O 4º Batalhão de Polícia Ambiental desenvolveu nos dias 03 e 04 Operação denominada "São Francisco de Assis", em todo norte e noroeste do Estado, abrangendo cidades como São José do Rio Preto, Fernandópolis, Jales, Franca, Barretos, Ribeirão Preto, Ibitinga, entre outras, com vistas à fiscalização de criadores de animais da fauna silvestre mantidos ilegalmente em cativeiro, em todas as suas Companhias Operacionais.
Como diferencial de outras operações já desencadeadas, a fiscalização se dará não só sobre criadores ilegais de aves, mas também daqueles legalizados junto ao órgão ambiental, com vistas a violações, adulterações e falsificações de anilhas de identificação.
A manutenção de animais da fauna silvestre em cativeiro carece de autorização do órgão ambiental e está condicionada ao cadastro, aquisição de senha pessoal e intransferível e formação do plantel, adquiridas inicialmente de um criador comercial ou doadas por outro criador amador. Está aí, na prática, o primeiro ato que gera cobiça nesse ramo, já que embora essa previsão de transferência não possa ter finalidade comercial, na prática sempre envolvem valores, sendo tratado como compra e venda, ou seja, o iniciante compra de outro criador amador algumas aves para iniciar seu plantel.
As aves devem ser mantidas bem cuidadas, em ambientes limpos, providos de água limpa e fresca, à sombra, alimentadas, e com anilhas que as identifiquem, dentre outras exigências.
Essas anilhas são selos públicos, pequenos anéis metálicos de alumínio com números sequenciais e outros códigos que identificam as aves, com respectivo controle no sistema digital. O anilhamento, ou a colocação desse selo identificador nos pés das aves dá-se até aproximadamente o oitavo dia de vida. A partir daí, torna-se impossível.
As adulterações se sofisticaram e somente com utilização de paquímetro e um olho aguçado conseguem visualizar as irregularidades. Pequenos cortes, microscópicos, que possibilitam a abertura da anilha e colocação no tarso de aves adultas, que após, são novamente coladas e dão a impressão de legalidade, só são visualizados se o policial contar com certa experiência. Há ainda a clonagem ou falsificação da anilha. É declarado o nascimento de uma ave e solicitada a anilha no órgão competente. Ao chegar, como não houve o nascimento no cativeiro e sim foi a ave capturada, já não-filhote, é feita outra anilha, com numeração idêntica à original e maior, possível de ser colocada no tarso da ave adulta.
O descumprimento da norma também prevê pena de reclusão de até seis anos, pela falsificação de selo público. Administrativamente, também são lavrados autos de infração ambiental, cujos valores são de R$ 500,00 para animais não ameaçados de extinção, como é o caso do Canário da Terra, do Papa Capim, do Trinca Ferro e do Sabiá, e de R$ 5.000,00 no caso de animais ameaçados de extinção, como é o caso do Azulão, do Bicudo e do Curió.
As aves apreendidas passaram por análise de médicos veterinários que verificaram a possibilidade de reintrodução das aves na natureza, contudo, aquelas que não tiveram condições de soltura foram depositadas em zoológicos ou criadouros conservacionistas.
Foram fiscalizadas 79 propriedades, sendo elaborados 55 autos de infração ambiental totalizando R$ 220.250,00 em multas. Além disso, foram apreendidas 12 armas de fogo, 16 armas brancas, 4030 cartuchos de diversos calibres e apetrechos para recarga (pólvoras, espoletas, etc), 238 pássaros silvestres, 168 gaiolas, 47,5 kg de carne de capivara e 01 tatu galinha abatido com arma de fogo.
Foi registrada ainda uma ocorrência de maus tratos contra animal silvestre.
Para maiores informações o Setor de Comunicação Social está à disposição pelo telefone (17) 3234-3833 ou pelo e-mail: 4bpambp5@policiamilitar.sp.gov.br.
ROGÉRIO DE OLIVEIRA XAVIER
Tenente Coronel PM Comandante
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