Polícia Ambiental realiza operação visibilidade "passeriformes"

Nesta quinta-feira, 16 de maio, a Polícia Ambiental realizou nos municípios de Fernandópolis, Votuporanga, Jales e Santa Fé do Sul, a Operação "Passeriformes", com o objetivo fiscalizar criadores amadories de aves cadastrados junto ao IBAMA, como também verificar se a quantidade de pássaros está de acordo com a declarada e se não há sinais de adulteração nas anilhas que são utilizadas para identificação dos pássaros, o que constitui crime.
A operação resultou apreensão de sete pássaros e na elaboração de sete autos de infração ambiental num totalR$ 23.700,00 em multa.
As ocorrências também foram levadas ao conhecimento da Polícia Judiciária para apuração dos crimes de "manter animal silvestre em cativeiro", com penas de detenção de seis meses a um ano e multa e "falsificar selo público", com penas de reclusão de dois a seis anos e multa.
Nas fiscalizações, o Policial Ambiental utiliza um aparelho denominado paquímetro para verificar se os diâmetros das anilhas estão de acordo com as normas, além de haver o concurso da Policia Técnico Cientifica para realização dos laudos periciais das anilhas falsificadas. Durante a operação duas pessoas foram conduzidas à delegacia de polícia por dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais, conduta tipificada na lei 9605/98 como crime, sendo previstas penas de detenção de um a três anos e multa.

Comentários