Repensando o impensável

Vitor Sapienza

Talvez o termo mais comum, ouvido nos dias de hoje, é que precisamos repensar o nosso país. O termo "repensar" é amplo, e sempre dá margens a inúmeras interpretações. E ele se encaixa tanto no que se refere à economia, quanto na política, na segurança pública, mercado de trabalho, ensino, esportes e até mesmo na concepção de família. Sempre que tocamos no assunto, infelizmente na maioria das vezes impulsionados por algum fato desagradável, percebemos claramente o tempo perdido, os erros praticados e a grave constatação do que teremos que gastar para corrigirmos essas falhas.
Quando foi aprovada a nova Carta Magna, conhecida como "Constituição Cidadã", ela foi digna de todos os elogios e hoje, decorridos alguns anos, sabemos que muito do que foi aprovado precisa ser revisto, e muitos itens ainda dependem de lei complementar. No caso do Estatuto da Criança e do Adolescente, a coisa é muito pior. Percebe-se que muito há que ser alterado e que a impunidade ali alicerçada precisa sofrer grandes reparos.
Vários pontos do ECA precisam ser reformulados. As graves infrações cometidas por menores de idade, a prática corriqueira de adultos usarem menores para a prática de crimes, a consciência de que não sofrerão conseqüências pelos atos praticados são agravantes que precisam ser repensadas. Protegidos por uma lei utópica, talvez ideal para os paises no norte europeu, o Estatuto apenas oferece proteção, quando deveria exigir a obediências às normas, deveria exigir mais responsabilidade. Mas não é o que acontece.
Sempre que um caso escabroso vem a público, a sociedade solta o grito e, infelizmente a nossa classe política finge que nada tem a ver com isso. Aos poucos percebe-se que a sociedade já não aceita esse estado de coisas. São rotineiros os clamores por uma mudança na lei, de modo a impedir a impunidade que gera crimes cada vez mais violentos; os velhos argumentos de reeducação precisam ser revistos; a utilização de menores, por parte de criminosos adultos para a prática de crimes precisa sofrer graves punições.
A sociedade quer medidas mais severas, tanto para a redução da idade penal, como na utilização de menores para a prática de crimes. Outro item que precisa ser alterado é a proibição do trabalho antes dos dezesseis anos. Sobre este último tópico, coloquemos algumas ressalvas. Não sabemos se foi premeditado, ou coincidência de alguma medida demagógica, mas impedir o trabalho antes dos dezesseis anos acabou jogando areia nos olhos da sociedade.
Todos sabem que em nosso país, os adultos acima dos quarenta anos já estão sendo considerados muito velhos para o mercado de trabalho. Ao mesmo tempo, a disputa de vagas por parte dos mais jovens poderia reduzir ainda mais as chances dos adultos. Assim, a medida criada pelo ECA acabou servindo para justificar uma situação que no mínimo deveria ser repensada.
De fato, muito há que ser repensado neste país; principalmente aquelas leis, ou aquelas ações semeadas em solo fértil do paternalismo, da política do "tapinha nas costas", da busca por justificativas que nem sempre se fazem merecedoras dessas iniciativas. Vitor Sapienza é deputado estadual (PPS), ex-presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, economista e agente fiscal de rendas aposentado. Acesse: www.vitorsapienza.com.br

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