MPE em Jales envia ao MPF representação para apurar suposto financiamento feito por vereador de Mesópolis junto ao Pronaf

O promotor de Justiça, André Luiz de Souza, encaminhou ao Ministério Público Federal uma representação formulada pelos vereadores Luiz Olímpio, Valdeir de Lima de Oliveira e João Luiz de Britto, de Mesópolis, contra o presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal daquele munícipio, Lauvir de Souza Santos, também funcionário municipal. A mesma representação foi enviada pelo delegado federal Barcos Burghetti, que relatou o inquérito e encaminho-o ao Mnistério Público Federeal.
De acordo com o promotor André Luiz de Souza, o envioao MPF servirá para a apuração da veracidade ou não da representação. Os vereadores protocolaram a representação por suposta infração do presidente da Câmara, ao artigo 299 (falsidade ideológica), na Justiça Federal. Segundo a denuncia feita por eles, Lauvir teria adquirido um veiculo com verbas do Pronaf Rural alienado ao Banco do Brasil.
A juiza substituta Andreia Fernandes Ono recebeu a denuncia formulada segundo o disposto no artigo 41,do Código de Processo Penal. A inicial descreve ainda se a conduta do fucionário público está lastreada em suposta irregularidade. Nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo penal e redação dada pela Lei nº 11.719/2008, a citação é feita para responder por escrito no prazo de 10 dias.
Pela legislação, o programa é repassado para trabalhadores acima de cinco anos de experiência, mas que a renda para obter financiamentos devem ser originárias das propriedades .Funcionários públicos na ativa ou aposentados não poderiam participar do programa. O Pronaf foi instituído para apoiar o desenvolvimento rural sustentável e garantir segurança alimentar, fortalecimento a agricultura familiar, por meio de financiamentos aos agricultores, bem como a associação e cooperativas. com o escopo de valorizar os profissionais do setor.
A esposa do vereador também foi requerida na representação. (fonte: publicado no site Ethos Online Redação - Fernandópolis - SP).

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