A pedido do MPF em Jales, TRF-3 bloqueia bens de acusados por contratação irregular de shows com verbas do Turismo

Tribunal já atendeu a pedido de bloqueio do MPF em sete recursos; outros 18 aguardam a decisão da Corte. Em 2011, MPF entrou com 31 ações de improbidade contra prefeitos, ex-prefeitos e intermediadores de shows
Após recurso do Ministério Público Federal em Jales, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decretou a indisponibilidade dos bens de 15 réus que respondem a ações de improbidade administrativa por violar as regras para a contratação de artistas para shows musicais em festas promovidas com recursos federais. As verbas eram obtidas por meio de convênios com o Ministério do Turismo (Mtur) para cidades da região noroeste do Estado de São Paulo.
Os pedidos de bloqueio dos bens dos envolvidos haviam sido feitos perante a Justiça Federal de 1ª instância; alguns haviam sido negados, e outros estavam pendentes de avaliação. Diante desse quadro. o MPF resolveu recorrer ao TRF-3. São 25 recursos. Doze deles em razão do indeferimento do bloqueio, e outros 13, em razão de o juízo ter postergado a decisão de apreciar os pedidos de bloqueio para depois da manifestação dos acusados.
Razões dos recursos
: Sobre os indeferimentos, o procurador da República Gabriel da Rocha, autor dos recursos, destaca que os indícios dos atos de improbidade estão devidamente demonstrados - "notadamente pelos contratos por inexibilidade de licitação que foram celebrados de maneira indevida com empresas intermediárias, uma vez que os artistas não foram contratados diretamente".
Já em relação às ações nas quais o juiz optou por ouvir os réus antes de decidir, o MPF entende que foi postergada a análise do pedido – o que acabou colocando em risco a efetividade do eventual bloqueio. "Ora, qual seria o resultado prático e efetivo da medida pleiteada pelo Parquet Federal, consubstanciada em uma constrição de bens e ativos bancários, se a parte contra qual a referida medida foi dirigida tiver plena ciência do pleiteado, antes de sua decisão?", questionou o procurador.
Em março de 2011, o MPF em jales ajuizou 31 ações civis públicas de improbidade administrativa contra 39 prefeitos e/ou ex-prefeitos de municípios da região do noroeste paulista e 43 representantes de empresas intermediadoras de shows artísticos contratadas irregularmente por de inexibilidade de licitação para a realização de eventos promovidos com recursos públicos do Ministério do Turismo, no período de 2007 a 2010.

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