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sábado, 22 de setembro de 2012

TRE-SP indefere registro da candidatura de Neuseli Pires

Em decisão proferida nesta quinta-feira, 20 de setembro, o plenário o Tribunal Regional Eleitoral - TRE-SP, em votação unânime indeferiu o pedido de registro da candidatura de Neuseli Maria de Brito Pires (PTB), de Urânia e, também, o registro da candidatura do vice-prefeito.
Os desembargadores Penteado Navarro, A.C. Mathias Coltro, Diva Malerbi, Paulo Hamilton, Paulo Galizia e Encinas Manfré, acompanharam o voto da relatora do processo, juiza Clarissa Campos Bernardo pela rejeição do recurso que pedia o deferimento da candidatura.
O pedido de indeferimento do registro foi proposto pela coligação "Para Urânia continuar crescendo", ao apresentar impugnação quando sustento a inelegibilidade da candidata Neuseli Pires sob a alegação que ela havia renunciado o seu mandato de vereadora junto a Câmara Municipal de Urânia em decorrência de representação por quebra de decoro parlamentar.
Os advogados de Neuseli Pires contestaram os argumentos da impugnação com a apresentação de documentos.
A relatora, desembargadora Clarissa Bernardo sentenciou em seu voto que "portanto conclui-se que houve renúncia da candidata após a apresentação capaz de autorizar processo por Quebra de Decoro Parlamentar, sendo que no caso, deve incidir o art. 1°, inc. I. alinea "K", da Lei Complementar n° 64/90, na redação dada pela LC n° 135/2010".
A relatora Clarissa Campos Bernardo, no final de sua decisão expôs que "pelo meu voto, rejeito as preliminares e, no mérito, dou provimento ao recurso, a fim de indeferir o registro de Neuseli Maria de Brito Pires ao cargo de prefeito, o que implica o indeferimento da Chapa Majoritária, por ser una e indivisível".
Da decisão do TRE-SP cabe recurso ao TSE.

Saracuza mantém vantagem em Urânia

Na segunda sondagem feita no município de Urânia pelo Instituto de Pesquisas Realidade, de Presidente Prudente (SP), nos dias 18 e 19 deste mês, o prefeito e candidato à reeleição Airton Saracuza (PP) ampliou a vantagem sobre a candidata Neuseli Pires (PTB).
Na primeira pesquisa realizada entre os dias 11 e 13 de setembro, Saracuza tinha 48,50% e passou para 49,50% da preferência dos eleitores uranienses, enquanto que Neuseli, segundo a pesquisa, perdeu 1,75 pp, passando de 33,25% para 31,50%
A vantagem de Airton Saracuza em relação a Neuseli Pires passou de 15,25% para 18%.
O candidato Jacir Pontel (PSC) subiu 0,5% na preferência eleitoral passando para 3,5% em relação à pesquisa anterior quando apareceu com 3%.
A candidata Sandra Cacia Correa (PRP) se manteve em 2,5% o mesmo percentual alcançado na pesquisa anterior.
Os indecisos são 8%, enquanto aqueles que pretendem anular seu voto ou votar em branco são 5% sendo que na pesquisa passada esse número era de 4,5%.
A margem de erro é de 4,5 pontos percentuais para mais ou para menos. Foram ouvidos 400 eleitores acima de 16 anos no município de Urânia. A pesquisa foi registrada junto ao TRE-SP sob o n° TRE–SP-00931/2012

Justiça concede novo prazo para Polícia Federal investigar possível crime eleitoral em Aspásia

O juiz Eduardo Henrique de Moraes Nogueira, da 152ª Zona Eleitoral, diante a manifestação do Ministério Público Eleitoral, concedeu novo prazo para a Polícia Federal, solicitado em 7 de setembro, dar continuidade nas investigações de uma representação – Crime Eleitoral proposta por Lauro Gonçalves Leite de Figueiredo em 20 de julho, representando a coligação "Uma Aspásia melhor para todos" contra os candidatos José Eduardo Assunção, a prefeito, e Edes Pretes, a vice-prefeito, em Aspásia.
De acordo com Lauro Figueiredo, os candidatos pela coligação " Confiança e Transparência" teriam declarado à Justiça Eleitoral, os preços de seus imóveis e veículos abaixo do valor de mercado.
Para tanto, o denunciante fez várias comparações de valores de imóveis de proprietários vizinhos dos dois candidatos, e segundo ele apurou, um vereador da mesma coligação do candidato a prefeito, declarou à Justiça Eleitoral que sua chácara vale R$ 100 mil, enquanto que o seu vizinho, Josué Eduardo de Assunção, declarou valer sua chácara - único bem declarado à Justiça Eleitoral - R$ 55 mil.
Em relação a Eder Pretes, o denunciante alega que o candidato mora em uma casa em frente a praça central da cidade, com valor declarado em pouco mais de R$ 25 mil, enquanto que um outro candidato a vereador da mesma coligação declarou valer seu imóvel residencial R$ 160 mil, e que, imóveis de outros candidatos a vereador foram dclarados com valor bem superior ao valor dos imóveis – entre eles, propriedades rurais – do candidato a vice-prefeito. O mesmo acontece com veículos de Edes Prete, cujos valores declarados estariam abaixo dos de mercado.
Figueiredo alega em sua representação que Josué Eduardo de Assunção possui um veiculo com placas de Santa Bárbara d´Oeste (SP), que "também não declarou para a Justiça Eleitoral".
Em 26 de julho, juiz eleitoral Eduardo Henrique de Moraes Nogueira, acatando a manifestação do Ministério Público Eleitoral, determinou a remessa dos autos (Procedimento n° 978-57/2012) à Polícia Federal para a adoção das providências.

EDITAIS DE PROCLAMAS

Ademir de Mattis
, Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Jales, Estado de São Paulo. FAZ SABER que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 1.525 do Código Civil Brasileiro.
ALESSANDRO FRANCISCO e FABIANA DA SILVA OLIVEIRA. ELE,
natural de Jales, deste Estado, nascido aos 10 de maio de 1.972, comerciante, divorciado, residente e domiciliado nesta Cidade, filho de Moacir Francisco e de Nadir Sartore Francisco. ELA, natural de Urânia, deste Estado, nascida aos 05 de fevereiro de 1.978, auxiliar administrativa, solteira, residente e domiciliada nesta Cidade, filha de Antonio Rocha de Oliveira e de Maura Elisa da Silva Oliveira.
EDIMAR FÁVARO SANTANA e ANA CAROLINA ALEXANDRE DOS SANTOS. ELE,
natural de Suzano, deste Estado, nascido aos 20 de abril de 1.984, vendedor, solteiro, residente e domiciliado nesta Cidade, filho de Josué Santana e de Maria Inês Fávaro Santana. ELA, natural de Jales, deste Estado, nascida aos 21 de outubro de 1.994, do lar, solteira, residente e domiciliada nesta Cidade, filha de Givardo dos Santos e de Liliana de Cássia Alexandre.
LEONARDO HENRIQUE ROCHA GARCIA e AMANDA CAROLINE LIMA DE MATOS. ELE
, natural de Fernandópolis, deste Estado, nascido aos 25 de julho de 1.995, ajudante de motorista, solteiro, residente e domiciliado nesta Cidade, filho de Ataíde Augusto Garcia e de Maria Donizete Rocha. ELA, natural de Jales, deste Estado, nascida ao 1º de maio de 1.994, monitora de informática, solteira, residente e domiciliada nesta Cidade, filha de Sergio Alessandro de Matos e de Mary Luzimara de Lima.
OSWALDO SOLER NETO e ALINE SANTOS PIRES. ELE
, natural de Jales, deste Estado, nascido aos 26 de maio de 1.988, empresário, solteiro, residente e domiciliado nesta Cidade, filho de Oswaldo Soler Junior e de Cláudia Cristina Guimarães Romeiro Soler. ELA, natural de Piracicaba, deste Estado, nascida aos 13 de julho de 1.989, tecnologa, solteira, residente e domiciliada nesta Cidade, filha de Fausto dos Santos Pires Filho e de Cleunice Donizeti Toledo Pires.
ROGÉRIO DOS SANTOS CUCIOL e ELISA TATIANE BARRIENTOS. ELE,
natural de Jales, deste Estado, nascido aos 12 de abril de 1.984, mecânico, divorciado, residente e domiciliado nesta Cidade, filho de Otamir Donizeth Cuciol e de Guiomaulina Ferreira dos Santos Cuciol. ELA, natural de Jales, deste Estado, nascida aos 19 de outubro de 1.982, faturista, solteira, residente e domiciliada nesta Cidade, filha de Daniel Barrientos Calderon e de Deize Maria de Souza Barrientos.
LUÍS HENRIQUE GRIGOLETE e MILENA BARBOSA SAMPAIO. ELE,
natural de Jales, deste Estado, nascido aos 24 de agosto de 1.984, promotor de vendas, solteiro, residente e domiciliado nesta Cidade, filho de Maria de Fátima Grigolete. ELA, natural de Jales, deste Estado, nascida aos 11 de março de 1.987, vendedora, solteira, residente e domiciliada nesta Cidade, filha de Milton Mazeti Sampaio e de Zilda Barbosa Sampaio.
WILSON LINO DO AMARAL e ROSIMEIRE QUIRINO. ELE,
natural de Coronel Goulart, deste Estado, nascido aos 12 de abril de 1.947, aposentado, divorciado, residente e domiciliado nesta Cidade, filho de Sebastião Lino do Amaral e de Silvia Dalefi do Amaral. ELA, natural de Dirce Reis, deste Estado, nascida aos 26 de agosto de 1.975, do lar, solteira, residente e domiciliada nesta Cidade, filha de Sebastião Quirino e de Nilda Pereira Quirino.
MARCOS AURELIO PEREIRA e ALINE GUIMARÃES QUINTILIANO. ELE,
natural de Jales, deste Estado, nascido aos 19 de junho de 1.977, servente de pedreiro, divorciado, residente e domiciliado nesta Cidade, filho de Carmem Lucia Pereira. ELA, natural de São José do Rio Preto, deste Estado, nascida aos 25 de abril de 1.986, do lar, divorciada, residente e domiciliada nesta Cidade, filha de Nilson Quintiliano e de Ana Izabel Guimarães.
SE ALGUÉM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO OPONHA-O NA FORMA DA LEI. LAVRO OS PRESENTES PARA SEREM AFIXADOS NO REGISTRO CIVIL E PUBLICADOS NA FOLHA NOROESTE, NESTA CIDADE DE JALES.
Ademir de Mattis - Oficial

Polo em Jales oferece graduação a distância pela UFSCar e as inscrições para o vestibular vão até 2ª feira

Estão abertas até 2ª feira, 24 de setembro, as inscrições pelo site www.vunesp.com.br para o vestibular EaD da UFSCar no polo de Jales que oferece vagas nos cursos de Bacharelado em Engenharia Ambiental e Bacharelado em Sistemas de Informação e as provas serão realizadas no dia 21 de outubro
Os cursos a distância da UFSCar são ofertados no sistema da Universidade Aberta do Brasil (UAB), programa desenvolvido pelo MEC para ampliar o número de vagas no Ensino Superior. A UAB-UFSCar conta com o trabalho da Secretaria Geral de Educação a Distância (SEaD) da Universidade e das prefeituras das cidades onde estão situados os polos de apoio presencial, locais em que são desenvolvidas todas as atividades presenciais. O aluno que optar pela graduação a distância terá disponível, gratuitamente, um aparato de apoio educacional organizado, materiais didáticos de qualidade em diferentes mídias e a orientação de educadores capacitados.
De acordo com Daniel Mill, coordenador da UAB-UFSCar, o modelo de Educação a Distância (EaD) utilizado pela Instituição tem como diferencial o fato do corpo docente ser formado por doutores preparados para atuar em educação a distância. "Além do docente responsável pela disciplina, cada grupo de alunos tem o apoio de um tutor virtual, com especialização na área da disciplina, que orienta os alunos via ambiente virtual", afirma o coordenador.
A metodologia de EaD utilizada pela UAB-UFSCar está baseada na utilização de um ambiente virtual de aprendizagem - Moodle -, disponibilizado via Internet. Esse ambiente é o espaço de trabalho e socialização dos estudantes, professores e tutores virtuais. Nessa metodologia, o aluno deve disponibilizar de 20 a 25 horas semanais para o estudo, além de realizar atividades presenciais no polo.
. O valor da taxa de inscrição é de R$ 100. Mais informações devem ser acessadas em www.vunesp.com.br ou no Portal do Vestibular da UFSCar (www.vestibular.ufscar.br).
Conheça os cursos oferecidos no Polo de Jales
Bacharelado em Engenharia Ambiental:
O curso visa formar profissionais capazes de avaliar os processos ambientais. Os engenheiros ambientais podem trabalhar em complexos industriais, de agronegócios, empresas públicas de saneamento, consultorias de obras ambientais, órgãos governamentais, terceiro setor (ONGs), entidades de ensino, de planejamento e gestão ambiental, tanto no meio urbano como no rural. Duração: 6 anos.
Bacharelado em Sistemas de Informação
:
O bacharel em Sistemas de Informação atua em organizações fazendo análise, modelagem, implementação e validação de sistemas de informação. Aplica técnicas e processos que demandam conhecimentos das áreas de Computação, Ciência da Informação, Administração e Matemática. Duração: 5 anos.
Informações sobre os cursos de graduação a distância da UFSCar podem ser acessadas em www.sead.ufscar.br ou em www.vestibular.ufscar.br.

sexta-feira, 21 de setembro de 2012

Ela quer conquistar o mundo!

Nova modelo do Bella da Semana luta por reconhecimento internacional
Estreia nesta segunda-feira, 24, o ensaio da modelo Patricia Berlanda no site Bella da Semana (www.belladasemana.com.br).
Mas nem pense em tentar conquistar a catarinense de Brusque mandando beijinhos, pois ela vê essa cantada como uma das piores que existem. Patricia gosta mesmo é de "homem educado, cavalheiro e com H maiúsculo".
Recém iniciada na carreira de modelo, ela agora quer fotografar tanto no Brasil quanto no exterior. Enquanto vai lapidando seu caminho ao estrelato, a loira de 22 anos trabalha num consultório odontológico em Itajaí (SC).

Fora do âmbito profissional, Patricia diz que cada homem merece uma arma de sedução diferente e tenta sempre inovar entre quatro paredes. Para deixá-la maluquinha, nada como ‘aquela pegada que me faz ir até o céu e, claro, aquele puxãozinho no cabelo".
Texto e fotos de divulgação enviadas por Janaína Meneghel Assessoria de Comunicaçãowww.belladasemana.com.br

. As fotos são da fotógrafa Andréa Schaefer.

quarta-feira, 19 de setembro de 2012

2º Pelotão de Polícia Ambiental apreende petrechos e pescado


Nesta quarta-feira, 19 de setembro, por volta das 4 horas, durante um patrulhamento comunitário ambiental rural embarcado pela represa de Ilha Solteira, nas imediações do córrego do Jacú, no município de Santa Albertina - região de Jales, três indivíduos foram surpreendidos praticando pesca embarcada com espingardas de mergulho com auxílio de iluminação artificial (sealed bean) contrariando a legislação em vigor que pode acarretar pena de 1 a 3 anos de detenção.
Foram elaborados para cada pescador uma multa no valor de R$ 1.200,00, tendo os petrechos: uma espingarda de mergulho marca Elite-70 Divecom, cor preta, com duas lanças; uma espingarda de mergulho marca Elite-80 Divecom, cor preta, com duas lanças; uma bateria marca Kondor de 170 AH; um Sealed Bean, marca Coleman 2900 Lumen, cor preta e 25 kg de pescado das espécies tucunaré e tilápia, apreendidos.

terça-feira, 18 de setembro de 2012

Ação contra médico que operou cachorro é remetida à justiça estadual

O juiz federal Jatir Pietroforte Lopes Vargas, titular da 1ª Vara Federal em Jales/SP, entendeu ser competência da Justiça Estadual o processamento da ação que investiga a prática de possível crime de exercício ilegal da medicina veterinária e determinou a remessa do processo à Comarca de Urânia/SP.
De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), o médico D.M.A. teria realizado, sem ter a formação de veterinário, uma cirurgia em um cachorro no Centro de Saúde de Urânia/SP, através de equipamentos utilizados em seres humanos.
Com relação ao crime de exercício ilegal da medicina veterinária, o MPF já havia pedido que o processo fosse julgado pela Justiça Estadual. Entretanto, o órgão entendeu que o médico deveria ser processado também pelas práticas dos crimes de peculato e corrupção passiva, por ter desviado bens móveis públicos em proveito alheio, e que, com relação a esses delitos, o julgamento deveria ser feito pela Justiça Federal, pois o procedimento cirúrgico foi feito com instrumentos e infraestrutura bancados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), atingindo assim interesses da União.
Para Jatir Pietroforte, o SUS compreende centros, hospitais, unidades e postos de saúde e é financiado com recursos do governo federal, estadual ou municipal. "O fato do SUS ter sido supostamente atingido por determinada conduta delituosa não atrai de forma absoluta e automática a competência do julgamento para a Justiça Federal", garante o juiz.
O magistrado ainda acrescenta que, à época, o médico estava equiparado a servidor público municipal, "vez que contratado pela Prefeitura de Urânia, ainda que em caráter emergencial, para trabalhar na Unidade Básica de Saúde daquela cidade".
Sendo assim, Jatir Pietroforte finaliza que o suposto crime "embora seja digno da mais absoluta reprovação, não atingiu de maneira alguma bens, serviços ou interesse da União [...] mas apenas da administração pública municipal, na medida que o profissional contratado e pago por ela, utilizou a instalação e os equipamentos que pertenciam ao município". (FRC)
Processo n.º 0000886-18.2012.403.6124 – íntegra da decisão