Na sessão de hoje, 17 de setembro, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) deu provimento ao recurso da prefeita e do vice de Fernandópolis, Ana Maria Bim (PSD) e José Carlos Zambon (PP), respectivamente, decidindo pela não cassação dos diplomas de ambos por suposto uso indevido de meios de comunicação social, nas eleições de 2012. A decisão reformou decisão do juiz de 1º grau.
O relator do processo, des. Mathias Coltro, entendeu que as matérias divulgadas no jornal "O Cidadão", trazendo críticas ao então prefeito e candidato à reeleição, Luiz Vilar de Siqueira (DEM) , caracterizam-se como matérias jornalísticas. Para Coltro, trata-se de exercer o princípio da liberdade de expressão, inerente à atividade do jornalismo. Os advogados de Vilar e da coligação "O Nosso Partido é Fernandópolis" não convenceram a corte paulista de que o jornal teria manchado a imagem do então prefeito, com objetivos eleitoreiros. A decisão foi unânime.
Nas eleições de 2012, houve apenas dois candidatos a prefeito em Fernandópolis: Ana Bim, eleita com 51,38% dos votos válidos, e Luiz Vilar, com 48,61% (apenas 802 votos de diferença um do outro).
Da decisão, cabe recurso ao TSE.
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