O Ministério Público Federal em São Paulo recomendou à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) que garanta, no prazo máximo de 180 dias, o fornecimento de itens para adaptação das cadeiras de rodas distribuídas pela rede pública de saúde. A medida beneficiará os cadeirantes que utilizam cadeiras convencionais; eles poderão ter o equipamento adaptado às suas necessidades.
"As adaptações devem ser realizadas de acordo com a necessidade individual de cada paciente, com o objetivo de adequar a postura corporal e também de auxiliar nas atividades diárias como banho, alimentação e lazer, dentre outras", diz um trecho da recomendação, assinada pela procuradora Adriana Scordamaglia.
A Conitec, por meio do Relatório Adaptação Postural em Cadeiras de Rodas, de dezembro de 2012, reconheceu a importância e a necessidade de oferecer itens para adaptação das cadeiras de rodas. "Como o usuário de cadeira de rodas permanece sentado por longos períodos, está mais sujeito a lesões secundárias decorrentes de alterações vasculares, sensitivas e posturais. A cadeira adaptada minimiza o stress ósseo e dos tecidos moles, garantindo maior conforto e distribuição do peso corporal pela área de contato", afirma o documento.
Em 2011, o SUS forneceu 36.722 cadeiras de rodas convencionais, destinadas a paraplégicos e tetraplégicos. De acordo com o relatório do Conitec, "80% das pessoas que usam cadeira de rodas necessitam de pelo menos quatro tipos de adaptações".
Diversas instituições hospitalares, como a Rede Sarah, o Hospital das Clínicas, a Rede de Reabilitação Lucy Montoro, o Lar Escola São Francisco e a Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD), informaram ao MPF que os itens atualmente inclusos na tabela de procedimentos do SUS relacionados a cadeiras de rodas são insuficientes para suprir as necessidades dos pacientes atendidos.
O MPF pretende, através da recomendação, que sejam incluídos na tabela de procedimentos do SUS itens para adaptação em cadeiras de rodas sugeridos pelas instituições hospitalares que foram ouvidas durante o inquérito civil público que analisou o assunto.
"A inclusão de itens para adaptação em cadeira de rodas é demanda muito antiga do Estado de São Paulo, e o repasse de verbas não tem sido suficiente para supri-la", afirma a procuradora Adriana Scordamaglia.
A Conitec terá prazo de 20 dias para responder ao MPF, informando as medidas que serão adotadas para atendimento da recomendação. (Procuradoria da República no Estado de S. Paulo)
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