Páginas

sábado, 3 de novembro de 2012

AME-Jales recebe excelente nota em avaliação de qualidade

Uma coletiva de imprensa realizada na quarta-feira (31) marcou o anúncio oficial da pontuação atingida pelo AME-Jales na avaliação de qualidade implantada pela Secretaria de Estado da Saúde.
A gerente administrativa Fátima Módulo, acompanhada pelo gerente médico Luiz Henrique Leite Nogueira e pelo administrador do Complexo Santa Casa de Votuporanga, Mário Bernardes, receberam autoridades, convidados e a imprensa para explicar o processo de avaliação e os motivos que levaram a unidade a conquistar uma nota tão expressiva.
A prefeita eleita de Jales, Nice Mistilides e o Secretário Municipal de Saúde, Donizeti dos Santos Oliveira, o bispo diocesano Dom Demétrio Valentini, e representantes da Associação Paulista de Medicina (APM), da Santa Casa de Jales, dos AME’s de Santa Fé do Sul e de Votuporanga, também participaram da coletiva e parabenizaram o sucesso do AME-Jales na avaliação. O anúncio foi realizado no auditório da unidade.
Avaliação
– O Ambulatório Médico de Especialidades – AMEde Jales recebeu do programa Compromisso com a Qualidade Hospitalar, projeto da Secretaria da Saúde de São Paulo, a nota 96,92 nos critérios avaliados.
Considerando que a pontuação máxima é de 100 pontos, trata-se de uma conquista importante e do reconhecimento da qualidade da unidade, implantada na cidade em 2009.
A proposta do Governo de São Paulo é avaliar a gestão de Ambulatórios e de Hospitais, tanto na capital quanto no interior, identificando as potencialidades e as necessidades de cada local. Por meio de comissões, o CQH está percorrendo o Estado e realizando as análises, levando em conta critérios como: Estrutura física e organizacional; Liderança; Estratégias e Planos; Clientes; Sociedade; Informações e Conhecimento; Pessoas; Processos; e Resultados.
De acordo com a Gerente Administrativa do AME-Jales, Fátima Aparecida Modulo Claudio, a unidade "atende hoje 17 especialidades, entre elas cirurgia geral e vascular, neurologia e ortopedia, com uma equipe composta por mais de 110 colaboradores e o corpo clínico com cerca de 36 médicos". A instituição, administrada pela Organização Social de Saúde Santa Casa de Votuporanga, abrange 17 cidades da região de Jales.
A obtenção da nota é comemorada e "demonstra o reconhecimento ao trabalho de gestão participativa e compartilhada que temos desenvolvido em todas as unidades que administramos", destaca o Administrador do Complexo Santa Casa de Votuporanga, Mário César Homsi Bernardes. "O atendimento de qualidade e a administração comprometida são buscas incansáveis, e uma nota expressiva como esta do AME-Jales reforça o valor do projeto dos AMEs", completa Bernardes.
Atendimentos
– Em 2011 o AME-Jales realizou mais de 253 mil atendimentos, entre consultas, exames e pequenas cirurgias. A unidade atende as seguintes especialidades (médicas e não-médicas):
Acupuntura, Alergologia, Cardiologia, Cirurgia Geral, Cirurgia Vascular, Dermatologia, Endocrinologia, Gastroenterologia, Geriatria, Neurologia, Oftalmologia, Ortopedia, Otorrinolaringologia, Pneumologia, Proctologia, Reumatologia, Urologia.
O Ambulatório Médico de Especialidades é totalmente destinado a pacientes do SUS, ou seja, gratuito. A unidade de Jales recebe pacientes dos municípios de: Jales, Vitória Brasil, Urânia, Santa Salete, Aspásia, Santana da Ponte Pensa, Pontalinda, Aparecida D’Oeste, Palmeira D’Oeste, Santa Albertina, Paranapuã, Marinópolis, Dolcinópolis, São Francisco, Dirce Reis, Mesópolis e Turmalina. Juntas estas cidades somam uma população aproximada de 103 mil habitantes.

Folha Geral

Apressadinho
O secretário do Diretório Municipal PSB, Juliano de Mattos,diz em e-mail que foi requisitado pela regional do partido para fazer um trabalho político-partidário de preparação do partido para candidatura própria a prefeito de Jales em 2016. A trilha é longa até o próximo pleito e muita gente pode ficar pelo caminho. Segundo informações, a incumbência desse trabalho, inclusive de diálogo com a prefeita eleita vai estar a cargo de uma outra pessoa do PSB.
Desmemoriado
O vereador cassado de Aspásia, Odenir Vieira (PSDB), dias destes disse a duas pessoas no interior de uma agência bancária em Jales, que o dono deste jornal era "louco". "Tudo que manda lá ele publica", disse. Em 2.004, ele, Odenir Vieira, Flávio Goes dos Santos e Elias Roz Canos, então vereadores em Aspásia adentraram ao jornal com um calhamaço de papéis afirmando que queriam fazer uma denúncia contra empresas fantasmas e obras irregulares naquele município. O "louco" topou a parada e fez as denúncias. Ao que parece até hoje corre processo na Justiça. Oito anos se passaram e os três não cumpriram a promessa feita ao "louco".
Pessoa, não partido
Uma coisa as urnas mostraram no pleito deste ano. O eleitor votou mais na pessoa do candidato, tanto a prefeito como a vereador , do que no partido por ele representado. Os partidos hoje são apenas uma obrigatoriedade de filiação e não chamariz eleitoral como no bipartidarismo. É só a lei criar a instituição do candidato independente (sem filiação partidária) que terão a prova. Se o eleitor quer o partido ou o candidato. E o medo...
Indo além
Alguns dos colaboradores – amadores em termos de política local – da prefeita eleita Nice, estão falando pelos cotovelos e além do que lhes é permitido
Sem choque, espera-se
Administrar não é dar um "choque de gestão" demitindo funcionários apenas para dar satisfação aos colaboradores, correligionários e ao eleitor ansioso e sequioso de revanchismo. Deve-se exigir sim, do servidor municipal, que exerça com responsabilidade sua função, uma vez que quem paga o seu salário é o povo e merece a devida retribuição. A prefeita Nice e o seu vice Pedro Callado são pessoas politicamente inteligentes para se deixarem levar por esse burburinho que está deixando o funcionalismo, muitos pais de famílias, preocupados.
Arrecadar tutu
No apagar das luzes de sua administração, o prefeito Humberto Parini tenta por meio de licitação mais uma vez vender a folha de pagamento do funcionalismo para fazer caixa. É lamentável. Todo final de ano acontece isso. E como as contas do servidor não são encerradas ele vai acumulando conta corrente em vários bancos.
Seriedade
Nesta sexta-feira, o colunista em conversa com a prefeita eleita Nice quis saber sobre possíveis nomes de seus secretários e até arriscou citar dois nomes. Nice afirmou que tudo é mera especulação. Na modesta opinião deste colunista, Nice busca pessoas sérias e responsáveis que se encaixam no perfil de gestor para o quadro administrativo.
Inelegível
A candidata à Prefeitura de Euclides da Cunha Paulista, Maria de Lurdes Teodoro dos Santos Lima, foi considerada inelegível, inclusive pelo Tribunal Regional Eleitoral, por ter sido condenada em segunda instância em ação de improbidade administrativa (uma das hipóteses da Lei da Ficha Limpa).
Inelegível 1
A candidata, entretanto, recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral para reverter o indeferimento e, assim, enquanto seu registro ainda estava sub judice (sem resposta definitiva da Justiça), pôde continuar realizando campanha. No entanto, às 18 horas e 4 minutos do dia 6 de outubro, ou seja, a pouco mais de 12 horas da abertura das urnas, a candidata pleiteou sua substituição por sua filha, Camila Teodoro Nicácio de Lima. Camila acabou eleita, mesmo sem ter realizado campanha eleitoral em seu nome e sem que sua foto estivesse na urna eletrônica, pois não houve tempo para mudança.
Muito cargos
A futura prefeita Nice terá à sua disposição para preenchimento dez cargos de secretário municipal e dez de chefia de gabinete. São eles: Saúde, Educação, Fazenda, Planejamento, Agricultura, Esportes, Obras e Serviços Públicos, Desenvolvimento Social , Administração e Comunicação Social. Alem dos cargos de Chefe de Gabinete do Poder Executivo, Procurador Geral do Municipio, Almoxarifado e dezenas de cargos do 3° esclão.
Eixo
O deputado Itamar Borges informou que as obras do eixo principal da Rodovia Euclides da Cunha – SP 320 serão concluídas praticamente em sua totalidade até dezembro de 2012. Ele informou ainda que a conclusão de algumas obras de arte e trechos atrasados - em virtude de processo de desapropriação – se dará no máximo até março ou abril de 2103. O parlamentar pleiteou também melhorias nas marginais que têm distritos industriais como é o caso de Fernandópolis e Jales, nos mesmos moldes que foram executadas em Santa Fé do Sul.
E nós
Santa Fé do Sul vai receber este mês três mil turistas ou visitantes. Por aqui a única preocupação é a realização de torneios regionais de futebol. Lazer e Turismo para atrair o visitantenão tamo nem aí.
Piracema
Entre os dias 1º de novembro à 28 de fevereiro de 2013, na bacia hidrográfica do rio Paraná, que abrange importantes mananciais do Estado de São Paulo, ocorre o período de defeso da Piracema. O IBAMA estabeleceu normas de pesca para o período proteção à reprodução natural dos peixes.A importância da piracema para a conservação dos peixes de água doce se torna mais evidente quando compreendemos o porquê dos peixes praticarem esse deslocamento. Atenção senhores pescadores que gostam de insistir contra a probição que se cuidem.

Aluno da UniJales apresenta artigo na USP

Entre os dias 4 e 5 de outubro, o aluno do curso de Administração, da Unijales, Rafael Dutra da Silva participou do XV SemeAd- Desafios da Gestão: econômico, social e ambiental, organizado pelo programa de Pós-graduação em Administração da FEA-USP-Universidade de São Paulo.
Sua participação foi marcada através da apresentação de um artigo com o tema "O mercado de trabalho para pessoas com deficiência sob ótica do empregador".
O objetivo do trabalho foi identificar a concepção dos empresários de Jales quanto à inclusão de funcionários com deficiência em suas respectivas empresas.
Para a publicação do artigo, o aluno contou com a orientação da Professora Errivaine Aparecida Ferreira Gomes, aluna de mestrado da UEMS-Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul e também professora da Unijales.
Segundo Rafael Dutra, o artigo abordou alguns dos problemas relacionados à inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho e propôs uma discussão sobre os conceitos de inclusão, pessoas com deficiência e lei de cotas. "Para isso, realizei uma análise das práticas inclusivas das empresas da cidade, defendendo a ideia de que essas práticas são possíveis quando se busca concretizá-la no espaço da empresa", concluiu Rafael.

Comemora o aniversário


O engenheiro Tadeu Calvoso Paulon, da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente festeja na terça-feira, 6 de novembro, mais um aniversário

Aniversário do Silvio




O representante comercial Silvio Vicente Lima, da Guacira Alimentos, comemorou seu aniversário no domingo, dia 28 de outubro com a presença dos familiares e amigos.

Sindicato comemora o Dia do Comerciário

O Dia do Comerciário foi comemorado pelo Sincomerciários de Jales com um café da manhã com o sorteio de vários prêmios e distribuição de brindes para os trabalhadores no comércio que prestigiaram mais este encontro festivo.
A presidente do sindicato, Maria Ramires, destacou a grande participação dos comerciários nos eventos promovidos pela entidade, o que mostra a união da categoria, sempre disposta a lutar pelos seus interesses e pelos seus direitos.
O diretor de escola e vereador pelo PT, Luis Especiato,
receberá na quinta-feira,
8 de novembro, os parabéns pelo aniversário

Festa para os 5 anos de Paulo Marcondes


No último dia 8 de outubro, a Fazenda Paraíso da Serra, em Mirassol d`Oeste (MT), foi palco de uma belíssima festa para comemorar os 5 aninhos de Paulo Marcondes, filho de Gabriela e Paulo Marcondes Neto. A festa foi preparada pelos avós Amarilda e Paulo Antônio Marcondes Alves com o apoio do bisavô e esportista Nilton Mário Pavan Alves. Muita gente bonita foi abraçar e dar os parabéns ao Paulo Marcondes.

Decisões simples e outras nem tanto

Marta Sousa Costa
www.martasousacosta.com –martafscosta@gmail.com
Falei em escolhas, outro dia, e depois fiquei pensando no assunto.
Escolhas exigem tomar decisões às vezes penosas. Cada uma aponta um rumo diferente, como se estivéssemos numa encruzilhada, pensando para onde ir; a partir de algumas, não resta mais que seguir em frente, procurando não olhar pra trás, pra não saber tudo que se perdeu, quando se fez tal escolha. Mas, muito antes de qualquer desfecho, centenas de escolhas são feitas, sem que a gente se dê conta. E o caminho vai estreitando, até que continuar parece impossível e voltar atrás exige uma disposição que já não se tem.
Até as escolhas aparentemente mais despretensiosas têm seu preço: essa ou aquela marca de cafeteira? VIVO ou TIM? O vestido preto ou o vermelho? Terno completo ou blazer? Com ou sem gravata? São tantas as decisões exigidas, no dia a dia.
Muitos preferem não se estressar, ignorar a necessidade de decidir, empurrar com a barriga até as coisas serem resolvidas por si mesmas.
Mas esses costumam ser atropelados pelos acontecimentos, quando caem ao colo, exigindo decisões que se mostram tardias.
Sem falar nas mais difíceis, aquelas que cada um precisa enfrentar sozinho, sem culpar a ninguém, caso não dê certo: Qual a melhor escola para o filho? A faculdade mais promissora ou a de vestibular mais fácil? Esse ou aquele plano de saúde? Oferecer hospitalidade à mãe que já não sabe se cuidar ou colocá-la na melhor casa de geriatria?
Internar o ente querido, refém das drogas ou com problemas de convivência, ou mantê-lo em casa, ameaçando desestruturar toda a família?
Decidir, às vezes, parece desumano, tarefa que não deveria ser exigida. E o pior é que não adianta pedir conselhos; cada um precisa esgotar o assunto e decidir sozinho. Porque, certa ou errada, a decisão tomada vai pesar para quem disse a última palavra, assinou embaixo.
Algumas pessoas são muito generosas e atitudes altruísticas lhes pesam menos que à maioria; a outros, tudo parece demasiado. Cada um é como é (ou como foi feito ou educado). Por isso, situações que causariam sentimento de culpa e noites de insônia a alguns, em outros passam batidas.
Mas algumas escolhas ainda têm o poder de surpreender. Até chegar aos 20 anos, a brasileira Catarina Migliorini optou por permanecer virgem.
A essa altura da vida, colocou a virgindade à venda em um leilão na internet, com documentação médica como comprovante. Quinze compradores da Índia, Estados Unidos, Brasil e Japão manifestaram interesse, mas o vencedor foi um japonês, pela quantia de U$ 780.000 dólares (cerca de R$1,5 milhão). O encontro entre os dois se dará a bordo de um avião a caminho da Australia e o local da consumação do ato é mantido em segredo.
Catarina ficou muito feliz, pois com esse dinheiro pretende realizar o sonho de cursar a faculdade de Medicina na Argentina, viajar, fazer um filme e outras ideias que tiver. "Se você faz isto apenas uma vez na vida, você não é uma prostituta. Não é porque você faz uma foto extraordinária que vira um fotógrafo", decidiu, tranquila.

EDITAIS DE PROCLAMAS

Ademir de Mattis
, Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Jales, Estado de São Paulo. FAZ SABER que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 1.525 do Código Civil Brasileiro.
LEONARDO GONZAGA FERREIRA e LÍGIA TERESA BIGOTTO. ELE,
natural de São Paulo, deste Estado, nascido aos 27 de janeiro de 1.979, funcionário público estadual, solteiro, residente e domiciliado em Votuporanga, deste Estado, filho de Valter Ferreira e de Marcia Aparecida Gonzaga Ferreira. ELA, natural de Jales, deste Estado, nascida aos 02 de abril de 1.982, do lar, solteira, residente e domiciliada nesta Cidade, filha de Antonio Bigotto Neto e de Elizabeti Aparecida Buzo Bigotto. Cópia para ser afixada no Oficial de Registro Civil de Votuporanga, deste Estado, onde reside o contraente.
EDUARDO GOMIDE e PRISCILA COLAVITE PAPASSIDERO. ELE,
natural de Jales, deste Estado, nascido aos 18 de setembro de 1.980, piloto comercial de helicóptero, solteiro, residente e domiciliado nesta Cidade, filho de Maria José Gomide. ELA, natural de Jales, deste Estado, nascida aos 06 de dezembro de 1.987, médica, solteira, residente e domiciliada nesta Cidade, filha de João Aparecido Papassidero e de Silvia Maria Colavite Papassidero.
JULIO CESAR HORN e FABIANA FRANCISCA DE PAULA. ELE,
natural de General Salgado, deste Estado, nascido aos 15 de junho de 1.977, motorista, solteiro, residente e domiciliado nesta Cidade, filho de João Aparecido Horn e de Edna Almicci Horn. ELA, natural de São Paulo, deste Estado, nascida aos 19 de maio de 1.975, ajudante de cozinha, solteira, residente e domiciliada nesta Cidade, filha de Mateus Francisco de Paula e de Natalina Ferreira de Paula.
JESUS LOURENÇO DA SILVA e HOSANA RUTER DA CRUZ. ELE
, natural de Palmeira D’Oeste, deste Estado, nascido aos 02 de junho de 1.959, motorista, divorciado, residente e domiciliado nesta Cidade, filho Raimundo Lourenço da Silva e de Vitalina de Souza Silva. ELA, natural de Jales, deste Estado, nascida aos 15 de setembro de 1.978, professora, solteira, residente e domiciliada nesta Cidade, filha de Antonio Francisco da Cruz e de Sirlei Machado.
ARNALDO DE CELIS FERREIRA e CASSIANA GOMES RAGAZI. ELE,
natural de Dolcinópolis, deste Estado, nascido aos 11 de julho de 1.979, soldador, solteiro, residente e domiciliado nesta Cidade, filho de Arnaldo de Jesus Ferreira e de Cleusa de Celis Ferreira. ELA, natural de Jales, deste Estado, nascida aos 18 de julho de 1.988, auxiliar de consultório dentário, solteira, residente e domiciliada nesta Cidade, filha de Aparecido Lezo Ragazi e de Mercedes Aparecida Gomes Ragazi.
ANTONIO LUÍS FERMIANO e NEIVA SOCORRO MARTINS. ELE,
natural de Jales, deste Estado, nascido aos 13 de novembro de 1.977, auxiliar de indústria, solteiro, residente e domiciliado nesta Cidade, filho de Aparecido Fermiano e de Maria Madalena Pedrozo Fermiano. ELA, natural de Jales, deste Estado, nascida aos 14 de outubro de 1.967, faxineira, solteira, residente e domiciliada nesta Cidade, filha de Faustino Martins e de Luzia Luiza Garcia Martins.
ADILSON VENANCIO ARANGE e IARA CRISTINA CHAVES. ELE,
natural de Jales, deste Estado, nascido aos 03 de setembro de 1.980, contador, solteiro, residente e domiciliado nesta Cidade, filho de Adilson Arange e de Nivone Venancio Arange. ELA, natural de Barretos, deste Estado, nascida aos 16 de março de 1.989, bancária, solteira, residente e domiciliada nesta Cidade, filha de Sebastião Cândido Chaves e de Leonilda da Silva Chaves.
SE ALGUÉM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO OPONHA-O NA FORMA DA LEI. LAVRO OS PRESENTES PARA SEREM AFIXADOS NO REGISTRO CIVIL E PUBLICADOS NA FOLHA NOROESTE, NESTA CIDADE DE JALES.
Ademir de Mattis - Oficial

Servidores da prefeitura trabalham com equipamentos de proteção


A Prefeitura de Jales com a criação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes/CIPA, a abertura de concurso público e a contratação de técnicos de segurança e medicina do trabalho, paulatinamente, vem fornecendo equipamentos de proteção individuais à atividades especificas e realizando treinamento para o uso correto, guarda e conservação dos mesmos.
Por determinação da Secretaria Municipal de Administração que abriga o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho/SESMT e os técnicos Vinicius Menegotto das Neves e Anderson Fernando B. De Carvalho, estão sendo priorizados, no momento, os setores mais críticos
Para o prefeito Humberto Parini todos os setores são importantes e merecem a adequação quanto ao fornecimento de EPI’s (equipamentos de proteção individual) que deverão ser entregues, no futuro, a todos os servidores que deles necessitem fazer uso. O prefeito consciente das deficiências da prefeitura tomou as medidas legais cabíveis objetivando dar segurança e proteção ao trabalhador, para que o mesmo, efetivamente, tenha a sua saúde preservada no ambiente de trabalho.
Outras medidas também foram tomadas, como o pagamento de adicionais de insalubridade e periculosidade, consoante determina a legislação em vigor e a expedição de laudo técnico dos riscos ocupacionais de acordo com as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho. Além disso, foram adquiridos móveis ergonômicos e outros.
Com a contratação de técnicos continuam sendo realizadas as avaliações ambientais, inclusive para enquadramento dentro do laudo técnico dos servidores que entraram na prefeitura nos diversos concursos realizados e cujos setores ainda não estão contemplados no laudo. (José Shimomura – Secretário de Administração)

Uma chance para retomar a marcha

* Dimas Eduardo Ramalho

"No meio do caminho tinha uma pedra; tinha
uma pedra no meio do caminho".
Bons tempos aqueles quando os obstáculos à mobilidade humana eram apenas os naturais e serviam até de inspiração aos grandes poetas. O caminho a que Drummond se referia em seu poema era bem mais amplo e intangível que as então bucólicas ruas de Itapira do Mato Dentro. Em alusão ao verso, hoje a pedra se converteria num destes congestionamentos que se reproduzem em progressão geométrica pelos horários de pico, até no entorno das pracinhas de coreto das cidades do interior de Minas.
Vivemos o colapso da mobilidade urbana. O trânsito, cada vez mais lento, decorre desse adensamento crescente de pessoas e veículos. Reflete a falta de gestão integrada entre os entes políticos, a escassez de planejamento urbanístico adequado, e a insuficiência de investimento em vias, rodovias e transporte público.
Depois de dezessete anos de tramite e debates, a sociedade brasileira hoje tem razões para comemorar o advento da Lei 12.587/2012, que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU). A medida que trouxe novos princípios e diretrizes, a fim de readequar e ordenar os ambientes de circulação compartilhada, fomentando a elaboração de políticas públicas que respondam de forma mais racional aos anseios coletivos na questão da mobilidade urbana.
A legislação propõe soluções que passam pela racionalização das distâncias entre a casa e o trabalho, restrição à circulação de veículos privados e incentivos ao uso de meios de transporte não motorizados. A medida afeta os municípios com população superior a 20 mil habitantes, que, no espaço de três anos, sob a pena de ficar impedido de receber recursos federais, deverão elaborar e colocar em vigor seus planos de mobilidade urbana integrados aos planos diretores e em perfeita harmonia com a execução orçamentária de curto, médio e longo prazo.
Além do enfrentamento da questão do transporte, ressalta-se o avanço em termos ambientais. Os efeitos negativos dos gargalos na mobilidade urbana repercutem não só no âmbito social, privando o exercício ordinário dos direitos fundamentais. Existe, também, na esfera econômica, atrasando a prosperidade por imposição de intrincados e excessivos custos logísticos ao processo produtivo. Há que se lamentar ainda, as agressões ao meio ambiente através do aumento da emissão de poluentes, exploração desmesurada dos recursos naturais, radical transformação ou degradação do ecossistema, e consequente deterioração da qualidade de vida das pessoas.
Levantamento do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) realizado no ano passado mostrou que, em um período de 10 anos, o Brasil evoluiu mais em número de veículos do que em crescimento populacional. Em 2011 o Denatran registrou uma frota de 70,5 milhões de veículos - número 121% maior na comparação com a frota em 2001 que era de 32 milhões de veículos. Ao mesmo tempo em que a população brasileira cresceu 12% no período, a relação de veículos por habitante saltou de um para cada cinco indivíduos em 2001, para pouco mais de um veículo para cada três habitantes em 2011..
Talvez, pela primeira vez, tratou-se o transporte público como prioridade de pauta. Como premissas inéditas, podemos relacionar ainda a ampliação dos poderes da administração para regulamentar a circulação de veículos de transporte individual, coletivo e de cargas; o reconhecimento formal da prioridade ao transporte público sobre o privado; a permissão para implantação do pedágio urbano; e mudanças radicais na licitação e contratação dos serviços de transporte público.
Dentre todos os avanços apontados, destaca-se a ampliação dos direitos do cidadão-usuário do sistema de transporte público, que, a partir da implantação do novo modelo, passa a ser o potencial beneficiário de todos os ganhos tecnológicos, de gestão e incidentais provenientes da delegação do serviço, além de ter ampliado consideravelmente o seu direito a informação diretamente nos pontos de embarque.
No Estado de São Paulo, o Tribunal de Contas tem atuado de forma eficaz nessa questão e não demorou a assumir o protagonismo de multiplicador desta tarefa cívica. Primeiro, ao propagar a nova lei e estimular as lideranças políticas dos municípios paulistas a conhecerem melhor o tema e anteciparem marcos para elaboração e aprovação da política de mobilidade urbana. Em uma segunda frente, tem promovido o apoio consultivo, ao destacar e disponibilizar agentes qualificados para instruir os gestores públicos. E, por fim, o Tribunal de Contas ainda prevê uma atuação coercitiva, por meio de advertências formais sobre a necessidade de observância rigorosa da nova lei nos processos que tenham por objeto a análise jurídico-contábil de documentos ou procedimentos administrativos vinculados à questão da mobilidade urbana.
Pois é deste engajamento pleno dos cidadãos que a Nação precisa para fazer valer esta lei. Afinal, o homem destruiu montanhas, rios e florestas para impor a simetria monótona de sua estética arquitetônica. Sentia-se desafiado pelos obstáculos de uma natureza exuberante. Precisava domá-la com a artificialidade dos ângulos retos. Para tanto, foi criando quinas, esquinas, domínios, níveis, pavimentos, degraus, arestas, vielas, sentidos, becos e trilhas. Foi-se abrindo vias de circulação frenética que exigiam a mobilidade mecânica em pés de borracha, para nexo dos quais se foi pavimentando caminhos em todas as direções.
Os caminhos já não nos trazem e nem levam a lugar algum. Portanto, é hora de colocar ordem neste caos tenso e neurótico que compõe o emaranhado difuso dos ambientes urbanos. Precisamos reinventar nossos caminhos. * Dimas Eduardo Ramalho é Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Diretoria da Santa Casa apresenta panorama no hospital e estratégias de crescimento aos médicos

A Diretoria da Santa Casa de Jales se reuniu com os médicos do corpo clínico no dia 23 de outubro, no Clube dos Médicos, para apresentar um panorama da situação financeira do hospital, os projetos já realizados pela atual provedoria e as próximas metas da entidade. O objetivo foi a discussão de estratégicas de crescimento, tanto no número de cidades atendidas, quanto nos serviços prestados a população.
O administrador do hospital, Carlos Henrique di Bernardo Merighe, ressaltou que há a possibilidade do hospital de tornar referência para outras cidades, inclusive para municípios dos estados do Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Goiás. "Para isso precisamos nos preparar, aderindo a novos serviços como a implantação da gestação de alto risco, Rede Cegonha e ampliação do número de leitos da UTI Neonatal", afirmou
O encontro abordou também o faturamento do hospital mês a mês em cada convênio atendido, receita e despesa total, valores pagos pelo SUS em procedimentos, entre outras coisas. Além disso, foi anunciada a contratualização com a DRS (Departamento Regional de Saúde) para construção de um setor de Urgência e Emergência anexo ao hospital, referenciado, para atendimentos de média complexidade. O administrador lembrou as principais realizações da atual gestão; entre elas a contratação de um internista 24h, maior número de médicos intensivistas em escala 24h, a implantação dos kits cirúrgicos, reforma do setor de Raios X e a viabilização dos planos de cargos e carreiras a partir de 2013.
O provedor José Pedro Venturini, disse que a Santa Casa precisa continuar se desenvolvendo em todos os sentidos e tem condições para isso devido a sua boa localização geográfica, mas é preciso o envolvimento e união do corpo clínico. "Precisamos trabalhar em conjunto, implantando novos serviços para que sejam disponibilizados recursos financeiros do governo".
Venturini aproveitou para anunciar que o serviço prestado pelos médicos será feito na forma de contratualização e sugeriu a formação de grupos de estudos para a criação de protocolos para tratamento das doenças mais comuns na Emergência.
Ao final da reunião, os médicos elogiaram a transparência na abordagem dos assuntos envolvendo a Santa Casa e prometeram colaborar no que fosse necessário para o crescimento do hospital.

Rotary Clubes de Jales e região fazem doações o HC de Jales

Sob a coordenação dos Rotary Clubes de Jales e "Jales Grandes Lagos", vários Rotary Clubes da região estiveram reunidos no auditório da Associação Comercial e Industrial de Jales, na sexta-eira, 26 de outubro,, para realizar a entrega de tecidos ao Hospital de Câncer de Barretos – Unidade de Jales, que serão utilizados na confecção de aventais e jalecos para funcionários dos centros cirúrgicos, U.T.I. e pacientes daquele Hospital.
Por iniciativa do casal de rotarianos Suely Aparecida Zambon e Antonio de Angelo Bertti do Rotary Club de Jales "Grandes Lagos", que mantendo contato com os clubes da região, conseguiram realizar o projeto. Graças à parceria entre os Rotary Clubes de Auriflama, Estrela D’Oeste, Ilha Solteira, Jales, Ouroeste, Pereira Barreto, Santa Fé do Sul, Votuporanga e Votuporanga Novo Milênio, é que a doação foi possível de ser concretizada.
Logo após a cerimônia de entrega do tecido ao Hospital de Câncer de Barretos – Unidade de Jales, houve uma palestra ministrada pelo rotariano Gedson Junqueira Bersanete, do Rotary Club de Birigui, com o tema "Rotarianos e seus ideais". Em seguida foi oferecido um coquetel aos presentes.
Os Rotary Clubes de Jales e Jales "Grandes Lagos" em nome de seus presidentes Paulo Peres e Alessandro Rodrigo Theodoro agradecem a todos os clubes parceiros desta doação e esperam poder continuar contribuindo com a comunidade.

ACIJ reafirma compromisso de contribuir com parte das despesas da decoração de Natal

Da mesma forma com que contribuiu para que a Prefeitura pudesse fazer a decoração das ruas para as festas natalinas em 2011, a ACIJ reafirmou, em reunião realizada na última quarta-feira, dia 31, sua proposta de participar com R$ 6 mil, que foi o mesmo valor liberado no ano passado.
O presidente da associação, Alexandre Rensi, lembra que esse valor deve significar mais do que foi em 2011, pois desta vez a Prefeitura vai gastar bem menos, aproveitando boa parte do material, devendo apenas repor algumas peças danificadas.
Em ofício encaminhado à Prefeitura, a associação reafirma o compromisso de participar da parceria, mas sugere que a administração municipal também deve procurar a Câmara, como fez no ano passado.
Rensi justifica a participação da ACIJ e da Câmara como forma de contribuir com a Prefeitura que desde o ano passado deixou de receber repasses de outras fontes, para fazer a decoração de Natal, mas lembra que trata-se apenas de um apoio, pois as despesas devem ser de responsabilidade do município.
Ao mesmo tempo, a ACIJ continua divulgando o Concurso de Decoração de Fachadas e Vitrines, com premiação em dinheiro para os participantes. A promoção conta com uma ótima aceitação dos comerciantes, pois boa parte tem interesse em decorar suas lojas para as festas de fim de ano, como destacou Rensi.
Nota da Prefeitura Municipal de Jales
Com referência a iluminação de Natal 2012 objeto de crítica em manifestação da Associação Comercial/ACIJ divulgada por meio da imprensa local, esclarecemos o seguinte:

1 – A administração municipal está (como sempre esteve) à inteira disposição da ACIJ e seus associados para realizar a decoração natalina na cidade, da mesma forma como aconteceu no ano passado e anteriores.
2- O Prefeito encaminhou em 26/10/2012 ofício à ACIJ propondo uma parceria para a execução da decoração natalina.
3 – O Prefeito está aguardando manifestação oficial da ACIJ para definir e firmar tal parceria, onde serão definidos custos, responsabilidades e demais ações necessárias à execução da referida decoração natalina.
4 – Que, até a presente data, a ACIJ não se manifestou oficialmente sobre o assunto.
Jales, SP, 31/10/2012 – às 10h17.
Francisco Melfi
Secretário Municipal de Comunicação Social

Formação permanente

D. Demétrio Valentini
Continuam os ecos positivos do Congresso Continental de Teologia, realizado no contexto dos 50 anos do Concílio, e dos 40 anos da publicação do livro do Pe. Gustavo Gutiérrez – Teologia da Libertação - que deu nome à nova reflexão suscitada pelo envolvimento eclesial desencadeado pelo Concílio.
Algumas atividades do Congresso ficaram talvez mais discretas, mas não menos importantes.
Tais foram, por exemplo, as diversas "oficinas de trabalho", em torno de temas específicos, refletidos em vista de sua contribuição positiva na caminhada de renovação eclesial suscitada pelo Concílio.
Uma das oficinas abordou a estreita relação entre Teologia e Renovação Eclesial. O próprio assunto recolhia de cheio a temática central do Congresso, que recordava exatamente os 50 anos de renovação eclesial suscitada pelo Vaticano II, e os 40 de caminhada da "Teologia da Libertação".
Mas, além da coincidência de datas, os dois temas se entrelaçam muito mais profundamente. A ponto de se constatar que uma verdadeira renovação eclesial precisa do suporte de uma renovada teologia. "Para vinho novo, odres novos", como sentenciou Jesus.
Este é um assunto com incidências pastorais evidentes. Cada Igreja precisa desencadear um processo de reflexão permanente, como parte integrante de sua missão.
Esta providência não se limita a momentos esporádicos de "encontros de reflexão". Mas cada Diocese precisa se tornar uma "escola de formação permanente", pela maneira como propõe uma caminha de Igreja consciente e participativa.
Neste sentido, o Congresso alertou que é preciso ter bem claro que Igreja queremos, e que Teologia queremos.
No que se refere à Igreja que queremos, trata-se sem dúvida de uma Igreja que continue a recepção criativa do Concílio, com suas grandes intuições: Igreja Povo de Deus, sacramento do Reino, profética, missionária, servidora, acolhedora, aberta à participação de todos, sem discriminações, samaritana, libertadora, comunitária, ministerial, mais democrática, em permanente processo de conversão pessoal e pastoral, inserida na realidade, assumindo as causas da humanidade, sobretudo dos pobres, sinal de esperança para a juventude, aberta ao ecumenismo e à pluralidade religiosa e cultural, atenta aos sinais dos tempos e aos impulsos do Espírito, defensora da vida.
No que se refere à Teologia que queremos, deverá ser uma teologia que dê suporte à Igreja que o Concílio nos propõe, ao alcance das comunidades eclesiais de base e aos pequenos grupos, que chegue até as periferias, que atinja também os que moram em apartamentos nas cidades, impregnada da Palavra de Deus, que ajude no discernimento dos sinais dos tempos e ilumine as opções a serem assumidas, que valorize os dons das pessoas e das comunidades, partilhando saberes, que leve a um encontro pessoal e profundo com Cristo. Uma teologia que dê força às experiências de renovação eclesial.
Mesmo destinando-se a todas as comunidades, quem mais precisa de formação são as lideranças. O planejamento pastoral precisa incluir momentos específicos de formação dos leigos envolvidos nas diversas pastorais existentes nas comunidades, abertos à atuação na realidade social.
Mas quem necessita de um processo de formação mais consistente são os presbíteros, com o cuidado especial de garantir a eles uma formação que os motive e capacite para assumir o seu ministério ordenado com espírito de serviço.
Esta a proposta feita pelo Congresso!

Pedro Itiro reivindica vicinais,creche-escola, CCI e CRAS para Estrela d’Oeste

Com apoio do deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB), o prefeito eleito de Estrela d’Oeste, Pedro Itiro (DEM), participou de audiências nas Secretarias de Logística e Transportes e de Desenvolvimento Social, em São Paulo, oportunidade em que apresentou reivindicações para sua cidade.
Na Secretaria de Transportes, Pedro Itiro esteve com o secretário-adjunto Moacir Rosseti e solicitou a construção de duas vicinais, uma ligando Estrela ao dispositivo da Euclides da Cunha que demanda a Fernandópolis e outra para Jales, além do prolongamento das marginais das duas estradas.
Rosseti informou que o projeto será encaminhado para o secretário Saulo de Castro para que seja colocado entre as prioridades da Pasta.
O prefeito eleito de Estrela ainda esteve com o secretário de Desenvolvimento Social, Rodrigo Garcia, a quem pediu a construção de uma creche-escola, um centro de convivência do idoso (CCI) e um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). Também o secretário Rodrigo Garcia acatou os pedidos e disse que vai dar encaminhamento ao processo para a construção das unidades de atendimento assistencial.
"Estamos trabalhando unidos para dotar as cidades da região Noroeste do Estado de São Paulo de benefícios que possam melhorar a vida, principalmente, das pessoas mais necessitadas. Estrela d’Oeste merece todo nosso carinho e atenção e vamos ser parceiros do prefeito eleito Pedro Itiro", disse o deputado Carlão Pignatari.

Manada de insensatos

Reginaldo Villazón
Nos últimos vinte anos, em vários países do mundo, cresceram as manifestações populares organizadas em favor da liberação do cultivo e do consumo da maconha. Segundo os manifestantes, o uso da maconha serve para fins recreativos, medicinais e religiosos. Além disso – dizem –, a maconha é um produto vegetal, orgânico e ecológico que não faz mal à saúde e não prejudica o desempenho físico e mental dos consumidores. E, de sobra – garantem –, a regulamentação do comércio do produto aniquila os traficantes.
Com o nome em inglês "Global Marijuana March" – em português, Marcha da Maconha –, o movimento é alardeado em "sites" da internet e concorrido nas marchas reivindicatórias anuais. Assim, vem engrossando fileiras, ganhando a tolerância do público e obtendo o aval das autoridades com base no direito à liberdade de expressão.
No Brasil, em 2011, a estréia do documentário sobre o tema – "Quebrando o Tabu" – causou impacto pelo depoimento do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que admitiu o fracasso do seu governo em combater como crime o consumo da maconha. Ele defendeu a discriminação do consumo da maconha, ou seja, que o consumo não seja crime. E que a venda do produto seja regulada e fiscalizada.
Em maio de 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que não podia proibir a Marcha da Maconha, desde que a maconha não fosse consumida pelos manifestantes. A marcha aconteceu sob supervisão policial, especialmente na cidade do Rio de Janeiro e na cidade de São Paulo com milhares de manifestantes.
De fato, no mundo todo, a repressão policial à produção, ao comércio e ao consumo da maconha (e de outras drogas) não evitou que o número de usuários aumentasse em todas as camadas sociais. O governo da Holanda, tentando outras soluções, passou a tolerar a compra da maconha para uso individual nos "coffee-shops" (bares) desde 1978. Isso não fez desaparecer o tráfico nem minguar o consumo da maconha. Agora, o governo holandês está proibindo a venda para turistas e o uso fora dos "coffee-shops". Nos Estados Unidos, a venda controlada da maconha sob receita médica não matou o tráfico nem o consumo irregular.
Nesta semana, a Revista Veja (edição 2293, de 31.10.2012, R$ 9,90) colocou a maconha na matéria de capa. Confirmou, com base em pesquisas médicas e relatos de casos reais, que a maconha faz mal à saúde e prejudica a vida dos usuários, ao contrário do que diz a corrente liberalizante. Vale a pena adquirir a revista e ler a matéria. É preciso saber, para alertar familiares e amigos que maconha é droga que causa dependência, tem ação psicoativa e não serve para diversão. Para não marcharem com a manada de insensatos.
Em 12 de março de 2010, em Osasco, na Grande São Paulo, o excelente cartunista GLAUCO Villas Boas (53 anos) e seu filho universitário Raoni (25 anos) foram mortos a tiros diante da família. O autor dos disparos, um jovem de 24 anos, era usuário de maconha e sofria surtos psicóticos desencadeados pela droga. Foi preso e encaminhado a reclusão e tratamento num Complexo Médico Penal. O cartunista deixou a esposa e duas filhas.

PALAVRAS DE CHICO XAVIER

Não posso resolver o problema social da Humanidade, mas, se é o prato de sopa que eu posso oferecer ao faminto, eu não vou me omitir; se é o agasalho humilde, alguma coisa que possa alimentar a esperança de alguém, dando a ele as forças de que ele necessita para esperar... A caridade não resolve o problema de ninguém, mas, enquanto a pessoa não cria meios de superar as suas dificuldades existenciais, a caridade "agüenta as pontas", ou seja, não a deixa marginalizada, impedindo que a necessidade lhe desencadeie a revolta – revolta que, não raro, traz para o seu espírito conseqüências imprevisíveis, porque, no clima da necessidade, a pessoa pode roubar, matar, pode cometer suicídio... Esta coluna tem o patrocínio e responsabilidade da  Associação Espírita "Chico Xavier" de Jales.

A comunhão no altar da pátria

Gaudêncio Torquato

O homem, em estado de perfeição, ensinava Aristóteles, é o melhor dos animais. Quando, porém, afastado da lei e da justiça, é o mais selvagem e impiedoso de todos, pois, destituído de qualidades morais, usa a inteligência e o talento como armas para praticar o mal. É possível vislumbrar no pensamento do filósofo grego a inspiração que emoldura a sábia (e poética) observação do ministro Ayres Britto por ocasião da sessão da Suprema Corte que julgou o núcleo político da Ação Penal 470 pelo crime de formação de quadrilha: "Deus no céu e a política na terra. Por quê? Porque a política é o meio pelo qual a sociedade constrói e reconstrói o Estado. A política é o instrumento de concretização dos anseios do povo. É, acima de tudo, a forma pela qual se pode buscar o bem-estar coletivo, a manutenção da ordem e a concepção do progresso". Na mesma linha de salvaguarda dos primados da política no sentido aristotélico se encaixam a sentença do decano do Supremo, Celso de Mello, ao condenar a feroz ética maquiavélica - "os fins não justificam a adoção de quaisquer meios" - e o arremate do relator, Joaquim Barbosa: "A prática de formação de quadrilha por pessoas que usam terno e gravata traz um desassossego que é ainda maior dos que consagram a prática dos crimes de sangue".
No fundo, as perorações procuram elevar ao mais alto patamar da grandeza as virtudes do homem e a noção de direitos que Alexis de Tocqueville distinguia como imanentes ao mundo político. "Não existem grandes homens sem virtude; sem respeito aos direitos, não existem grandes povos e nem mesmo sociedade", pregava. Pelo que se viu, a histórica aula de Direito propiciada pelo STF há de merecer destaque não apenas pelo fato de ter trazido à tona questões centrais sobre a mola transformadora de uma sociedade, mas pelo feito de revestir conceitos clássicos - Estado, política, ética, direitos, cidadania, liberdade, democracia - com densa camada de argumentos cuja força reside, sobretudo, na aguda interpretação de nossa realidade política. No seio de uma cultura eivada de mazelas históricas, treinada na arte de transformar curvas em retas, impermeável ao temor do castigo por saberem seus artífices que, flagrados em práticas ilícitas, mais cedo ou mais tarde escaparão das teias que os envolvem, a decisão de punir altas figuras que ocuparam o centro do poder parece algo inusitado. Punir poderosos? Inacreditável, mesmo que se projete na mente social a imagem de uma Corte de juízes probos, independentes, autônomos, iluminados pela coleção de valores alinhavados pelo filósofo Francis Bacon: "Os juízes devem ser mais instruídos que sutis, mais reverendos que aclamados, mais circunspectos do que audaciosos".
Se alguém tinha dúvidas sobre o fator que efetivamente transforma a história das sociedades, recebeu concisa resposta na expressão da maioria dos ministros do Supremo: a igualdade dos homens. Todos são iguais perante a lei. Por isso urge evitar os exageros a fim de não se cair na desigualdade. A ciência política elege o igualitarismo entre os homens como essência da própria democracia. O ideal da liberdade une-se ao pilar da igualdade, condição que, por sua vez, exige práticas políticas irrigadas pelas águas da ética. Ao se anotar ali um grupo de pessoas notáveis, cada qual com seu devido aparato legal-jurídico, floresce a impressão de que o governo da justiça estende os braços a todos, sem distinção de classe ou categoria. Viceja o sentimento de que há uma plêiade que cuida (e bem) da vida da ordem.
A semente plantada pela Justiça demorará a frutificar? Pode ser. Mas o traçado da política pela régua dos nossos atores não será o mesmo. Mudará de direção. Representantes do povo, agora mais atentos ao que pode e ao que não pode ser feito, esforçar-se-ão para atenuar os vícios a que se amoldaram e cultivam. Não se muda uma cultura política da noite para o dia. Mas a longa trajetória da ética começa, bem o sabemos, com dois ou três passos morais. E a soma de passos conjugados, no centro e nos fundões do território, conduzirá os conjuntos políticos a exercitar comportamentos regrados por bons costumes e ações referendadas pelo império da lei. Como pano de fundo, a consciência de que a instituição judiciária funciona sem amarras. Autônoma, independente. Palmas para a democracia.
As vastas e nem sempre bem cuidadas roças da administração pública, nas três esferas, doravante deverão iluminar-se por refletores do Ministério Público, que, por sua vez, acionará os canais da Justiça, da primeira à última instância. A Lei da Ficha Limpa, que começa a vingar (marcando pênaltis contra infratores), e a Lei de Responsabilidade Fiscal, sobre a qual grupos de interesse se debruçam para tentar aliviá-la, funcionam como aríete contra a corrupção. Diminuir o custo Brasil da incúria torna-se vital para avanços na frente da gestão pública. Implica, ainda, a continuidade de programas bem avaliados pelas populações. Portanto, aos alcaides que tomam posse em 2013 se impõe o dever de realizar projetos inovadores e prioritários, dando sequência às boas ideias dos antecessores. O preço Brasil da descontinuidade, por vontade de substituir marcas antigas por novas, apresenta-se como um cancro da administração pública.
As consequências do julgamento da Ação Penal 470 já se fazem sentir na percepção do papel do Judiciário. Só não são perceptíveis aos olhos de grupos tampados por carapuça ideológica, cuja meta é a conquista do poder a qualquer custo. Mas é inegável o pulsar coletivo, visível em exclamações que resgatam o orgulho e a autoestima, a apontar a chama cívica iluminando o canto esquerdo do peito. Como faz bem à alma sentir o eco da expressão de José Ingenieros, em seu belo livro O Homem Medíocre: "Pátria é comunhão de esperanças, de sonhos comuns e a busca de um ideal; é a solidariedade sentimental de um povo, e não a confabulação de politiqueiros que medram à sua sombra". Gaudêncio Torquato, jornalista, professor titular da USP é consultor político e de comunicação. Twitter: @gaudtorquato

sexta-feira, 2 de novembro de 2012

MARCOS DA COSTA CRITICA FIM DO EXAME DE ORDEM

A proposta de extinção do Exame da OAB como forma de ingresso na advocacia, prevista vários projetos de lei em tramitação, será debatida nesta quarta-feira (31/10) na Câmara dos Deputados, em reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Casa, com participação do secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Amaro Henrique Lins.
Marcos da Costa, vice-presidente da OAB SP , criticou a proposta e disse que o Exame de Ordem é um dos principais instrumentos de defesa da cidadania, pois impede que profissionais sem os conhecimentos mínimos em direito exerçam a advocacia e ponham os direitos dos cidadãos em risco.
A questão da aprovação na prova é tema de 18 projetos de lei em tramitação na Câmara. Parte deles prevê a extinção do exame, enquanto outros ampliam suas funções ou preveem sua substituição por comprovação de estágio ou pós-graduação.
Tramitando em conjunto e em caráter conclusivo, as propostas deverão ser votadas apenas na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de serem enviadas ao Senado.

PIRACEMA – UM EXEMPLO DE LUTA PELA VIDA

Entre os dias 1º de novembro de 2012 à 28 de fevereiro de 2013, na bacia hidrográfica do rio Paraná, que abrange importantes mananciais do Estado de São Paulo, ocorre o período de defeso da Piracema. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e  dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) através da Instrução Normativa nº 25, de 1º de setembro de 2009, estabeleceu normas de pesca para o período proteção à reprodução natural dos peixes.
A bacia hidrográfica compreende o rio principal, seus formadores, afluentes, lagos, lagoas marginais, reservatórios e demais coleções de água inseridas na bacia de contribuição do rio.
Cabe salientarmos que o período definido para o defeso da Piracema pauta-se em critérios técnicos, baseados na interação biológica entre os peixes e seu habitat natural.
A importância da piracema para a conservação dos peixes de água doce se torna mais evidente quando compreendemos o porquê dos peixes praticarem esse deslocamento. No período anterior ao começo das chuvas, os peixes vão acumulando grande quantidade de gordura na cavidade abdominal. O início da estação chuvosa e o aumento do volume de água nos rios sinalizam para os peixes que o período mais adequado à reprodução está se aproximando. Os locais mais adequados para a desova são as cabeceiras de rios, onde os ovos estão mais protegidos de predadores, e é para esses locais que os peixes de piracema migram. Nesse esforço de subida para as cabeceiras, os peixes vão queimando a gordura acumulada e, ao mesmo tempo, estimulando a liberação de hormônios que atuam no amadurecimento dos óvulos e espermatozóides. Durante este período os peixes praticamente não se alimentam, depositando todo seu esforço no deslocamento rio acima.
É característico também o "ronco" que algumas espécies produzem (p. ex., Corimbatás), o que acontece devido à vibração das paredes da bexiga natatória (uma cápsula interna que é repleta de gases) e tem função de auxiliar a comunicação entre indivíduos.
Uma vez fecundados, os ovos crescem até se transformarem em alevinos que, posteriormente, migram rio abaixo e completam seu desenvolvimento em lagoas marginais e/ou em ribeirões, locais com abundância de alimento e abrigos.
Locais onde a pesca é proibida para todas as categorias e modalidades
– nas lagoas marginais;
* a menos de 500 metros de confluências e desembocaduras de rios, lagoas, canais e tubulações de esgoto;
* até 1.500 metros a montante e jusante das barragens de reservatórios de empreendimento hidrelétrico, e de mecanismo de transposição de peixes (escadas de peixes);
* até 1.500 metros a montante e jusante de cachoeiras e corredeiras, dentre outros locais proibidos;
* no Rio São José dos Dourados e seus respectivos afluentes;
No período defeso está proibido
– a captura, o transporte e o armazenamento de espécies nativas da bacia hidrográfica do rio Paraná, inclusive espécies utilizadas para fins ornamentais e de aquariofilia. Destacamos alguns peixes nativos cuja captura está proibida: o Pintado, o Dourado, o Piau, a Piapara, o Curimbatá, o Mandi, o Lambari e o Jaú, entre outros, bastante apreciados na nossa região.
* a pesca subaquática;
* a pesca com redes, tarrafas, espinhéis e outros apetrechos utilizados na pesca profissional;
* a utilização de peixes, camarões, caramujos, caranguejos, vivos ou mortos (inteiros ou em pedaços), como iscas, exceto os peixes vivos de ocorrência natural da bacia hidrográfica, oriundos de criações, acompanhados de nota fiscal ou nota do produtor (Ex.: Lambari e Tuvira);
* uso de trapiche ou plataforma flutuante de qualquer natureza;
* também é proibido ao pescador profissional e amador armazenar e transportar peixes sem cabeça ou em forma de postas ou filés.
No período defeso está permitido
– a pesca em reservatórios nas modalidades desembarcada e embarcada, com linha de mão ou vara, linha e anzol, caniço simples, com molinete ou carretilha com uso de iscas naturais e artificiais;
* exclusivamente
a pesca de espécies não nativas, alóctones (de origem e ocorrência natural em outras bacias brasileiras) e exóticas (de origem e ocorrência natural somente em águas de outros países) e híbridos (organismo resultante do cruzamento de duas espécies), tais como: apaiari; bagre-africano; black-bass; carpa; corvina; peixe-rei; sardinha-de-água-doce; piranha preta; tilápias; tucunaré; zoiudo, entre outros.
* ressalta-se que se excetua desta permissão o Piauçu;
* a captura e transporte sem limite de cota para o pescador profissional e cota de 10 Kg mais um exemplar para o pescador amador, mas ambos pescadores deverão estar devidamente autorizados/licenciados.
Vale lembrar
– Não se aplica as normas da piracema ao pescado proveniente de piscicultura ou pesque-pagues/pesqueiros registrados no órgão competente e cadastrado no IBAMA, devendo estar acompanhado de nota fiscal.
É permitida a utilização de minhoca, salsicha ou mortadela como isca.
O transporte de pescado por via fluvial somente é permitido em locais cuja pesca embarcada é permitida, ou seja, somente em reservatórios.
Os estoques de peixes in natura, resfriados ou congelados, provenientes de águas continentais, armazenados por pescadores profissionais e os existentes nas colônias e associações de pescadores, nos frigoríficos, nas peixarias, nos entrepostos, nos postos de venda, nos hotéis, nos restaurantes, nos bares e similares, deverão ser declarados ao IBAMA ou órgão estadual competente, até o segundo dia útil após o início do defeso. O pescado deverá estar acompanhado das respectivas notas fiscais.
Aquele que descumprir o regramento estabelecido para o período de Piracema estará cometendo crime previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), cuja pena varia de 1 (um) a 3 (três) anos de detenção, além da lavratura do Auto de Infração Ambiental que, em regra, parte de R$ 700,00 acrescido de R$ 20,00 por quilo de pescado apreendido, bem como a apreensão dos equipamentos utilizados na infração (barco, motor de popa, varas, molinetes, etc).
Peço que nos auxiliem a proteger nosso meio ambiente, denunciando infrações ambientais, através dos telefones: (17) 3442-6477 e 34426234, ou mesmo pelo 190.
ALESSANDRO DALECK MOREIRA
Capitão PM – Comandante da 2ª Cia

quarta-feira, 31 de outubro de 2012

Polícia Ambiental realiza operação e fecha empresa clandestina de argamassa

 Na manhã desta terça-feira 30 de outubro, a Polícia Militar Ambiental realizou a Operação Ouro Branco e flagrou, por volta das 08h00, atividade minerária ilegal voltada à extração de areia na calha do Córrego Boa Vista, área rural do município de Votuporanga-SP.
A atividade era realizada com auxílio de um trator sem qualquer licença ambiental exigível, de modo a causar significativo impacto ao meio ambiente, tal como alterar o curso d’água natural do rio, degradar as margens do citado córrego e respectiva mata ciliar nativa, além de promover o assoreamento do manancial em questão.
Com a ação policial foi possível constatar que a areia retirada ilegalmente do manancial era destinada a uma empresa localizada no interior da propriedade rural, a cerca de oitenta metros do ponto de extração, sendo a areia utilizada como matéria-prima para fabricação de argamassa de construção civil.
Já no interior do empreendimento, notou-se que a areia era extraída em escala industrial com o auxílio de outros dois tratores e que a atividade era operada em três frentes, cada qual com seu responsável e respectivos funcionários.
Sendo assim, foram lavrados sete autos de infração ambiental, que somam R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), sendo apreendidos todos os tratores (estes retidos na sede da Polícia Ambiental de Votuporanga) e maquinários, além de advertências para regularização do empreendimento e reparação dos danos ambientais verificados.
Os fatos configuram crime ambiental e seus autores poderão ser condenados a pena que chega a um ano de detenção.

Substituição de última hora dos barrados pela Ficha Limpa: Tribunal Regional Eleitoral adota mesmo entendimento da PRE-SP e indefere registro de substituta

Na sessão de terça-feira, 30 de outubro, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), seguindo o mesmo entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE-SP), afirmou que é ilícita a substituição de última hora de candidato inelegível em razão da Lei da Ficha Limpa.
A Lei das Eleições estabelece a possibilidade de substituição de candidatos para os cargos majoritários sem estabelecer o prazo mínimo para realização da substituição (artigo 13 da Lei 9.504/97). Antes da aplicação da Lei da Ficha Limpa, houve alguns precedentes judiciais que entenderam que, nas eleições majoritárias, a substituição poderia ser requerida a qualquer tempo antes do pleito.
Contudo, ao examinar o caso, o Procurador Regional Eleitoral de São Paulo André de Carvalho Ramos argumentou que a substituição de última hora viola vários direitos e princípios constitucionais e se manifestou pelo indeferimento do registro de candidatura da substituta. De acordo com a manifestação da PRE/SP, "Não se pode aceitar que não há prazo para substituição dos candidatos nos pleitos majoritários, admitindo-se como legítima conduta como a que se analisa (substituição às 18hs e 04 min do dia anterior ao pleito)". Para Carvalho Ramos, "A surpresa e o desconhecimento é a antítese da escolha cidadã. Renúncia e substituição nas vésperas representam condutas incompatíveis com a Constituição".
Entenda o caso
– A candidata à Prefeitura de Euclides da Cunha Paulista, Maria de Lurdes Teodoro dos Santos Lima, foi considerada inelegível, inclusive pelo Tribunal Regional Eleitoral, por ter sido condenada em segunda instância em ação de improbidade administrativa (uma das hipóteses da Lei da Ficha Limpa).
A candidata, entretanto, recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral para reverter o indeferimento e, assim, enquanto seu registro ainda estava sub judice (sem resposta definitiva da Justiça), pôde continuar realizando campanha. No entanto, às 18 horas e 4 minutos do dia 6 de outubro, ou seja, a pouco mais de 12 horas da abertura das urnas, a candidata pleiteou sua substituição por sua filha, Camila Teodoro Nicácio de Lima. Camila acabou eleita, mesmo sem ter realizado campanha eleitoral em seu nome e sem que sua foto estivesse na urna eletrônica, pois não houve tempo para mudança.
O Juiz Eleitoral atuante em primeira instância indeferiu o pedido das candidatas, o que foi agora confirmado pelo Tribunal Regional Eleitoral. Ainda cabem recursos dessa decisão. Após manifestação definitiva da Justiça, os votos recebidos por Camila serão considerados nulos.
Precedente
– A decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo é inédita no período pós-Ficha Limpa, não havendo notícia de decisões parecidas nos demais estados. O caso julgado hoje é muito importante porque houve substituição de última hora em outras cidades do estado de São Paulo, como, por exemplo, em Paulínia.
O Procurador Regional Eleitoral em São Paulo, André de Carvalho Ramos, enalteceu a decisão, declarando que "manter a visão tradicional de que não há prazo para substituição permitiria que os barrados da Ficha Limpa, na prática, continuassem no poder, colocando parentes ou pessoas próximas como seus substitutos".
Processo relacionado: Recurso Eleitoral n.º 586-68