Em Pontalinda, PLC criaria oito secretarias e o cargo de Chefe de Gabinete do Executivo

PLC aumentaria despesas com salários

em mais de R$ 300 mil por ano

O prefeito Elvis Carlos de Souza (PMDB), de Pontalinda, região de Jales, encaminhou à Câmara de Vereadores Projetos de Lei Complementar alterando toda a estrutura administrativa da Prefeitura. O prefeito solicitou a convocação de uma sessão extraordinária para apreciação dos projetos, realizada no dia 10 de janeiro. Um projeto criaria oito secretarias municipais e o cargo de Chefe de Gabinete do Poder Executivo cujos ocupantes são de livre nomeação do prefeito municipal.

O prefeito pontalindense, em sua justificativa, disse que o projeto que dispõe sobre a reforma administrativa "visa a modernidade e a transparência do serviço público para que possamos caminhar para um futuro melhor com bases em princípios constitucionais sólidos e seguros, buscando uma readequação da estrutura administrativa para melhor servir a população de nosso município".

Um dos projetos aprovado por sete dos nove vereadores, criou além da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, o Fundo Municipal de Assistência Social, e os cargos , Divisão de Assistência Social, Setor de Atendimento à Criança, Adolescente e Juventude, Setor de Atendimento à Terceira Idade e o Setor de Assistência e Promoção Social. Apenas o cargo de Secretário será ocupado, e os demais deverão ficar vagos, segundo informações, podendo ser preenchidos futuramente

Votaram contra o projeto, os vereadores Deneval Amaro da Silva e Marcelo Lima Rodrigues, ambos do PT.

O subsídios do Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, de acordo com a lei, será fixado conforme os termos do artigo 29 inciso V da Constituição Federal, que fixa pela Câmara Municipal, a remuneração do prefeito, vice e vereadores. O salário atual do prefeito é de R$ 7.500,00 e esse valor pode ser fixado para o cargo de Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Secretarias Municipais – O outro projeto de Lei Complementar 001/2013 sobre a reforma administrativa do município, foi retirado da pauta dos trabalhos por pressão da comunidade. Além de criar o cargo de Chefe de Gabinete do Poder Executivo, o PLC criaria as Secretárias Municipais: de Administração e Planejamento; de Obras e Serviços Públicos; de Saúde; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente; de Educação e, a de Esportes, Recreação, Cultura e Lazer, com seus respectivos Departamentos, Diretoria de Divisão e Chefias de Setores.
Segundo, informações, se o projeto retornar à Câmara e for aprovado e todos os cargos preenchidos pelo prefeito, a Prefeitura terá um aumento de despesa com salários em mais de R$ 300 mil anualmente, tendo por base um percentual de 40% o salário dos secretários municipais calculado sobre o subsídios mensal do prefeito que é de R$ 7500,00.