Tribunal de Contas promove debate sobre aplicação da Lei da Ficha Limpa nas Eleições 2014

 
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza no próximo dia 25 de novembro, às 9h00, em São Paulo, o seminário Ficha Limpa que traz como tema central a Lei da Ficha Limpa (LC135|10) e trará na programação, palestrantes de órgãos públicos de diversas esferas do Poder, para falar sobre a aplicação da legislação federal e suas penalidades previstas para as eleições de 2014. O evento, voltado aos operadores do Direito, entidades da sociedade civil, e interessados, está com inscrições abertas através de link disponibilizado no site do TCE.  O seminário ‘Lei da Ficha Limpa (LC 135/10): Aplicação Plena nas Eleições de 2014’é uma organização conjunta entre o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ministério Público/SP, Ministério Público de Contas do TCESP, Ministério Público Federal, Comitê Estadual Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE/SP), com o apoio da Escola de Contas Públicas (ECP) e Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (ESMP-SP).

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