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quinta-feira, 6 de setembro de 2012

Polícia Federal conclui inquérito que investiga médico obstetras da região de Jales

No total são sete indiciados, três deles já foram denunciados pelo MPF
A Polícia Federal de Jales (SP) concluiu inquérito policial que investiga médicos obstetras que estariam exigindo quantias indevidas para realizar procedimentos custeados pelo Sistema Único de Saúde – SUS. Durante a investigação, que teve início há 2 anos, aproximadamente 40 testemunhas foram ouvidas, além de diversas vítimas e investigados.
Além das oitivas das testemunhas, foram realizadas outras diligências, dentre elas: averiguações e confirmações das denúncias em diligências de campo, consultas aos órgãos que integram o sistema Nacional de Saúde, coleta de documentos e informações de instituições financeiras, além de acareações entre os investigados. Tudo com o objetivo de averiguar e apurar os fatos de forma técnica e de acordo com a legislação penal.
O resultado do trabalho foi a obtenção de provas testemunhais e documentais, as quais ampararam a autoridade policial em suas conclusões no curso e na conclusão do inquérito policial.
Dentre os vários casos investigados, destacam-se os de algumas gestantes que, embora realizassem todo o pré-natal pelo SUS, ao final da gravidez tinham indicação médica para parto mediante cirurgia cesariana. Estas grávidas somente eram submetidas a esse tipo de cirurgia se pagassem o valor que o médico exigia. Em algumas situações, ainda que houvesse o pagamento, o procedimento médico era cadastrado no SUS (Sistema Único de Saúde), ou seja, o médico recebia o valor tanto do Estado como da grávida.
Em outros casos investigados, os médicos chegavam a prolongar a gestação das pacientes até que a vítima ou seus familiares providenciassem a quantia exigida. Lamentavelmente, por essa razão, aconteceu de o recém-nascido ter que ser tratado na Unidade de Terapia Intensiva em virtude de complicações durante o parto. Infelizmente, essa demora na realização da cirurgia de cesárea causou complicações que resultaram, inclusive, no aborto do feto, pois algumas pacientes não tinham como pagar o valor exigido pelos médicos para a realização da cesárea.
Há relatos de vítimas e familiares que dão conta que eles tiveram que fazer empréstimos para pagar a quantia exigida e terminar com o sofrimento das gestantes. Outras grávidas disseram que venderam bens para pagar o procedimento cirúrgico, porém, algumas delas não tinham condições de arcar de maneira alguma com a quantia, e mesmo assim, os obstetras insistiam em exigir o valor, gerando riscos que a demora na realização do procedimento de cesárea podem causar à gestante e ao feto.
As vítimas são pessoas humildes e em condições financeiras desfavoráveis, entretanto, o sofrimento e a condição de vulnerabilidade das vítimas não impediam que os investigados, de forma desumana, exigissem o pagamento de certa quantia para realizar os procedimentos médicos necessários, inclusive ameaçando as grávidas sobre os riscos que haveria para o recém-nascido caso a quantia exigida não fosse paga e a cesárea realizada no momento devido.
Após cuidadosa análise das provas, foi possível identificar os médicos que agiam de forma ilícita, ora exigindo indevidamente dinheiro para realizar procedimentos médicos, ora recebendo em duplicidade os valores, tanto do SUS quanto da paciente-vítima.
Assim, os médicos E.A.T, V.C.T., D.M.A., L.G.M.V., D.R.A.J., V.B.M. e V.C.N. foram indiciados pelos crimes de concussão e estelionato com aumento de pena, sendo certo que E.A.T. e D.M.A foram denunciados pelo Ministério Público Federal também pelo crime de aborto provocado por terceiro e falsidade ideológica. As penas previstas para os crimes variam de um a dez anos de reclusão.
V.C.T. também já foi denunciado pelo MPF pelos crimes de concussão e estelionato com aumento de pena, e sua secretária, J.C.F, foi denunciada pela prática do crime de falso testemunho, cometido quando ela foi inquirida nos autos do inquérito.
É importante deixar claro que, apesar de o inquérito estar sendo relatado, isso não impede que outros sejam instaurados para apurar novos delitos que não foram objeto dessa investigação, pois a Polícia Federal irá investigar quaisquer denúncias que estiverem relacionadas com os fatos expostos, se for possível, com a prisão em flagrante daqueles médicos que permanecerem praticando as condutas delituosas.

Operação “ Visibilidade pontual ” realizada pela Polícia Ambiental

Nesta quarta-feira, 5 de setembro, o 4º Batalhão de Polícia Ambiental, através da 1ª Companhia de Polícia Ambiental, realizou a operação " Visibilidade pontual " com vistas a crimes ambientais em Rio Preto e região. O Capitão PM Milton Fábio Busquim Zanini, Comandante da 1ª Cia PAmb coordenou a Operação durante todo o seu transcurso, contando com o apoio do 1º Tenente PM Luiz Antônio Vaserino, Comandante do 2º Pelotão de Polícia Ambiental - Catanduva.
A Operação teve como objetivo principal intensificar o policiamento preventivo e ostensivo na região, com vistas às pessoas que praticam os delitos de caça e pesca predatórios, posse e porte ilegal de arma de fogo, dentre outros. Foram empregados 46 policiais militares ambientais, 18 viaturas operacionais e 10 embarcações.
Os policiais fiscalizaram os rios Grande, Turvo e Tietê, sendo beneficiados 12 municípios com o patrulhamento ambiental: São José do Rio Preto, José Bonifácio, Catanduva, Novo Horizonte, Icém, Orindiúva, Paulo de Faria, Ubarana, Zacarias, Adolfo e Sales.
O resultado desse esforço foi positivo, sendo registrados 15 Boletins de Ocorrência Ambiental, 07 vistorias ambientais em 06 propriedades rurais, 89 pessoas abordadas e revistadas, 31 embarcações vistoriadas, apreensão de 27 redes de pesca, totalizando 891 metros de redes e 01 tarrafa, 95 quilos de pescado, 02 embarcações e 02 motores de popa, gerando a elaboração de 06 Autos de Infração Ambiental, totalizando R$18.300,00 em multa.
Na região de Catanduva, no rio Turvo, 06 infratores foram surpreendidos praticando pesca predatória embarcada, a julgar pela quantidade de redes que utilizavam (391 metros) e dimensões do rio. Os autuados, pescadores amadores que utilizavam petrechos proibidos, receberam como punição multas no valor  de R$2.880,00, cada uma, além de terem os 94 kg de peixes (dourado e curimbatás), embarcação e motor-de-popa apreendidos pelo policiamento ambiental. Os peixes foram doados às instituições de caridade de Catanduva e região, além do barco e do motor.  
A Polícia Militar concita as pessoas que denunciem os crimes ambientais através do Disque Meio Ambiente 0800 11 35 60, ou para maiores informações o setor de Comunicação estará à disposição pelo telefone (17) 3234-3833, ramal 205, ou pelo e-mail 4bpambp5@policiamilitar.sp.gov.br.

TRE-SP por unanimidade, rejeita embargos propostos pelo vereador JR

Na sessão ordinária  de segunda-feira, 3 de setembro, o Tribunal Regional Eleitoral – TER-SP, sob a presidência do desembargador Penteado Navarro com a  presença dos desembargadores A. C. Mathias Coltro e Diva Malerbi, Paulo Galizia, Encinas Manfré, Clarissa Campos Bernardo e  Procurador Regional Eleitoral substituto  Paulo Thadeu Gomes da Silva, e Jade Almeida Prometti, rejeitaram  por votação unânime os embargos de declaração proposto pelo vereador José Roberto Fávaro (PSDB) no Recurso Eleitoral Nº 839-08.2012.6.26.0152. É relatora do processo a desembargadora Diva Malerbi.
Nesta quinta-feira, 6 de setembro, foi interposto Recurso Especial (Protocolo: 385.955/2012 de 06/09/2012 16:32:48) por José Roberto Fávaro em face dos VV. Acórdãos de 24.08.2012 e 03.09.2012 proferidos pelo TER-SP.

quarta-feira, 5 de setembro de 2012

Motoristas não respeitam regras de trânsito e abusam

Registro feito da rua São Paulo em 14 de maio de 2.012 às 13h31m
A cidade de Jales continua acéfala em termos de fiscalização de trânsito. Em breve entrará em vigor a Área Azul e a expectativa é uma fiscalização mais rigorosa fora dessa área. Motoristas não só de Jales como da região, pouco conhecedores das regras de trânsito, estacionam irregularmente, principalmente na ruas de estacionamento em dias alternados. A rua São Paulo, no bairro IV Centenário como em outras ruas da cidade é estreita e por isso os moradores da rua solicitaram e foram atendidos pela Secretaria Municipal de Trânsito para que no primeiro quarteirão fosse implantado estacionamento em dias alternados para facilitar a passagem de veículos.
Vergonhosamente nesta quinta-feira, 5 de setembro, outros dias também, dos dois lados da rua veículos estavam estacionados não obedecendo as placas de sinalização. Aliás, até carro de candidato a vereador estava irregular.
É lamentável a falta de fiscalização no trânsito. Não interessa se é no centro ou na periferia mas ela precisa ser praticada. Punir os péssimos motoristas não cumpridores das regras é o mínimo que a população espera de sua autoridade.

75 dias sem chuva na região noroeste

Durante as últimas semanas a Área de Hidráulica e Irrigação da UNESP Ilha Solteira vem alertando sobre a baixa excessiva da umidade relativa do ar. Chegando dia 3 de seembro, aos 73 dias sem chuva, desde o dia 1º desse mês, algumas estações passaram a registrar mínimas para essa variável climática inferiores a 20%, caracterizando estado de alerta devido às consequências desse fenômeno.
Os primeiros registros foram nas estações Populina, Paranapuã e Itapura, no sábado, entre 14:30 e 15:30, horário o qual geralmente a umidade é mais baixa.
Apenas na estação Bonança, localizada em Pereira Barreto, dentre as 8 estações da Rede Agrometeorológica do Noroeste Paulista, a umidade mínima não chegou a menos de 20%.

Somente 3 estações não registraram umidade mínima de alerta, no entanto, é importante frisar que, valores inferiores a 30% já são considerados de atenção e, em grande parte da região, essa situação vem se estendendo desde o meio dia. Os valores mínimos registrados até o momento foram de:
Ilha Solteira: 21,3% ás 14:32
Pereira Barreto (Estação Bonança): 20,6% à 14:04
Itapura: 16,8% às 14:18
Pereira Barreto (Estação Santa Adélia): 16,2% às 15:34
Sud Mennucci (Estação Santa Adélia Pioneiros): 19,7% às 14:00
Paranapuã: 18,0% às 13:58
Marinópolis: 19,8% às 12:26
Populina: 17,0% às 14:55
Evapotranspiração e Periodos de seca
A Evapotranspiração de referência (Penman-Monteith) média (mm/dia) e acumulada (mm) na semana de 26/08/2012 a 01/09/2012 ficou assim: ILHA SOLTEIRA (4,5 e 31,6), Pereira Barreto - SANTA ADÉLIA (4,7 e 32,7), MARINÓPOLIS (4,0 e 28,2), Pereira Barreto - BONANÇA (3,8 e 26,4), ITAPURA (4,3 e 30), Sud Mennucci - SANTA ADÉLIA PIONEIROS (3,6 e 25,3), POPULINA (4,2 e 29,4) e PARANAPUÃ (4,2 e 29,5) e com o longo ciclo sem chuva é a irrigação que pode dar a resposta necessária a manutenção e elevação da produtividade na região, além da oportunidade de se escolher a cultura e a época de plantio. Mas isso não é novidade, todo ano acontece, conforme informações do Blog do Bloga da Área de Hidráulica e Irrigação da UNESP ILha Solteira, quando em 2011 ficamos 121 dias sem chuva e em 2010, foram 141 dias em Ilha Solteira. Claro que tudo isso pode ser checado também no Portal CLIMA da UNESP Ilha Solteira e o balanço hídrico histórico da região também já foi determinado.
A análise das condições do tempo no mês de agosto de 2012 está publicada em http://irrigacao.blogspot.com.br/2012/09/mais-um-agosto-sem-chuva-e-com-umidade.html
Mais informações em http://irrigacao.blogspot.com.br e também no Portal CLIMA da UNESP Ilha Solteira em http://clima.feis.unesp.br onde é possivel acompanhar as variações do tempo com atulaização a cada 5 minutos, em gráficos, mapas e tabelas.
SERVIÇO:
- Informações sobre agricultura irrigada e agroclimatologia no noroeste paulista são publicadas regularmente BLOG da Área de Hidráulica e Irrigação da UNESP Ilha Solteira em http://irrigacao.blogspot.com
- Números e gráficos das estações agrometeorológicas no noroeste paulista estão em http://clima.feis.unesp.br
- PORTAL Área de Hidráulica e Irrigação da UNESP Ilha Solteira: www.agr.feis.unesp.br/irrigacao.php
- PORTAL do CLIMA da UNESP Ilha Solteira: http://clima.feis.unesp.br
- Informações também em (018) 3743-1959

terça-feira, 4 de setembro de 2012

Fatec Jales presente na 1ª Feira das Profissões da EE Prof. Itael de Mattos, em Santa Fé do Sul


No sábado, 1° de setembro de 2012, a Fatec Jales esteve presente na E.E Prof. Itael de Mattos, na cidade de Santa Fé do Sul, durante a 1ª Feira das Profissões. Estiveram presentes representantes de diversas Instituições de Ensino da região e do Estado do Mato Grosso do Sul.
A Diretora Geral da Fatec Jales, Profa. Dra. Andrea Piranhe da Silva, as Diretoras de Serviço – Áreas Administrativa e Acadêmica respectivamente, Profa. Sandra Cristina Pedrini Martino e Profa. Terezinha Gonçalves de Sá, as Coordenadoras Professoras Mestres Cristina Tondato e Lígia Rodrigues Prete, dos Cursos de Tecnologia em Agronegócio e Tecnologia em Sistemas para Internet, o Prof. Ms. Natal Henrique Cordeiro, os alunos Marcos César Main, Elpídio Michelette Baberge, Henrique Felipe Alves e o Assistente Técnico Administrativo, Weber Katsumi Kitayama, estiverem presentes no evento.
Nessa oportunidade foi demonstrado ao público o funcionamento de um robô e seus objetivos, que é um projeto do Curso de Sistemas para Internet. Também foi oferecido ao público um doce de banana com casca, que é a continuidade de um Trabalho de Graduação da aluna Larissa Nayara de Oliveira e foi confeccionado pela Profa. Ms. Denise Pinheiro Soncini da Costa com o auxílio das alunas Josiane Micheli Ozório Lemes do Prado Sassá, Ana Helena Machado Silva Francisco e Gabriela Oliveira Quirino. A Fatec Jales agradece a todas as pessoas envolvidas, pela participação. www.fatecjales.edu.br

MPF pede condenação de réus da “Operação Grandes Lagos” por sonegação fiscal e falsidade ideológica

O Ministério Público Federal em Jales apresentou na última sexta-feira à Justiça Federal memoriais (alegações finais) sobre um dos processos abertos contra a quadrilha desbaratada na operação Grandes Lagos e pediu a condenação de sete réus por falsidade ideológica e sonegação fiscal. A fase de memoriais é aquela na qual acusação e defesa apresentam suas conclusões sobre o caso. É a última etapa processual antes da sentença.
O MPF pede à 1ª Vara Federal de Jales a condenação dos sete réus denunciados pelos crimes de sonegação fiscal por meio de fraude e prestação de declarações falsas às autoridades fazendárias, conforme previsto no inciso II do artigo 1º da Lei 8.137/90 por seis vezes, e falsidade ideológica (art. 299), por quatro vezes, em razão de alterações contratuais de uma empresa fictícia na Junta Comercial do Estado de São Paulo.
Sonegação – Os acusados, no período de junho de 2001 a janeiro de 2005, sonegaram imposto de renda, Cofins e PIS, que segundo cálculos da Receita Federal do Brasil à época dos fatos, chegavam ao total de R$ 30.462.083,66. A Receita Federal estima que o total da sonegação no esquema causou prejuízo próximo aos R$ 2 bilhões.
Segundo apurado, o acusado A.C. M., principal sócio e administrador do grupo principal responsável pelos ilícitos, e seus dois filhos P. e M., com o auxílio do contador C.L.M., e em conluio com os demais réus denunciados que faziam o papel de sócios laranjas, criaram uma empresa fictícia com o fim de operacionalizar o abate de bovinos através do arrendamento da base industrial da empresa principal.
Com esse arrendamento, o grupo principal transferia para a empresa fictícia toda a responsabilidade fiscal, previdenciária e trabalhista que envolvia a atividade econômica. Os réus proprietários da empresa se beneficiavam do arrendamento, recebendo todos os lucros da operação, enquanto a empresa criada para sonegar impostos, que não possuía nenhum lastro patrimonial, ficava com os encargos fiscais.
Segundo dados da Receita Federal, de 2001 a 2005 a empresa fictícia teve uma movimentação de mais de R$ 839 milhões. Apesar do volume, não recolheu aos cofres públicos nenhum imposto. A fraude permitiu aos réus que dissimulassem uma movimentação de quase R$ 1 bilhão.
Os réus que faziam o papel de laranjas na empresa fictícia também apareciam como sócios em outras empresas fraudulentas ligadas a empresa principal. A investigação demonstrou que todos esses sócios não tinham patrimônio nem renda compatível com os resultados fiscais dessas empresas.
Para o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, responsável pelas alegações finais, os réus desse processo devem ser condenados pois está devidamente provado que eles perpetraram, objetiva e subjetivamente, a supressão de tributos mediante a fraudação da fiscalização tributária, deixaram de recolher aos cofres públicos imposto de renda de pessoa jurídica, Cofins e PIS devidos pela empresas (lícitas e ilícitas) do grupo empresarial principal, fraudando a fiscalização tributária, notadamente em razão da criação de empresa fictícia..
O MPF pediu a extinção da punibilidade em relação ao réu J. P. F., devido ao seu falecimento.
STF - No processo em questão, a defesa do réu A.C. M. entrou com um Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal em que pedia o trancamento da ação penal em virtude do não lançamento do crédito tributário pela Fazenda Nacional. Mas Nobre explica que em casos de repercussão nacional, em razão de esquema envolvendo empresas visando à prática de sonegação fiscal não se exige o término do processo administrativo-fiscal.
Em junho de 2011, o STF proferiu acórdão negando o remédio constitucional do HC 96.324 da espera cautelar pelo fim do procedimento fiscal.
De acordo com o voto do relator do caso no STF, ministro Marco Aurélio, o caso Grandes Lagos versa não apenas sobre uma simples sonegação de tributos, mas a existência de organização, em diversos patamares, visando à prática de delitos, entre os quais os de sonegação fiscal, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, ocultação de bens capitais, corrupção ativa e passiva, com frustração de direitos trabalhistas. Daí não se poder considerar impróprio o curso da ação penal, não cabendo, no caso, exigir o término de possível processo administrativo fiscal.
Quadrilha - Em relação ao crime de formação de quadrilha, o STF entendeu que o delito existiu, só não pode ser julgado na presente ação penal, no entendimento do Tribunal, há a existência de apenas uma quadrilha, e não várias quadrilhas com autonomia, como sustentado pelo MPF e aceito em diversas esferas judiciais.
A operação - A Operação Grandes Lagos foi deflagrada em outubro de 2006. As investigações começaram em 2001, após denúncias recebidas pela Receita Federal e pelo INSS sobre um grande esquema de sonegação fiscal praticado por pecuaristas e empresários do ramo frigorífico da região de Jales, São José do Rio Preto e Fernandópolis há pelo menos quinze anos.
Segundo apurado, parte da indústria frigorífica da região se apoiava em um gigantesco esquema envolvendo vários núcleos criminosos interligados, dos quais faziam parte empresas em nome de laranjas, fiscais da Fazenda Pública e do Trabalho e autônomos que compram e abatem gado. Levantamentos iniciais estimavam que as organizações criminosas teriam deixado de recolher ao erário quase R$ 2 bilhões.
Os crimes de sonegação só puderam ser investigados de fato em 2007, meses após a deflagração da operação, pois a Receita Federal e o INSS puderam então iniciar vários procedimentos fiscais contra várias empresas e pessoas físicas ligadas ao gigantesco esquema de sonegação de tributos. Uma segunda onda de fiscalização, sobre contribuições sociais, foi iniciada em 2009.
Apresentadas as alegações finais pelo MPF, o próximo passo será a apresentação das alegações da defesa dos réus. Cada defensor terá o prazo de cinco dias, Segundo explica Nobre: Tendo em vista o final do processo, aguardamos a sentença já para as próximas semanas, visto que, após as alegações finais dos réus, não existem mais etapas e o processo já vem se arrastando na justiça desde 2006.
Se condenados neste processo, os réus podem pegar uma pena que varia de 16 a 42 anos de reclusão.

Amálgama impraticável: educação e voto

Por Arthur Carvalho Rodrigues e Marçal Rogério Rizzo
Há tempos se tem criado no Brasil a sensação de que todos os dias uma bomba diferente explode em Brasília. Vemos as investigações da PF, denúncias, escândalos, CPIs e fortunas desviadas para paraísos fiscais... Daí surgem questões como: Cadê o povo brasileiro? Está assistindo a tudo de camarote? É o que parece!
Afirmamos isso porque o volume de dinheiro que vem sendo desviado, ou melhor, roubado, poderia realizar muitos projetos, que afetariam positivamente a qualidade de vida de milhões de pessoas.
Sabe-se que parte da população pensa: "Todo mundo rouba neste país!" ou "Pode até roubar, mas está melhorando!". Estranha realidade, mas é reflexo de um povo que vem sendo adestrado pra não ser crítico. Deve agir como dizem os versos da música de Zé Ramalho "[...] Eh, ôô, vida de gado. Povo marcado, ê. Povo feliz".
Fazendo uma retrospectiva, cabe lembrar que há fatores que levam um país como o nosso a ter tanto malandros desviando dinheiro público. Primeiramente, podemos mencionar que o Brasil foi colônia de exploração dos portugueses, ou seja, toda a riqueza nacional ia para o país colonizador, que explorava nossos recursos naturais utilizando mão de obra indígena e escrava.
Portugal utilizou-se da colônia Brasil como "depósito" para presos, ladrões e desonestos. Há muitas outras passagens históricas que poderiam ser lembradas aqui, mas de lá pra cá a "malandragem" e a desonestidade parece que se vêm tornando cada vez mais comuns.
Na era Lula, os escândalos de grandes proporções tomaram conta dos noticiários, ou seja, milhões e milhões de reais submergiram no submundo da política. Houve até dinheiro na cueca. Foram várias CPIs e investigações e, claro, muitas pizzas indigestas servidas para o povo brasileiro.
A memória curta do povo brasileiro retroalimenta tal ciclo vicioso. O caminho mais curto e viável para o rompimento desse ciclo deveria ser o voto, que tem ligação umbilical com a educação, no entanto não custa lembrar que, no Brasil, boa parte da população é incapaz de resolver questões simples, como operações básicas de matemática, e interpretar pequenos textos.
As péssimas condições de trabalho, a insegurança, a má remuneração, o desânimo e despreparo de parte dos professores se une ao desinteresse dos alunos em aprender.
É, minha gente, infelizmente a profissão de professor não desperta interesse de boa parte da população brasileira por pagar baixos salários. Nos rostos dos professores do ensino público, expressam-se desânimo com a profissão, medo dos alunos, dos pais e do próprio governo, que se comporta como um inimigo da educação de qualidade. Os professores correm risco de morte no exercício de sua função. Veja-se, por exemplo, o caso de Realengo, no Rio de Janeiro, e, mais recentemente, o caso do menino de 10 anos que atirou nas costas da professora no ABC paulista. Com esse cenário que aí está, fica fora de cogitação o voto crítico, já que a educação pública não ocupa seu devido lugar e grau de importância.
Brasil: país sem Educação e, pois, país pra poucos!
Arthur Carvalho Rodrigues:
Acadêmico do Curso de Administração da UFMS – Campus de Três Lagoas/MS. Email: arthur_carvalho_rodrigues@hotmail.com Marçal Rogério Rizzo:
Economista e Professor da UFMS – Campus de Três Lagoas/MS. Email: marcalprofessor@yahoo.com.br

O consumo sustentável é viável?

Por Débora Salatino Palomares e Marco Aurélio Batista de Sousa

O planeta está a cada dia em um estado mais crítico, pois todos os atos do ser humano têm provocado impactos ambientais. O consumo exacerbado, a busca frequente por bens de consumo e a exploração de recursos naturais aumenta e põe em perigo a vida no planeta Terra, uma vez que muitos desses recursos são finitos.
O consumo mundial cresce exponencialmente, sendo os recursos naturais extraídos sem a devida consciência de sua importância e das mudanças drásticas que esse ato pode provocar. Segundo estudo do Instituto Akatu pelo Consumo Consciente, foram consumidos US$ 30,5 trilhões em bens e serviços por pessoas no mundo inteiro, sendo 28% a mais do que há dez anos. Só em 2008, 68 milhões de veículos, 85 milhões de refrigeradores, 297 milhões de computadores e o impressionante 1,2 bilhão de telefones celulares foram vendidos no planeta. Com isso, um desafio a ser enfrentado no século XXI é o de consumir de forma sustentável, sem comprometer a qualidade de vida das futuras gerações.
Como o problema consiste no escasseamento dos recursos naturais decorrente da produção de milhares de bens, faz-se necessário debater e discutir a respeito dos problemas relacionados ao meio ambiente e conscientizar a humanidade a respeito do impacto que suas ações podem provocar ao seu bem-estar e ao dos outros, contribuindo, assim, para mudanças de comportamentos.
Preocupados com a degradação ambiental que outrora ocorria de forma isolada, mas que no momento são perceptíveis em todas as nações do planeta, vários países e organizações governamentais têm colocado, em suas pautas de reuniões, assuntos relacionados à sustentabilidade. Assim, oficialmente desde o início da década de 1970, vêm ocorrendo no mundo encontros para tratar desse tema com maior comprometimento. A meta é propor ações que melhorem a qualidade de vida das pessoas e, ao mesmo tempo, promovam a sustentabilidade ambiental, tal como o incentivo à utilização de bicicletas, em detrimento dos automóveis individuais e do transporte coletivo, como também a promoção na qualidade de vida de comunidades carentes mediante a instalação de redes de esgoto e abastecimento de água tratada, dentre outras iniciativas.
As ações voltadas à sustentabilidade normalmente são classificadas com base em três pilares, a saber: o econômico, o social e o ambiental, sendo eles interdependentes. O primeiro implica uma análise ligada à produção, serviços, consumo de bens e de suas distribuições. Já o aspecto social está ligado ao capital humano, ou seja, neste estão inseridas a comunidade local, a sociedade em geral e seus respectivos problemas com educação, violência e lazer. Por fim, o aspecto ambiental relaciona-se ao capital natural de uma empresa ou de uma sociedade, a quem cabe pensar em estratégias adequadas de amenizar os impactos ambientais negativos e compensar os que não são reversíveis. Além desses pilares, há discussões sobre os culturais, os políticos, os tecnológicos e outros.
Questões relacionadas ao meio ambiente não conseguiam ser inseridas na esfera político-econômica, pois interferiam nos lucros de grandes empresas, contudo aos poucos essas questões começaram a expandir-se para o âmbito internacional, o que gerou pressão para que fossem discutidas ações e estratégias que favorecessem o meio ambiente.
Assim, o crescimento do consumo é constante, os recursos naturais são extraídos de formas insustentáveis, provocando danos graves ao meio ambiente. A sustentabilidade veio para amenizar esse problema, sendo divulgada frequentemente pelos meios de comunicação e em conferências, como a Rio+20. Portanto, é necessário que os consumidores mudem seus hábitos, valores e preferências para que as indústrias e o comércio se modifiquem; por conseguinte, os governos devem possibilitar meios para que essas mudanças ocorram.
Débora Salatino Palomares:
Acadêmica do curso de Direito da UFMS – Câmpus de Três Lagoas/MS. E-mail: deborapalomares@yahoo.com.brMarco Aurélio Batista de Sousa: Professor da UFMS – Câmpus de Três Lagoas/MS. E-mail: marcoa@cptl.ufms.br

domingo, 2 de setembro de 2012

Quem joga e quem vê e não denuncia é tanto quanto

Dias destes o blog denunciou que no cruzamento da avenida Maria Jalles com a rua Cinturão Verde, na divisa do jardim Pegolo com a vila São José estava se transformando em depósito de lixo e entulhos. Depois de muito cobrar a prefeitura enviou uma equipe para recolher o lixo.
E não é que os moradores ali vizinhos começaram de novo a colocar lixo e entulhos no mesmo local. É difícil de acreditar que as mesmas pessoas que cobram da administração municipal melhor coleta de lixo e limpeza das vias públicas se prestam ao papel de jogar o lixo e entulhos numa via pública. Pior ainda é aquele que vê o cidadão jogar o lixo e entulho de sua casa na via pública e não denuncia. O fato foi registrado nesse domingo 2 de setembro de 2.012 as 8h43m
É vergonhoso