Câmara Federal veta verba para a Copa do Mundo

Junji e demais integrantes do PSD endossam aprovação da MP contra a seca, mas retiram do texto autorização de gastos de R$ 43 milhões para infraestrutura de telecomunicações no Mundial

O Plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira (25/06/2013), a MP – Medida Provisória 611/2013 que concede crédito extraordinário de R$ 3,96 bilhões aos ministérios das Comunicações, do Desenvolvimento Agrário, da Defesa e da Integração Nacional. A maior parte do dinheiro será para atender populações atingidas pela estiagem no semiárido brasileiro. O texto aprovado seguirá para o Senado. “Concordamos com o socorro às vítimas da seca, mas negamos veementemente o repasse de R$ 43 milhões ao Ministério das Comunicações para bancar despesas com a Copa do Mundo”, manifestou-se o deputado federal Junji Abe (PSD-SP), ao informar que a bancada do seu partido havia firmado consenso de vetar mais investimento de dinheiro público no Mundial.

O dinheiro constava de previsão do governo federal para contratar serviços de tecnologia da informação e telecomunicações, como transmissão de vídeo e transporte de dados, durante a Copa das Confederações 2013 e a Copa do Mundo 2014. Com exceção do PT, todos os partidos da base aliada votaram contra os recursos, endossando um destaque do PPS. O fornecimento dessa infraestrutura foi compromisso do Brasil na candidatura a esses torneios, incluindo a totalidade da rede, seus equipamentos e as comunicações de telefone, dados, áudio e vídeo necessários para as competições.

Junji assinalou a necessidade de rejeitar as verbas porque a MP, editada pelo governo federal, desrespeitou o critério de imprevisibilidade determinado pela Constituição. “Falta apenas um ano para a Copa e, agora, querem destinar R$ 43 milhões como crédito extraordinário?  Se tivesse de ser feito, deveria ter sido em 2007, quando foi dada a garantia à Fifa. Faltou planejamento e execução no tempo devido”, argumentou.

Dados do Siafi – Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal mostram que cerca de 77% do montante foram empenhados, ou seja, comprometidos para os pagamentos a que se destinam. Isto significa que, se a MP for convertida em lei sem esses recursos para o Ministério das Comunicações, o gestor terá de cancelar o empenho e o Congresso definirá os efeitos jurídicos que decorrerem dele, como os contratos de licitação, por exemplo.

Vítimas da seca

Do crédito extraordinário de R$ 3,96 bilhões previsto na MP 611/2013, R$ 1,78 bilhão irá para o Ministério da Integração Nacional a fim de ser aplicado no pagamento do adicional do Auxílio Emergencial Financeiro, para agricultores com renda mensal média de até dois salários mínimos. As medidas incluem compra de alimentos, distribuição de cestas básicas, promoção do abastecimento de água para consumo; perfuração e recuperação de poços e construção de pequenos sistemas de abastecimento de água, além da recuperação de infraestrutura.

Já o Ministério do Desenvolvimento Agrário receberá R$ 1,86 bilhão para pagar parcelas do seguro Garantia-Safra a famílias de agricultores participantes do programa. O crédito possibilitará também a aquisição de máquinas e equipamentos para a melhoria da infraestrutura de cerca de 4,8 mil municípios situados em áreas rurais. Os adicionais do auxílio emergencial e desse tipo de garantia aos agricultores familiares constam da MP 610/2013. Outras duas medidas provisórias (587/2012 e 603/2013) já haviam concedido adicionais desses benefícios.

Para o Ministério da Defesa, serão destinados R$ 277,9 milhões a serem utilizados em ações semelhantes, no âmbito do Comando do Exército, para compra de equipamentos e viaturas direcionados à distribuição e tratamento de água, prospecção e perfuração de poços artesianos. A perspectiva do governo era garantir os R$ 43 milhões para a Copa com a aprovação da MP 611/2013 pelo Congresso.