O presidente da Comissão Organizadora da 44ª Feira Agrícola, Comercial, Industrial e Pecuária – Facip de Jales, vice-prefeito Pedro Manoel Callado Moraes (PSDB), juntamente com demais membros: vice-presidente Facip, João Nogueira, o tesoureiro da Comissão, Roberto Timpurim Berto, 1º secretário Adriano Lisboa Domênicis, 2º secretário Renato Luis de Lima Silva e o contador da prefeitura André Wilson Neves da Silva., estiveram reunidos na quarta-feira, 20 de fevereiro, com a presidenta da Mesa Diretora da Câmara Municipal, Pérola Maria Fonseca Cardoso e o vereador Rivail Rodrigues Júnior.
Nesta sexta-feira, 22 de fevereiro, Pedro Callado (foto) e membros da Comisão voltaram a se reunir com os vereadores para explicações sobre o projeto e pdir o apoio dos vereadores à aprovação da lei.
A reunião foi no prédio do legislativo municipal e o presidente da Facip, Pedro Callado, foi apresentar projeto de lei assinado pela prefeita Nice Mistilides, que solicita a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.300.000, 00.
Segundo a justificativa da prefeita Nice Mistilides, como a Facip é uma feira tradicional "e o seu objetivo é o de promover o potencial econômico de nossa cidade com o propósito de realizar e atrair investimentos e promove o turismo regional e interestadual, visto que seus atrativos são de largos alcance e de interesse de um amplo e diversificado público".
Nice expõe em sua justificativa que o lucro advindo da realização da Facip 2013 será revertido integralmente em prol das entidades filantrópicas de Jales, mediante autorização da Câmara Municipal e "o referido Crédito Adicional Especial será compensado com a receita produzida pelo próprio evento", afirmou a prefeita.
Falando à imprensa, Pedro Callado disse que a festa vai gerar receita para o município e não despesas, já que a projeção de receita do evento é de mais de R$ 2,3 milhões. O vice-prefeito afirmou que quem vai custear as despesas da Facip é a própria festa e o Projeto objetiva apenas colocar no orçamento municipal aquilo que não estava previsto na ocasião em que foi aprovado. "Não vamos gastar dinheiro de medicamentos, de salário de funcionários, de verbas para operação tapa buracos. A Facip é autofinanciável, por isso eu repito: não vamos gastar um centavo da Prefeitura no evento e isso está demonstrado no referido projeto de lei".
Ele enfatizou ainda que poderá cometer erros em outras áreas, mas não na jurídica. "Nós vamos dar juridicidade e legalidade àquilo que sempre foi feito, mas não obstante isso, não faziam de forma correta, não de má fé, mas não faziam de forma correta, tanto que as Facips anteriores estão sendo questionadas na justiça e a Prefeitura de Jales agora terá que devolver mais de R$ 1 milhão e , ai sim, do dinheiro do ISS, do IPTU e de outras formas de arrecadação. Esses equívocos do passado é que nós estamos corrigindo agora. Acredito que a população espera de um vice-prefeito, que é advogado e foi juiz de direito, que ele cometa o menor número de erros possíveis na área jurídica. Estou indo atrás de pessoas que entendem do assunto, das instituições como o Tribunal de Contas, Ministério Público Federal e Estadual, buscando orientações e, com base nelas, estamos dando esse aspecto legal".
O PL terá que receber parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa, formada pelo vereador Gilberto Alexandre de Moraes presidente, Sérgio Nishimoto vice-presidente e Luis Fernando Rosalino relator.
O Projeto de Lei entrará na pauta dos trabalhos camarários na sessão ordinária de segunda-feira, 25 de fevereiro. (foto jaqueline zambon/aicmjales)
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