeccionados. A empresa ainda possuía contratos de cessão de uso de máquinas e equipamentos a custo zero. Eles eram firmados com diversas propriedades rurais, em sua maioria pertencentes a Vadão ou familiares, e também junto à Frigoestrela. Apesar disso, alguns contratos foram remunerados, com o intuito apenas de atender à intimação fiscal.
Por fim, constatou-se que a Vadão Transportes lançou mão de um artifício conhecido popularmente como "nota fiscal calçada", o que gerou a omissão de receita da prestação. Até o momento da denúncia, os créditos tributários não foram pagos ou parcelados.
A denúncia é do dia 3 de outubro de 2013.

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