O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) vai destinar 1,5 milhão de hectares de terras para a reforma agrária no biênio 2013-2014. O número é resultado da soma do volume de terras que a autarquia trabalha neste ano – 480,4 mil hectares – à capacidade instalada do Incra de vistoriar um milhão de hectares até o final de 2014, como foi anunciado pelo presidente do Incra, Carlos Mário Guedes de Guedes, durante encontro com movimentos sociais no início de 2013. A previsão de investimento em obtenção no período é de R$ 600 milhões.
O diretor de Obtenção de Terras do Incra, Marcelo Afonso, esclarece que os 480,4 mil hectares em fase de intervenção do Incra neste ano são suficientes para assentar mais de 15 mil famílias. Apenas as superintendências da Bahia, Pernambuco, Ceará, São Paulo, Tocantins e Médio São Francisco já criaram, ao todo, 19 assentamentos neste primeiro semestre, totalizando 20,9 mil hectares destinados à reforma agrária.
O diretor completa que a quantidade de assentamentos tende a crescer em todos os estados porque 199 imóveis (358,6 mil hectares) desapropriados e adquiridos já foram pagos aos seus proprietários ou tiveram seus valores depositados em juízo. E outros 60 imóveis, num total de 100,8 mil hectares, estão em fase de análise para pagamento.
Plano de Compromisso O diretor Marcelo Afonso explica que o plano de compromisso definido no início deste mês, durante seminário com a participação de todas as chefias de divisões de Obtenção de Terras das superintendências regionais, consolida as mudanças no novo rito processual de obtenção de terras para a reforma agrária, conforme orientações das portarias 5, 6 e 7, publicadas em fevereiro deste ano pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Acesse as portarias aqui.
Ele adianta que a obtenção é, agora, qualificada, e segue várias etapas para dar celeridade ao processo. “O perito federal agrário sairá a campo depois de realizar uma vistoria inicial, na qual terá que avaliar o imóvel pelo valor de mercado; concluir um estudo das possíveis atividades produtivas da área num cenário amplo da agricultura familiar; fazer a projeção de renda mínima das famílias; levantar as principais necessidades do imóvel para instalação de um assentamento – vias de acesso, água, energia –; identificar passivos ambientais e indicar medidas mitigadoras, além de relacionar as políticas públicas nas quais poderão ser incluídos os agricultores”, exemplifica.
Diagnóstico e preferência Outra modificação na atividade da obtenção de terras é a exigência de um diagnóstico regional de áreas de atuação prioritárias do Incra para a instalação de assentamentos, como as de maior índice de risco social e insegurança alimentar. A seleção das famílias, acrescenta o diretor Marcelo Afonso, ocorrerá obedecendo a ordem de preferência, de acordo com a Portaria nº 6, do MDA. “Em assentamentos que ainda tenham vaga disponível, a preferência se dará também para agricultores jovens e com vínculo familiar no local”, ressalta.
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