Considerado como de caráter meramente político, o Projeto de Lei Complementar 01/2013, do Poder Executivo foi rejeitado na Câmara Municipal de Jales por seis votos a quatro. A sessão ordinária foi realizada na segunda-feira, 18 de fevereiro com a presença dos dez vereadores.
O vereador Gilberto Alexandre de Moraes (DEM) na sessão do dia 4 de fevereiro, solicitou vista ao PLC para melhor análise. O projeto alterava a redação do artigo 1°, Parágrafo Único, inciso III, da Lei Complementar n° 132 de 29 de junho de 2.006, que exige que a pessoa a ser nomeada como Coordenador da Universidade Aberta do Brasil – Pólo de Jales, tenha em seu currículo o título de Mestre ou Doutor, sem especificação da área.
A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa, presidida pelo vereador Gilberto Alexandre de Moraes, tendo ainda os vereadores Sérgio Nishimoto (PTB) como vice-presidente e Luis Fernando Rosalino (PT) como relator, emitiu parecer favorável quando ao seu aspecto constitucional e legal.
No Plenário, os vereadores Gilberto Alexandre de Moraes, Nivaldo Batista de Oliveira, Pérola Cardoso, Jesus Martins Batista, Rivail Rodrigues Junior e Luiz Fernando Rosalino votaram pela rejeição do projeto.
Novo projeto nesse sentido não poderá voltar ao Legislativo neste ano de 2.013 para votação.
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