Câmara vai instaurar CEI para investigar compra de uniformes escolares

Na sessão ordinária realizada de segunda-feira, 23 de setembro, foi apresentado pelos vereadores Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Rivail Rodrigues Junior, Claudir Aranda da Silva, Sérgio Yoshimi Nishimoto e Tiago Abra, requerimento de nº 186/2013, solicitando da Mesa Diretora da Câmara Municipal, constituição de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), objetivando apurar eventuais irregularidades na compra dos uniformes escolares da rede municipal de ensino no ano de 2013.
O requerimento solicita que sejam indicados três vereadores pelas lideranças partidárias para que seja composta a Comissão. Após formada a Comissão, os vereadores tem o prazo de 90 dias, prorrogável, se necessário, por mais 90 dias nos termos do Artigo 131 do Regimento Interno.
O requerimento foi apresentado após o recebimento pelos vereadores de diversas denúncias devido ao alto valor pago à empresa vencedora da licitação e também discorrem acerca do material com que foram confeccionados os uniformes escolares.
Segundo os vereadores "ocorreram reclamações de pais e alunos sobre a qualidade do uniforme escolar entregue, com peças apresentando defeitos ou descosturando com facilidade".
A CEI dos uniformes escolares vai apurar possíveis irregularidades na licitação e compra dos uniformes escolares para alunos da rede municipal de ensino no ano de 2013, especialmente no que diz respeito à modalidade do certame licitatório; critérios técnicos de classificação do material utilizado; valores pagos; empresas que participaram do certame e da confecção e qualidade do material entregue.
O cidadão Lauro Gonçalves Leite de Figueiredo havia apresentado junto ao Ministério Público Federal em Jales, de uma reclamação solicitando a devida apuração sobre a licitação e valores pagos pela confecção dos uniformes escolares.

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