A CEI da 44ª Facip - Feira Agrícola, Comercial, Industrial e Pecuária de Jales foi encerrada na sessão ordinária de segunda-feira, 25 de novembro, com a leitura do relatório final do caso.
A 44ª Facip deveria ter sido realizada em abril, fato este que não aconteceu em virtude das pessoas responsáveis pela festa, alegarem à época, que sem a aprovação de um projeto de lei de abertura de um crédito ao orçamento municipal de R$ 2 milhões – rejeitado pelos vereadores – seria inviável a promoção da festa.
Enquanto discutiam junto aos parlamentares a aprovação do projeto, os responsáveis pela Facip, com os shows já contratados, e sem preverem a rejeição do projeto, foram vendendo camarotes, mesas, terrenos, espaços publicitários no recinto da Feira, e comprando espaço na mídia. Com a não realização da Facip, anunciou-se então a devolução dos valores recebidos.
A Comissão foi composta pelos vereadores Gilberto Alexandre de Moraes (DEM) presidente, Sérgio Yoshimi Nishimoto (PTB) vice-presidente e Luís Fernando Rosalino (PT) relator. Durante os trabalhos os membros da CEI ouviram 40 testemunhas.
O relatório final da CEI da 44ª FACIP foi apresentado e lido em plenário e uma cópia de toda a documentação será enviada ao Poder Executivo municipal e ao Ministério Público Estadual em Jales..
Finalidade – A Câmara de Jales, através dos vereadores Gilberto Alexandre de Moraes, Luís Fernando Rosalino, Jesus Martins Batista e Rivail Rodrigues Junior, solicitou na sessão ordinária realizada na noite de 6 de maio, a constituição de uma Comissão Especial de Inquérito, para apurar eventuais irregularidades nas contratações, recebimentos e pagamentos da 44ª FACIP – Feira Agrícola, Comercial, Industrial e Pecuária de Jales.
A CEI após sua instalação teria como prazo final para concluir seus trabalhos em 18 de agosto, sendo prorrogado, conforme norma regimental, através da aprovação em Plenário para o dia 16 de novembro.
A investigação foi realizada acerca dos contratos referentes a grade de shows, bem como os demais contratos eventualmente firmados pela Prefeitura Municipal ou Comissão Organizadora da festa, inclusive pagamentos de multas; da arrecadação, destinação e guarda dos recursos provenientes da venda de mesas, camarotes e permanentes, bem como da sua devolução aos compradores; da origem dos recursos e pagamentos aos funcionários que prestaram serviço de limpeza e manutenção do recinto de exposições "Juvenal Geraldelli", onde seria realizada a 44ª FACIP.
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