Ministério do Turismo notifica prefeita Nice a pagar mais de R$ 1 milhão por erros na prestação de contas do ex-prefeito Parini

Prefeita Nice vai parcelar a dívida

O departamento jurídico do Ministério do Turismo notificou o município de Jales e quer o ressarcimento de mais de R$ 1 milhão por erros em convênios firmados pelo ex-prefeito Humberto Parini. A prefeita Nice Mistilides a notificaçãonesta segunda-feira, 18 de fevereiro.

A dívida é referente a dois convênios assinados para a realização de duas festas em 2009: a 22ª Festa do Caminhoneiro e Encontro dos Caminhoneiros de Jales e 40ª Feira Agrícola, Comercial, Industrial e Pecuária – Facip de Jales, realizada de 6 a 19/04/2009. Segundo processo do Ministério do Turismo, na primeira festa houve contratações irregulares. O valor a ser devolvido é de R$ 36 mil.

O convênio assinado em 2009 para a Festa do Motorista em Jales é o de número 00718/2009 no valor de R$ 150 mil publicado em 04/08/2009 com inicio de vigência em 17/07/2009, sendo valor liberado em 17/09/2009. Houve uma contrapartida de R$ 10 mil por parte da Prefeitura de Jales.

Na realização da Facip, o governo federal reprovou a prestação de contas e afirmou que o município não atendeu o objeto do convênio. Na época foram repassados R$ 600 mil para a realização a festa, com uma contrapartida da prefeitura de R$ 120 mil. Com correção monetária, a devolução do valor chegaria à R$ 1 milhão, podendo ser parceladas em apenas 24 parcelas.

O convênio assinado para a liberação de recursos para a 40ª Facip foi o de número 00105/2009 no valor de R$ 600 mil publicado em 20/04/2009 com o valor total sendo liberado em 27/04/2009. A contrapartida da Prefeitura de Jales foi de R$ 120 mil.

Para a prefeita "nos dois casos, o ex-prefeito apresentou justificativas, mas nenhuma delas foram aceitas pelo Ministério, restando para a nossa administração acertar o rombo até o fim deste mês. Diante da situação, vamos tomar todas as providências cabíveis, inclusive irei até a Brasília ver o documento. Isso é inadmissível", afirmou.

Nice ainda afirmou que mesmo com todas as dificuldades encontradas vai realizar a Facip. "É um compromisso que assumi com o povo de Jales. Com o apoio das entidades e da população será uma grande festa", finalizou.