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sexta-feira, 6 de julho de 2012

TJ condena prefeito, vereador e empresária de Aspásia, por improbidade administrativa


A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, condenou o prefeito municipal Elias Roz Canos, o vereador Ivo José da Silva e a empresária Durvalina Aureliana Félix, todos de Aspásia, por improbidade administrativa. Foi relator do processo, o desembargador Fermino Magnani Filho.
Consta dos autos, que o serralheiro Ivo José da Silva (foto) elegeu-se vereador para o mandado de 2009/2012, o que o impediria de manter o contrato com o Poder Público Municipal na gestão de Elias Roz Cano, conforme interpretação das Constituições federal e estadual vigentes e da Lei Orgânica do Município de Aspásia.
Diante disso, relator desembargador expôs que "as atividades da serralheria passaram a ser executadas por Durvalina Aureliana Félix, companheira de Ivo José da Silva, como maneira de escapar às proibições constitucionais e legais, o que configuraria ato fraudulento e improbo".
Em julho do ano passado, a juiza de direito Marina de Almeida Gama, da Vara Única de Urânia, condenou o prefeito Elias Roz Cano, o vereador Ivo José da Silva, ambos de Aspásia, ao pagamento de multa civil, no valor equivalente a R$ 6.291,00 cada um, corrigidos monetariamente a partir da sentença, até a data do efetivo pagamento.
A juiza considerou que o trabalho contratado foi efetivamente realizado e não houve provas de prejuízo aos cofres municipais, sem a necessidade de condenar os réus ao ressarcimento do valor constante, e tampouco anular o contrato firmado entre a municipalidade e a empresa citada.
Durvalina Aureliana Félix foi absolvida, uma vez que não ficou configurada sua participação dolosa ou culposa para o ato de improbidade. O Ministério Público recorreu da decisão.
O prefeito Elias Roz Canos e o vereador Ivo José da Silva, ao apelarem da decisão do Ministério Público alegaram ausência de demonstração do dolo e culpa e que os serviços realizados eram esporádicos e de pequeno valor e que a empresa Durvalina Aureliana Félix ME é a única empresa existente no município de Aspásia.
O relator Fermino Magnani destaca em seu voto que "a situação não é incomum, ocorre nos rincões deste país como cancro endêmico, sem cura. Tenta-se a todo custo revestir de aparente legalidade atos que são, em essência, maculados, írritos. Mas o embrulho logo revela o que há por dentro, e não é a fita vistosa que mascarará. Os elementos colhidos no inquérito ministerial são claros na demonstração de ciência e consciência de tudo, por parte de Durvalina, companheira de Ivo: com a eleição para a vereança, não haveria como o parlamentar continuar a empresa, e o único modo seria transferir as atividades a outrem. A quem? Durvalina Aureliana Félix..."
A constituição da microempresa , segundo os autos, ocorreu em 25 de maio de 2009, logo após o início do mandato de Ivo José da Silva, na Câmara Municipal de Aspásia.
"E justamente esta forma de atuação descompromissada com os valores estabelecidos no artigo 37, caput, da Constituição Federal, que justifica a imposição das penalidades, nos termos do artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa. Nem tudo se resume a preço ou pecúnia. Há valores que não se mensura, mas cuja importância sobrepõe critérios de economicidade o que parece ser de difícil compreensão, haja vista o verdadeiro arranjo entre os membros dos Poderes Legislativo e Executivo", sentenciou o relator.
Ao final de seu voto, o relator desembargador deu provimento parcial ao recurso voluntário do Ministério Público, e negou provimento ao recurso de Elias Roz Canos, Ivo José da Silva, condenando Durvalina Aureliana Félix pela prática de ato de improbidade administrativa, "mantendo-se a condenação de Elias Roz Canos, Ivo José da Silva, aplicando aos três condenados a pena de proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos".
O acórdão foi publicado no site do TJ-SP, nesta quarta-feira, 4 de julho. O julgamento teve a participação ainda dos desembargadores Francisco Bianco e Nogueira Diefenthaler que acompanharam o voto do relator. Cabe recurso a instância superior.

Karatecas conquistam medalhas e troféus em torneio regional


No domingo, primeiro de julho, os karatecas da região, treinados pelo Sensei Edson Resende participaram do 10º Torneio Regional de Karatê na cidade de Andradina/SP.
O Campeonato em Andradina contou com a participação de 16 delegações representando mais de 20 cidades dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, sendo que os karatecas da região conquistaram ao todo 19 medalhas e 6 troféus, nas modalidades kumitê (luta), katá (coreografia de luta) e katá em equipe.
As medalhas de ouro foram conquistadas por Bruno Takeda Morita (katá), Evandro Toshio Morita (katá), ambos de Jales
As medalhas de prata foram conquistadas pelos jalesenses Éder Yoshizaki Takeda (katá), Carlos Eidi Takeda (katá) e Luis Eduardo F. Silva (kumitê), por Etyara Mariano Augusto (kumitê), Yago Augusto (kumitê) e Marcelo da Silva Ribeiro (kumitê), de Urânia.
As medalhas de bronze foram conquistadas por Caio Genzi Takeda (kumitê), João Ferreira Gonzaga Neto (kumitê), Éder Yoshizaki Takeda (kumitê), Carlos Eidi Takeda (kumitê), todos de Jales e por Etyara Mariano Augusto (katá), Lavinia S. M. More (2 – kumitê e katá), Nilton Roberto Filho (katá) e Sofia Rocha (katá), todos de Urânia.
Os troféus foram conquistados por Bruno Morita, João Neto e Nilton Filho (katá em equipe até 10 anos) e por Éder Takeda, Carlos Takeda e Evandro Morita (katá em equipe adulto).
O professor comemorou muito as conquistas de seus alunos, observando mais uma vez que o karatê está de braços abertos também àqueles que desejam apenas praticar um esporte para condicionamento físico, mental e espiritual, sem a participação em competições.
Sensei Edson não esteve presente neste campeonato porque estava retornando do Peru onde um de seus alunos, o karateca Diego Pimenta da Silva, que no dia 29 de junho, disputado em Lina (Peru), com a participação das seleções do Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Curaçao, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuelaconquistou medalha de bronze no campeonato sul-americano.

Vitória Brasil promove neste domingo, 8 de julho, leilão em prol Hospital do Câncer

O presidente da Comissão Organizadora do Leilão, Ronaldo Alves Siqueira,
ladeado pelos secretários José Luiz Correia (e), Nilton Cesar Borges (d)
A comunidade de Vitória Brasil sentindo a necessidade de ajudar o Hospital de Câncer, pela sua grandeza e por tudo que faz em pró aos doentes dessa terrível doença resolveu arregaçar as mangas e se unir.
Após visita a unidade de Jales para conhecer o que é feito e como se desenvolve esse bonito trabalho, a comunidade de Vitória Brasil, realizou diversas reuniões na Câmara Municipal com presença de mais de 30 cidadãos/voluntários, formou uma comissão para organizar a arrecadação e distribuição de tarefas para a realização de um leilão em prol ao Hospital do Câncer de Barretos - Unidade II de Jales.
E neste domingo dia 8 de julho, serão promovido o primeiro evento denominado 1º Leilão Direito de Viver de Vitoria Brasil em pró ao Hospital de Câncer de Barretos, que será realizado no Centro Pastoral defronte a praça da Matriz e acolher a todos.
O leilão terá início partir das 10 horas e acontecerá durante todo o dia
Segundo a Comissão Organizadora, serão leiloadas mais de 40 cabeças gado, além de muitos outros animais tais como carneiros, porcos, cavalo e diversas outras que foram arrecadadas.
Para obter êxito na arrecadação, segundo explicou os membros da Comissão Organizadora, o município foi dividido em setores para que todas as residências e propriedades rurais fossem visitadas e toda a população pudesse ajudar e "também foram agraciadas com a doação de prendas por moradores de municípios vizinhos a Vitória Brasil".
A população de Vitória Brasil e visitantes que marcarem presença ao evento poderão se deliciar com um saboroso churrasco e leitoas e frangos assados no mais tradicional forno a lenha, alem de cervejas e refrigerantes bem gelados. Toda a renda, tanto do leilão e como do bar será revertida em pró ao hospital. A Comissão Organizadora desde já agradece a todos colaboraram e vão colaborar com o leilão neste domingo estando presente.

EDITAIS DE PROCLAMAS

Ademir de Mattis
EDMAR ALVES DE MATOS e ISABEL CRISTINA DA SILVA
FERNANDO GONÇALVES REZENDE e TATIELE DE ALMEIDA RODRIGUES
SE ALGUÉM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO OPONHA-O NA FORMA DA LEI. LAVRO OS PRESENTES PARA SEREM AFIXADOS NO REGISTRO CIVIL E PUBLICADOS NA FOLHA NOROESTE, NESTA CIDADE DE JALES.
Ademir de Mattis - Oficial
. ELE, natural de Jales, deste Estado, nascido aos 29 de julho de 1.987, garçom, solteiro, residente e domiciliado na Rua Bahia, nº 2.077, Jardim Estados Unidos, nesta Cidade de Jales, filho de MESSIAS VIEIRA REZENDE e de SIRLEI ROSÂNGELA GONÇALVES REZENDE. ELA, natural de Fernandópolis, deste Estado, nascida aos 28 de setembro de 1.992, auxiliar de escritório, solteira, residente e domiciliada na Rua das Maritacas, nº 503, Jardim Araguaia, em Fernandópolis, deste Estado, filha de MILTON GOMES RODRIGUES e de TELMA LUIZA GOMES DE ALMEIDA. Cópia recebida do Registro Civil de Fernandópolis, SP., por onde se processa a habilitação.
. ELE, natural de Jales, deste Estado, nascido aos 03 de junho de 1.978, vidraceiro, solteiro, residente e domiciliado nesta Cidade, filho de Dirceu Alves de Matos e de Aparecida Varco de Matos. ELA, natural de Santa Fé do Sul, deste Estado, nascida aos 17 de março de 1.973, técnica em radiologia, solteira residente e domiciliada nesta Cidade, filha de Guilherme José da Silva e de Julia Ferreira.
, Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Jales, Estado de São Paulo. FAZ SABER que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 1.525 do Código Civil Brasileiro.

Comerciários apóiam programas da SERT

Maria Ramires, com o secretário do Trabalho, Carlos
 Ortiz e o diretor regional, Fábio Renato Amaro da Silva
O programa Frente de Trabalho que vai beneficiar 15 municípios da base territorial do Sindicato dos Comerciários de Jales é apenas o começo de uma ação mais intensa da Secretaria de Estado dao Emprego e Relações do Trabalho (SERT) que poderá ser desenvolvida na região.
A informação é da presidente do sindicato de Jales, Maria Ramires, que no último dia 28 esteve com o secretário estadual Carlos Ortiz, durante o lançamento regional do programa, em Três Fronteiras. Maria conversou sobre o assunto com o secretário e com o diretor regional da secretaria, Fábio Renato Amaro da Silva.
Segundo o secretário, a região pode se beneficiar com a reativação das comissões municipais de emprego, que deve acontecer com o apoio dos comerciários e de outras categorias. O diretor regional disse que vários serviços podem ser oferecidos através das comissões, inclusive cursos de capacitação em diversas áreas, de acordo com as necessidades locais.
Os comerciários, como afirmou o secretário, estão merecendo uma atenção especial da secretaria, por ser a categoria com maior número de trabalhadores e a que mais vem crescendo nos últimos anos. Ele lembrou que o secretário-adjunto, Aparecido de Jesus Bruzarosco, é diretor licenciado da federação e como Fábio, está desempenhando um trabalho importante na secretaria, envolvendo não apenas os comerciários, mas todas as categorias de trabalhadores. Maria lembrou que a nomeação dos dois é o reconhecimento do Governo do Estado ao trabalho desenvolvido pela federação presidida por Luiz Carlos Motta.
O programa lançado na região está oferecendo 575 vagas nos 15 municípios, o que representa R$ 172,5 mil por mês, pois cada trabalhador recebe um auxílio de R$ 300 durante nove meses. O mais importante, segundo o secretário, é que o mesmo oferece qualificação para que o desempregado possa se preparar para voltar ao mercado de trabalho.
Os municípios da região beneficiados são: Aspásia, Jales, Palmeira d’Oeste, Paranapuã, Pontalinda, Rubinéia, Urânia, Santa Salete, Santa Clara d’Oeste, Dirce Reis, Turmalina, São Francisco, Valentim Gentil, Três Fronteiras e Santa Rita d’Oeste.

Prefeitura de Urânia regulariza entrega de escrituras da Cohab "Vicente Filié"

A Prefeitura Municipal de Urânia conseguiu formalizar a entrega definitiva das matrículas das escrituras do conjunto habitacional Vicente Filie. A entrega oficial foi no domingo, dia 1° de julho. Foram entregues mais de 170 matrículas.
Segundo o Procurador da Prefeitura, Dr° Fábio Andrei Pacheco, com este documento os proprietários passam a ser "os donos de fato e direito dos imóveis, podendo inclusive, viabilizar financiamentos federais, como por exemplo, o plano da Caixa Econômica Federal Minha Casa Minha Vida, ou outras entidades bancárias para reformas do imóvel". A falta de documentação também impossibilitava a venda do imóvel por meio da CEF.
Segundo o advogado, estes documentos foram obtidos por meio de uma conjunção de esforços dos poderes executivo, judiciário e legislativo. "Foi necessária a criação de várias leis que possibilitassem a viabilidade desta documentação, onde a Câmara Municipal teve participação decisiva, e o Ministério Público e Judiciário acompanharam todo o desenrolar do processo, além das facilidades oferecidas pelo governo estadual através do projeto Cidade Legal", explicou.
A cerimônia contou com a presença do deputado estadual Itamar Borges (PMDB) e várias lideranças da comunidade uraniense também participaram do evento que foi marcado por muita comemoração, em especial, pelas famílias contempladas.
Ao todo foram regularizados 186 imóveis e as matrículas (escrituras) foram elaboradas com custo zero para os munícipes. As leis aprovadas pela câmara transformaram à área em zona social.
A maior dificuldade para a regulamentação dos imóveis foi o levantamento da documentação necessária, que levou três anos para ser concluído todo o processo de acerto legal desta área.

Riva Rodrigues viaja a SP na tentativa de viabilizar Centro de Diagnóstico por Imagem para a Santa Casa

Atendendo a um pedido feito pelo provedor da Santa Casa de Jales, José Pedro Venturini e pela assessora de provedoria, Adriana Mariano, o vereador Rivelino Rodrigues (foto) deu o primeiro passo e viajou a São Paulo na última quarta-feira, dia 04 de julho, e iniciou uma maratona de visitas ao gabinete de oito deputados estaduais, solicitando colaboração no sentido de viabilizar a instalação de um Centro de Diagnóstico por Imagem no hospital jalesense.
Riva passou pelo gabinete dos peemedebistas Itamar Borges, Baleia Rossi, Jooji Hato, Jorge Caruso e Vanessa Damo, do petista João Paulo Rillo, do tucano Carlão Pignatari e de Orlando Bolçone, do PSB.
O vereador explicou aos deputados que o imóvel para a instalação do Centro já foi adquirido com recursos de doações, leilões de gado e promoções e, que para a execução do projeto, a Santa Casa deverá investir R$ 800 mil na construção e o Governo do Estado, mais R$ 1 milhão. Ele ressaltou que para a compra de equipamentos, serão necessários R$ 4,5 milhões. "E é em prol da viabilização desses R$ 4,5 milhões que pedi ajuda dos deputados estaduais. Segundo o provedor Venturini, se cada vereador conseguisse R$ 100 mil junto a um deputado, somaremos R$ 1 milhão e estou fazendo a minha parte. Visitei e conversei com oito deputados que prometeram empenhar-se na causa. Muitos deles, conhecem o trabalho sério e competente realizado pela Santa Casa de Jales e reconheceram que a população de nossa cidade e de outros 34 municípios atendidos pelo hospital, merecem esse Centro de Diagnóstico por imagem".
Os recursos, caso sejam liberados, possibilitarão a flexibilidade no caixa da Santa Casa para arcar com as despesas rotativas e conseguir investir em mão de obra especializada, plano de carreira e capacitação para os 284 funcionários, novos aparelhos, equipamentos e mobiliário, material médico de uso único.
Rivelino Rodrigues retornou otimista em relação ao resultado da viagem. "Acredito que todos os deputados que visitei se comprometerão com a causa e, viabilizarão, na medida do possível, os recursos necessários", finalizou o vereador. (Douglas Zillio)

Copa ou espetáculo de corrupção?

Por Beatriz Sandrim Ferreira e Marçal Rogério Rizzo
Costuma-se perguntar: O Brasil será mesmo capaz de sediar a Copa do Mundo de 2014? Esta pergunta existe por haver várias preocupações com o andamento desse projeto, a maioria ligada à infraestrutura das cidades-sedes dos jogos, como a construção dos estádios, aeroportos, hotéis e, claro, a segurança dos turistas. Infelizmente, outro assunto que tira a nossa tranquilidade é a possível corrupção envolvendo as obras da Copa.
A previsão de gastos, há três anos, quando a Presidente Dilma era da Casa Civil, era de R$ 52 bilhões, com aeroportos, estádios e mobilidade urbana. Essa conta já está ultrapassada hoje, dois anos antes da copa. A previsão agora é chegar a R$ 200 bilhões.
A maior parte dos recursos será utilizada em obras de mobilidade urbana, seguido das obras em aeroportos, depois os estádios, e, por fim, o setor portuário.
Dos empreendimentos previstos para 2014, somente 5% foram concluídos. Dos 101 projetos, 9% estão com a licitação concluída, 17% esão com o projeto de licitação em andamento e os projetos que ainda estão em fase de elaboração são 15%.
Quanto às licitações, há uma enorme preocupação. Obras consideradas emergenciais são aquelas que chegam num período de um ano e meio antes da Copa, sem licitações. Assim, como as licitações não serão mais necessárias, por serem consideradas emergenciais, prevê-se um grande desfalque nos cofres públicos.
Segundo o ex-jogador de futebol e agora deputado federal pelo Rio de Janeiro, Romário, em uma entrevista para a revista Caros Amigos – edição de maio de 2012 –"80% das obras da copa vão ser deixadas para as obras emergenciais [...]. Aí, o que poderia chegar a R$ 500 milhões vira um R$ 1 bilhão; o que poderia chegar a R$ 800 milhões vira um R$ 1,5 bilhão, e assim vai". Esse rombo nos cofres públicos é a principal crítica e alvo de temor para a construção das obras de infraestrutura. Seguindo a sistemática da corrupção plena que existe em nosso país, quando se trata de obras públicas, somente o céu será o limite. Ou você tem certeza de que não haverá corrupção?
A organização da Copa do Mundo no Brasil recebe várias críticas por não cumprir prazos nas obras. Uma das maiores polêmicas se deu com a declaração do secretário geral da FIFA, Jerôme Valcke, quando afirmou que o Brasil precisa de um "pontapé no traseiro" para avançar mais rápido nos preparativos da Copa.
Já o presidente da FIFA, Josepf Blatter, criticou a organização: "Nós entendemos que a Copa do Mundo não é apenas para servir de orgulho, e sim para trabalhar", e o Ministro dos Esportes, Aldo Rebelo respondeu com ironia: "O Brasil é democrático. Recebemos críticas dos nacionais. Por que não recebermos críticas dos estrangeiros?".
Reflita: Sabendo que no Brasil há uma quantidade considerável de pessoas com habilidade nefasta para lidar com o dinheiro público, então por que sediar uma Copa do Mundo? Tendo a certeza de que a corrupção no país é algo secular, estando enraizada na sociedade, para que sediar um evento tão oneroso? Tendo ciência de que o lobby das construtoras é muito forte perante a classe política, tem sentido trazer uma Copa pra cá? Não seria bem mais promissor investirmos em escolas, hospitais, universidades, portos, estradas, pensando em melhoria de vida para os brasileiros do que fazermos Copa pensando nos turistas estrangeiros?
Enfim, não nos resta alternativa, já que infelizmente fomos "escolhidos" para sediar a edição de 2014. Nossos governantes, com o devido planejamento e visão de futuro, deveriam aproveitar o evento para mudar a imagem do país; afinal de contas, somos rotulados como o país do futebol, do samba e das mulheres bonitas. Sabemos que há muito mais pra ser mostrado, cabendo ter boa vontade e, sobretudo, honestidade e amor ao povo deste país. É difícil saber se a Copa será um sucesso, mas torcemos pra não sermos a platéia do espetáculo da corrupção.
*Beatriz Sandrim Ferreira: Acadêmica de Administração da UFMS de Três Lagoas (MS) – E-mail: bsandrim@hotmail.com
*Marçal Rogério Rizzo: Economista e professor da UFMS de Três Lagoas (MS) – E-mail: marcalprofessor@yahoo.com.br

Emenda do deputado federal Aelton Freitas pode garantir aumento para servidores do Judiciário e do MPU

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara Federal aprovou emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2013 que permite autonomia orçamentária e financeira dos Três Poderes e do Ministério Público da União (MPU). O objetivo é incluir no Orçamento parâmetros específicos para que Legislativo e Judiciário possam reajustar os salários dos seus servidores sem autorização prévia do Executivo.
A emenda ao PLDO aprovada é do deputado federal Aelton Freitas (PR-MG), com a definição de critérios para a inclusão do aumento de gasto com pessoal no Poder Judiciário e no Ministério Público da União (MPU) no orçamento anual. A emenda permite alteração de gastos com pessoal para todos os Poderes e do MPU, segundo prevê a Constituição Federal.
O texto da emenda, apresentada por Aelton Freitas altera o artigo 70, que fixa na LDO limites por Poder para gastos com pessoal. O texto proposto pelo deputado, no artigo 70 fica é o seguinte: “Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e o Ministério Público da União terão como base de projeção do limite para elaboração de suas propostas orçamentárias de 2013, relativo a pessoal e encargos sociais, a despesa com a folha de pagamento vigente em março de 2012, compatibilizada com as despesas apresentadas até esse mês e os eventuais acréscimos legais, inclusive o disposto nos arts. 75, 77 e 78, não podendo as propostas resultarem em montantes superiores às respectivas médias, em percentual da receita corrente líquida, verificadas nos exercícios de 2009 a 2011”, coloca na emenda.
Na justificativa da emenda, Aelton Freitas lembra que a autonomia orçamentária e financeira dos demais Poderes e do MPU é elemento estrutural e necessário à preservação do equilíbrio e da separação de Poderes. “A ausência na LDO da União de parâmetros específicos relacionados à ampliação de gastos com pessoal contribuiu para a crise institucional em torno da questão do reajuste da remuneração dos membros e servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União”, observa o parlamentar na emenda.

Lei – A LDO define as metas e prioridades da Administração Pública Federal para o próximo ano, incluindo, dentre outras coisas, as despesas de capital para o ano seguinte e orienta a elaboração do Orçamento da União. Por isso a sugestão da emenda é importante porque apresenta critério que leva em conta a média da série histórica recente das despesas com pessoal e encargos sociais. Hoje, a definição das possibilidades de alteração nos gastos com pessoal é remetida ao momento da elaboração do Anexo V da proposta orçamentária, sendo prerrogativa do Executivo. Conforme Aelton Freitas colocou na emenda, a combinação desta norma com a ausência na LDO de critérios específicos sobre a ampliação de gastos de pessoal acabou contribuindo para a crise institucional em torno da questão do reajuste da remuneração dos membros e servidores do Poder Judiciário e do MPU e faz com que “fiquem na dependência daquele para a inclusão de suas proposições”.
“Estamos trabalhando pela aprovação deste projeto de lei desde 2009, mas o governo justifica ser impossível reajustar o salário dos servidores do Judiciário e do MPU por falta de dotação orçamentária. Já o Ministério do Planejamento afirma que não coloca a previsão do reajuste da categoria na Lei Orçamentária porque os PLs ainda não foram aprovados. Esta emenda acaba com este impasse e podemos ver o fim deste empurra-empurra”, diz Aelton Freitas, que é relator dos PLs que versam sobre o reajuste dos servidores do Ministério Público da União e do aumento do subsdídio concedido ao procurador-geral da República.
O texto aprovado já foi encaminhado para análise da Comissão Mista de Orçamento, onde será analisado pelo relator da LDO, senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE). Se aprovado será votado pelo plenário do Congresso. Sem a apreciação da LDO, os parlamentares não podem entrar em recesso, previsto para começar no dia 18 de julho. Já a Lei Orçamentária tem de ser enviada ao Congresso até 31 de agosto, por isso os servidores estão se mobilizando por todo o país, com greves e protestos, para pressionar pelo aumento salarial, porém o Executivo afirma não ter dinheiro para conceder reajuste linear, conforme reivindicação dos servidores.

Fundecitrus orienta citricultores de Jales sobre cancro cítrico e greening

O Fundo de Defesa da Citricultura (Fundecitrus) realiza, em Jales, nesta quinta-feira (12), na sede do Lions Clube, na rua Geórgia, 48 jd. Estados Unidos, um evento para levar aos citricultores as últimas informações e resultados de pesquisas sobre cancro cítrico e greening.
O pesquisador científico do Fundecitrus José Belasque Junior irá fazer um balanço da situação do cancro cítrico no Estado de São Paulo e na região, ressaltar os cuidados com a doença e traçar uma perspectiva sobre a sua condição no futuro.
Durante o evento, também o pesquisador do Fundecitrus Marcelo Pedreira de Miranda irá orientar o citricultor sobre as medidas de manejo do greening e as técnicas para o monitoramento do psilídeo Diaphorina citri, inseto transmissor da doença, além de mostrar os últimos resultados das pesquisas sobre greening desenvolvidas pelo Fundecitrus e entidades parceiras. Atualmente, há 83 projetos sobre a doença.
Jornada do conhecimento
O Fundecitrus tem como uma de suas missões levar informações até o citricultor e disponibiliza cursos, palestras e treinamentos sobre pragas e doenças de citros, tecnologia de aplicação de produtos de forma a economizar os custos de produção e realizar um manejo eficiente e responsável do pomar. Solicitações podem ser feitas pelo telefone 0800 112155.
– A palestra de Jales faz parte da "Jornada do Conhecimento", promovida pelo Fundecitrus, em comemoração aos seus 35 anos de fundação. Este ciclo de eventos, com palestras e dias de campo, irá percorrer 23 cidades do parque citrícola, abordando temas atuais e relevantes para a fitossanidade dos pomares de citros.

Trabalhadores da Usina Colombo recebem treinamento do SENAR para aplicação de agrotóxicos

Trabalhadores da Usina Colombo – Unidade de Santa Albertina - participaram nos dias 27, 28 e 29 de junho do curso de Aplicação de Agrotóxico com Pulverizador Costal/Manual oferecido pelo SENAR – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, através do Sindicato Rural de Jales.
Sob o comando do instrutor Marcelo Fernandes Canonico, os alunos, que já trabalham na área atuando pela usina, puderam aperfeiçoar as técnicas das atividades com aulas que abordaram a prevenção de acidentes de trabalho, proteção ambiental, utilização de equipamentos de proteção individual, vias de exposição e contaminação humana, entre outros assuntos. "O grupo também aprendeu sobre a aplicação, transporte e armazenamento de agrotóxicos. O objetivo é cumprir a exigência da legislação quanto a Norma Regulamentadora 31 e capacita-los", explica o professor.
De acordo com a coordenadora do SENAR, Lidiane Serra, o curso vem de encontro com as necessidades dos trabalhadores a fim de promover e incentivar a capacitação profissional, visando a excelência dos serviços e a qualidade de vida, segurança e saúde do profissional.

terça-feira, 3 de julho de 2012

Alckmin inaugura trecho de obras da Rodovia Euclides da Cunha


O governador Geraldo Alckmin inaugurou nesta sexta-feira, 29, parte das obras de duplicação da Rodovia Euclides da Cunha (SP-320). O trecho com 38,2 km entre os municípios de Rubineia e Santa Salete foi concluído este mês. "É uma alegria entregarmos uma das grandes obras em São Paulo e de importância nacional, que é a duplicação do primeiro trecho da Euclides da Cunha", destaca Alckmin. "Estamos entregando 38 quilômetros de uma obra com qualidade e segurança para evitar acidentes e promover o desenvolvimento da região", completa. Esta é a primeira etapa das obras na SP-320 a ser entregue e representa a conclusão de 20% dos trabalhos. O trecho está compreendido entre os lotes 7 e 8 do empreendimento, que possui ao todo oito lotes. O montante investido no trecho foi de R$ 115,7 milhões. O trecho inaugurado atende os municípios de Santana da Ponte Pensa, Três Fronteiras, Santa Fé do Sul, Rubineia, Santa Rita D’Oeste, Santa Clara D’Oeste, Santa Salete e Aspásia. Mais de 33 mil habitantes estão sendo beneficiados com a conclusão desses trabalhos. Sobre as obras na Euclides da CunhaA Rodovia Euclides da Cunha passa por melhorias desde março de 2011. A via terá toda a sua extensão (186 km) duplicada e recuperada até novembro deste ano, com investimento de R$ 775 milhões. Neste montante, também está inserida a duplicação de 3,6 km da Rodovia Pericles Bellini (SP-461) e de 1,8 km da Rodovia Percy Waldir Semeguini (SP-543), que fazem entroncamento com a SP-320. Portanto, a extensão total do empreendimento é de 191,4 km. Ao todo serão beneficiados 19 municípios da região Noroeste do Estado de São Paulo: Bálsamo, Mirassol, Tanabi, Cosmorama, Votuporanga, Fernandópolis, Meridiano, Valentim Gentil, Estrela D’Oeste, Jales, Urânia, Aspásia, Santa Salete, Santana da Ponte Pensa, Rudinéia, Santa Fé do Sul, Santa Rita D’Oeste e Três Fronteiras.

Deputado Itamar Borges participa da entrega de escrituras do bairro “Vicente Filié” em Urânia

A Prefeitura de Urânia, promoveu a segunda etapa de entrega de escrituras de imóveis registradas para 180 famílias do bairro Vicente Filié. A cerimônia contou com as presenças do deputado Itamar Borges, do prefeito Francisco Airton Saracuza, do presidente da Câmara, David César de Freitas e de vereadores daquele município.
O Dr. Chapique, Chapique Júnior, Dr. Vicente e Dr. Gerimércio, do PMDB local também participaram do evento que foi marcado por muita comemoração em especial pelas famílias contempladas.
A entrega das escrituras, sem qualquer custo para os moradores, é fruto do trabalho do deputado Itamar Borges e do prefeito Saracuza junto ao Governo do Estado.
"As famílias do bairro Vicente Filié há muito tempo aguardavam essas escrituras. O prefeito Saracuza está de parabéns pelo seu empenho que resultou em mais essa conquista para a cidade" encerrou Itamar.

Contrabandista de cigarros é preso pela PF de Jales e TOR

Na manhã desta segunda-feira, dia 2 de julho, policiais rodoviários do Tático Ostensivo Rodoviário - TOR abordaram, na rodovia SP-463, KM 97, próximo a General Salgado (SP), uma carreta bi-trem abarrotada de cigarros contrabandeados do Paraguai.
A abordagem ocorreu porque os policiais perceberam que o veículo aparentava estar trafegando com velocidade acima do normal, o que é característico quando se transporta cigarros, tendo em vista o baixo peso da carga. O motorista inicialmente alegou que estava transportando arroz, inclusive apresentando uma nota fiscal, mas quando a carroceria foi aberta verificou-se que estava carregada de cigarros.
Após ser interrogado pela autoridade policial, o condutor do veículo, W.A.L., caminhoneiro, 31 anos, foi encaminhado para a cadeia pública de Penápolis, e responderá pelos crimes de contrabando e falsificação de documentos, crimes com penas que variam de 1 a 4 anos e 2 a 6 anos, respectivamente.
O veículo e os cigarros apreendidos serão entregues na Receita Federal de Araçatuba, para que as providências fiscais e administrativas sejam adotadas.

PF de Jales prende duas pessoas por tráfico de drogas em Ilha Solteira

Por volta de 7 horas desta segunda-feira, 2 de julho, uma mulher, P.S.R.M., 21 anos, foi abordada abordada por policiais federais na rodoviária de Ilha Solteira quando estava prestes a viajar de ônibus para São Paulo.
Dentro de sua mala havia aproximadamente 20 kg de maconha. O fornecedor da droga, C.H.S.C., 23 anos, também foi preso.
As drogas, além de aparelhos celulares e documentos, foram apreendidos.
Após serem interrogados pela Autoridade Policial, o homem foi encaminhado para a cadeia pública de Pereira Barreto e a mulher para a cadeia pública de General Salgado, onde permanecem à disposição da Justiça, e responderão pelo crime de tráfico de drogas, com pena mínima de 5 e máxima de 15 anos de reclusão.