Congresso quer forçar governo a investir na saúde

Junji Abe (ao microfone) e deputados empenhados em melhorar atendimento aos pacientes do SUS aprovam comissão especial para elaborar projeto destinado a garantir injeção de recursos no setor

Uma comissão especial de deputados federais e senadores, criada no final da tarde desta terça-feira (26/02/2013), trabalhará na elaboração de um projeto de Lei, com tramitação em regime de urgência, para obrigar o governo federal a destinar recursos financeiros à saúde pública, visando manter e aprimorar o atendimento prestado aos pacientes do SUS – Sistema Único de Saúde. A informação é do deputado federal Junji Abe, que integra a Frente Parlamentar em Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas da área da Saúde e participou da reunião para discutir a grave crise financeira das instituições brasileiras conveniadas ao sistema público.

"Não adianta determinar a correção da tabela SUS, se o Ministério da Saúde não tiver recursos em caixa para bancar a atualização. O governo precisa colocar mais dinheiro no setor. Não estou falando de abrir linhas de financiamento, com juros e correção monetária. Mas, sim de verbas públicas para resgatar a dignidade do paciente do sistema público, incluindo repasses coerentes pelos atendimentos prestados pelas santas casas e hospitais filantrópicos", asseverou Junji que solicitou à liderança do PSD a indicação do seu nome para compor a recém-criada Comissão Especial do Financiamento da Saúde Pública.

O pleito original das santas casas e hospitais filantrópicos era o reajuste da tabela SUS, considerando que o governo paga apenas R$ 65 a cada R$ 100 gastos com serviços prestados para os pacientes da rede pública. Para pressionar a União, o movimento estadual liderado pela Fehosp – Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo programava para o próximo dia 8 de abril a suspensão do atendimento eletivo nas instituições de todo o País. Além disso, conclamava deputados e senadores a suspender as votações de matérias de interesse governamental até que o problema das instituições conveniadas tivesse solução definitiva.

A situação caótica vivida pelas santas casas e filantrópicas ligadas à saúde foi discutida em reunião da frente, presidida pelo deputado Antonio Brito (PTB-BA). No segundo semestre do ano passado, o colegiado entregara ao Ministério da Saúde o relatório final da subcomissão criada para analisar o assunto que trazia, como principal reivindicação, a urgente correção da tabela SUS. Até agora, a Pasta não se manifestou sobre o problema.

O relatório mostrava que, em 2011, as santas casas encerraram o ano com um déficit de R$ 5 bilhões. Motivo: receberam do governo R$ 9 bilhões, mas tiveram gastos de R$ 14 bilhões. "É um rombo três vezes maior do que o registrado em 2005", comparou Junji, lembrando que essas instituições, 2,1 mil santas casas e hospitais sem fins lucrativos, respondem por 45% de todas as internações feitas pelo SUS, porque realizam cerca de 10 milhões de atendimentos por ano.

Além de entregar um ofício a Brito, o presidente da Fehosp, Edson Rogatti, relatou que, neste início de 2013, juntas, as Santas Casas do Estado de São Paulo e hospitais filantrópicos estão com dívidas de R$ 12 bilhões. Até o fim do ano, o endividamento deve atingir R$ 17 bilhões, considerando o déficit anual de R$ 5 bilhões nos contratos e convênios com o SUS. Encarregado de representar o ministro Alexandre Padilha no encontro, o coordenador geral de Certificação do DCEBAS/SAS no Ministério da Saúde, Adelson Jacinto dos Santos, disse que a Pasta tem "excelentes intenções".

A manifestação de Santos desencadeou um clima generalizado de revolta no Plenário 10, lotado por provedores, dirigentes de filantrópicas e parlamentares de todo o Brasil. "De boas intenções, o inferno está cheio", retrucaram os congressistas, bastante irritados com a latente insensibilidade do poder público em relação à grave crise financeira das entidades conveniadas ao SUS que, segundo Junji, decorre, principalmente, dos repasses federais "totalmente fora da realidade", incapazes de cobrir os custos de materiais e muito menos dos profissionais.

A boa notícia de que o Congresso poderia intervir diretamente no assunto chegou pelo deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que preside da Frente Parlamentar da Saúde. Ele havia acabado de sair da reunião com o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) que, atendendo pedido do colegiado, criara a comissão especial encarregada da elaboração do projeto de Lei destinado a injetar recursos financeiros na saúde pública. "Agora, sim, vamos dar um ultimato no governo", comemorou Junji.

De acordo com Junji, a comissão especial ouvirá provedores das santas casas, dirigentes de hospitais filantrópicos e especialistas do setor para elaborar o projeto de Lei contendo ações e valores a serem aplicados no sistema público de saúde para restabelecer o equilíbrio financeiro e melhorar a qualidade dos serviços prestados aos pacientes do SUS. "Isto envolve adequação das estruturas, equipamentos, medicamentos e pessoal, além dos repasses coerentes às entidades conveniadas", observou, ao lembrar que a proposta tramitará em regime de urgência no Congresso Nacional.

Junji assinalou que o objetivo dos parlamentares é "obrigar o governo a investir dinheiro na saúde pública". Na avaliação dele, tanto a greve nas santas casas e hospitais filantrópicos como a suspensão das votações no Congresso serviriam apenas para "dar uma chacoalhada" na União e, principalmente, para prejudicar ainda mais a população, sem trazer soluções efetivas para o colapso da saúde pública.

Crédito

– A existência de linhas de financiamento para as santas casas e hospitais filantrópicos não amenizam e muito menos resolvem o drama que ameaça a manutenção dos atendimentos aos pacientes do SUS – Sistema Único de Saúde. Segundo o deputado federal Junji Abe, as instituições precisam de dinheiro a fundo perdido, sem pagar juros e correção monetária, para colocarem suas contas em dia. E também de repasses coerentes do governo federal, sem distorções, para remunerar os serviços prestados, evitando novos endividamentos.

Esse entendimento ganhou unanimidade na reunião promovida pela Frente Parlamentar em Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas da área da Saúde. Igualmente, jogou por terra as explicações sobre as linhas especiais de crédito para o segmento, apresentadas pelo chefe do Departamento da Área Infraestrutura Social do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Henrique Rogério Silva, e pelo superintendente Nacional de Média e Grande Empresa da Caixa Econômica Federal, Giovanni Carvalho Alves.

"Não adianta só conceder empréstimo para quem está com a corda no pescoço e sofrendo com sucessivos apertos a cada atendimento não ressarcido integralmente. Para piorar, o dinheiro emprestado hoje, terá de ser pago depois com juros e correção monetária", argumentou Junji. E questionou: "De onde as santas casas e hospitais filantrópicos vão tirar, se estão à míngua por conta do caos no sistema público de saúde?".

Também participaram da reunião do colegiado, no início da noite desta terça-feira, o superintendente da CMB – Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Brasil, José Luiz Spigolon, e os deputados estaduais Itamar Borges e Carlos Pignatari, presidentes da Frente Parlamentar das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Estado de São Paulo e da Frente Parlamentar da Saúde no Estado de São Paulo, respectivamente, entre outras lideranças ligadas à saúde e congressistas.