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sábado, 30 de junho de 2012

Três candidatos disputarão as eleições para prefeito de Jales

Nice, Flá e provavelmente Clóvis Viola
serão os candidatos a prefeito de Jales
Vereador Luis Especiato abriu mão de sua candidatura em prol do atual vice-prefeito Clóvis Viola (PPS) 


O cenário político jalesense está definido em relação ao número de candidatos que antes das convenções eram mais de dez e hoje, 30 de junho, fechamento das convenções partidárias vai ficar em apenas três nomes: ,Nice Mistilides (PTB) e Flá Prandi (DEM) e provavelmente Clóvis Viola (PPS).
O PSD do vereador Luiz Henrique Macetão Viotto (PSD) realiza sua convenção partidária nesse sábado (30), a partir das 9 horas na Câmara Municipal, e segundo fontes, o partido pode optar por coligação.
A primeira ação concreta para o pleito de outubro, envolveu os democratas e peemedebistas que realizaram suas convenções partidárias no domingo, 24 de junho.
Os dois partidos optaram por uma coligação que terá como candidato a prefeito Flá Prandi (DEM) e como vice na chapa, José Devanir Rodrigues (Garça), com o apoio do PV, PCdoB, PTN, PSB e PP.
Na quarta-feira (27), o PTB realizou sua convenção partidária e homologou o nome de Nice Mistilides como candidata a prefeita. O candidato a vice-prefeito na chapa da petebista seria o juiz aposentado Pedro Manoel Callado Moraes (PSDB), cujo nome seria homologado na convenção realizada pelos tucanos nesta quinta-feira, 28 de junho. A união entre o PSDB e PTB teria contado com o apoio da Executiva Regional. O PDT do vereador Claudir Aranda segundo disseram, teria declarado apoio à candidata Nice Mistilides
O PT realizou sua convenção nesta sexta-feira, 29 de junho, e o vereador Luis Especiato que até o último momento era o pré-candidato petista decidiu abrir mão de sua candidatura em prol da candidatura do atual vice-prefeito Clóvis Viola, cuja convenção será hoje e deverá homologar a coligação com o PT . Especiato teria aceitado ser o vice candidato a prefeito na chapa encabeçada por Clóvis Viola.
Segundo informações não oficiosas que circularam no dia de ontem, o PT poderia lançar uma chapa "puro sangue".
Registro
Os registros dos candidatos podem ser impugnados até o dia 18 de julho, seja por adversários, partidos políticos, coligações o
– Os registros dos candidatos podem ser feitos, pelos partidos ou coligações, até o dia 5 de julho. No dia seguinte, passa a ser permitida a realização de propaganda eleitoral, como comícios e propaganda na internet (desde que não paga), entre outras formas.

FOLHAGERAL

Homem público
O vereador Odenir Vieira (PSDB), de Aspásia, disse lá para os seus mais chegados que iria processar o jornal Folha Noroeste por danos morais por ter publicado na semana passada matéria divulgada pelo TRE-SP sobre a sua cassação como vereador.
Deixou o governo
Após um ano como secretário de Desenvolvimento Social do governo Geraldo Alckmin, o deputado Rodrigo Garcia (Democratas-SP) retorna à Câmara dos Deputados em Brasília com Projeto de Lei que destina recursos do pré-sal para o combate à extrema pobreza.
Chateados
Comentaram lá no botequim da vila durante a semana, que antes da convenção, madabrasas históricos e até mesmo deputados do partido pediram a Garça que mantivesse a sua candidatura a prefeito mas não conseguiram demovê-lo da ideia de ser vice. Alguns lembraram a tragédia eleitoral de 1.996.
Perda de cargos
Desde o dia 21 de junho, o TRE-SP já cassou 16 vereadores por infidelidade partidária. Os últimos três foram cassados na sessão de quinta-feira, 28 de junho. E vai vir mais por aí.
Caso Facip
O Caso Facip que já perdura por mais de uma década e o processo já percorreu todas as Instâncias do Poder Judiciário pode estar chegando ao seu final. São réus no processo: o prefeito Humberto Parini, ex-prefeito Antonio Sanches Cardoso, o atual chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Agricultura, Ronaldo José Alves de Souza, Jaime Belon, Hélio Soares e João Luiz Tressi.
Andando
Nesta quinta-feira, 28 de junho, o ministro Joaquim Barbosa, do STF, relator da reclamação proposta pelo prefeito Humberto Parini contra decisões da 4ª Vara Cível de Jales e da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que teriam desrespeitado a autoridade decisória do STF, em despacho proferido acolheu a manifestação do Ministério Público e determinou que fosse reiterado o pedido de informações ao relator desembargador Nogueira Diefenthaler da 5ª Câmara de Direito Público do TJSP e ao juiz da 4ª Vara Cível da Comarca de Jales, requisitando-se informações acerca do processo que originou a suspensão do direitos políticos de Parini no ano passado.
Suspensão
Em agosto de 2.011, o prefeito Parini alegou, junto ao STF, que o juizo reclamado decretou a suspensão de seus direitos políticos em ação por ato de improbidade administrativa, sem trânsito em julgado, uma vez que o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ainda pende de recurso. Em 10 de agosto de 2011 o Ministro Ricardo Lewandowsk deferiu a liminar requerida para suspender os efeitos das decisões da 4ª Vara Cível de Jales e da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, "sem prejuízo de ulterior análise da questão trazida à minha apreciação, até o julgamento de mérito desta reclamação" e manteve o prefeito Humberto Parini , no cargo.
De volta
O ministro Joaquim Barbosa determinou ainda que após o recebimento das informações, os autos devem voltar conclusos ao seu gabinete. Tomara que desta vez, a favor ou contra os réus, haja definitivamente uma decisão sobre o famigerado "Caso Facip".
Vão criticar
Lá no botequim da vila, as raposas políticas aventaram se a coligação formada pelo DEM e PMDB com os candidatos Flá e Garça, que vai posar de oposição durante a campanha eleitoral fará críticas à administração petista. Para elas, as raposas, Garça está numa verdadeira saia justa, já que o presidente do PMDB, João Missoni fez parte da administração, e Jediel Zacarias, até semana passada foi chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Promoção Social.
E continua
E ainda por cima, o peemedebista Ilson Colombo continua como chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Turismo (SMECT) na administração municipal. Vai ser difícil para o pessoal do PMDB bater na administração Parini.
Visita
Alias, segundo a turma do sabe tudo, nesta semana, João Missoni esteve fazendo uma visita ao prefeito Parini.
Hoje é dia
Além do PSD em Jales, várias partidos em cidades da região também realizam suas convenções no dia hoje para homologar o nome de seus candidatos. É o caso do PT de Aspásia, que vai homologar o nome de seu pré-candidato Wanderley Conejo como candidato a prefeito no pleito de outubro. Em Mesópolis, o vice-prefeito Leandro Polarini será homologado como candidato a prefeito pela legenda tucana. Em Urânia, o PP vai homologar o nome de Francisco Airton Saracuza como candidato à reeleição.
Só depois
Para se saber exatamente quem será candidato mesmo tanto a prefeito, vice e vereadores, será preciso esperar a entrega dos registros dos candidatos homologados pelas convenções e esperar a homologação pela justiça eleitoral. Não se deve esquecer da "ficha limpa" que pode pegar algum candidato pelo caminho
Alcançou
O empresário Osvaldo Costa Jr, o Bixiga, pelo visto alcançou o que desejava. Saber como andava a sua popularidade junto à população. Diga-se de passagem que pelos números que se falaram até que está bem na fita e quem sabe, lá na frente seus anseios sejam alcançados.
Devolver
Em virtude de uma ação de improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público Federal em Marília, Luiz Donizetti Martini, ex-prefeito de Quintana, foi condenado pela Justiça Federal local a devolver aos cofres públicos R$ 45.600, mais R$ 278,52, valor que deixou de ser obtido com a aplicação do recurso no mercado financeiro, em valores atualizados, e o ex-prefeito de Apiaí (SP), Donizetti Borges Barbosa, e outros cinco agentes públicos terão de ressarcir, solidariamente, o valor de R$ 83.921,58 que foi desviado da prefeitura em processo licitatório irregular para compra de ambulâncias. Além da restituição desse valor, o juiz determinou o pagamento de multa (no caso do ex-prefeito R$ 41.961,79), a perda de eventual cargo público e a suspensão dos direitos políticos por cinco anos.

sexta-feira, 29 de junho de 2012

Primeiro aninho de Lavínia


Nesse sábado, 30 de junho, Lavínia vai completar seu primeiro aninho para a felicidade de seus papais Micheli e Leonardo de Freitas. Felizes por ela estão os avõs corujas Neide e Roberto Carvalho e Jamil Epaminondas e Lidia.

Almoço beneficente no “Chico Xavier”

Será realizado neste domingo, 1º de julho, na sede da Associação Espírita "Chico Xavier", sito à rua Goiás n° 4.336, no jardim Paulista, o tradicional almoço mensal beneficente cuja renda é revertida em prol das famílias assistidas pela instituição.
Com o valor de R$ 14 poderá ser saboreado um delicioso cardápio que tem como prato principal FRANGO DOURADO acompanhado de macarronada, arroz e salada, o qual será servido das 11:30 às 13 horas. Você também poderá buscar para degustar esse delicioso almoço com sua família em sua casa.
O almoço é preparado para você e sua família com muito carinho e esmero pelos voluntários do Serviço Assistencial "Emmanuel", da Associação Espírita "Chico Xavier".
Você pode adquirir seu convite com diretores e colaboradores da instituição. A direção e voluntários contam com a sua presença neste domingo

Ação penal contra quatro acusados pela Operação Grandes Lagos é mantida

Em decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve ação penal contra quatro acusados de sonegação fiscal, falsidade ideológica e formação de quadrilha, entre outros delitos. Os crimes foram investigados pela Polícia Federal na Operação Grandes Lagos, deflagrada em outubro de 2006. A Turma afastou apenas a imputação de formação de quadrilha, mantendo as demais acusações.
O objetivo da operação era combater um grande esquema de sonegação fiscal envolvendo frigoríficos no interior de São Paulo, principalmente nos municípios de Jales e Fernandópolis. Calcula-se prejuízo de R$ 1 bilhão aos cofres públicos durante 15 anos de funcionamento do esquema.
No recurso em habeas corpus submetido ao STJ, a defesa alegou que o crime de falsidade ideológica é acessório da sonegação e deve ser absorvido por este. Também afirmou que eles já foram denunciados por formação de quadrilha em mais de uma ação penal, configurando bis in idem (duas condenações ou acusações pelo mesmo fato).
Argumentou haver falta de justa causa para ação penal em relação à falsidade ideológica e à formação de quadrilha. Por fim, destacou que a finalidade de exercer atividade empresarial afastaria a configuração do delito de formação de quadrilha.
Laranjas e frigoríficos
A ministra Vaz destacou que não houve vício de motivação, já que os argumentos da defesa foram adequadamente tratados nas outras instâncias. "Não existe negativa de prestação jurisdicional quando o tribunal de origem rejeita a tese defensiva sob outro prisma, em decisão devidamente fundamentada", apontou. Quanto à falsidade ideológica, a relatora apontou que a absorção pelo delito de sonegação não é possível, pois não se demonstrou que a falsidade teve como único objetivo reduzir ou suprimir os tributos.
Para a ministra, os autos indicariam que a falsidade teve outros objetivos, como alterar fatos juridicamente relevantes. Ela apontou que o contrato social da empresa coordenada pelos réus teria mais de 26 alterações. Haveria uma distinção clara entre os crimes de sonegação e falsidade, pois teriam escopos diferentes.
Já na questão do bis in idem no crime de formação de quadrilha, ela esclareceu que a Quinta Turma tem entendido que, em julgados relativos à Operação Grandes Lagos, não há irregularidade na sucessiva imputação de crimes de quadrilha, se os crimes são distintos e em núcleos criminosos diferentes. A ministra destacou que as organizações agiam de forma independente dentro do mesmo esquema criminoso.
Entretanto, observou a ministra Vaz, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que não cabem acusações sucessivas de formação de quadrilha se os mesmos crimes são cometidos dentro de uma mesma associação criminosa, ainda que com núcleos independentes. Seguindo esse entendimento, a Turma trancou a ação apenas quanto ao delito de quadrilha.
– A ministra Laurita Vaz, relatora do recurso, apontou que os autos indicam várias organizações criminosas que mantinham contato entre si e se apoiavam no cometimento de crimes como sonegação, corrupção ativa e passiva, ocultação de bens e capitais etc. Várias empresas, principalmente frigoríficos e outras do ramo de alimentação, foram constituídas em nome de "laranjas", com o único objetivo de emitir notas fiscais "frias" para ocultar capitais.

EDITAIS DE PROCLAMAS

Ademir de Mattis
RICARDO JOSÉ COSTA e CAMILA GABRIELA ALEXANDRE GEROMEL
ANTÔNIO HENRIQUE ROMERO e PATRICIA CRISTINA GASQUES
ERICK WAGNER FURLAN e ELZA MENDES DE SOUZA
JOÃO PAULO MORANTE e ELISÂNGELA CARDOSO CRIADO
ALMIR ROGERIO CAMILO RICCI e SUZINEIA SUELI DA COSTA.
SE ALGUÉM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO OPONHA-O NA FORMA DA LEI. LAVRO OS PRESENTES PARA SEREM AFIXADOS NO REGISTRO CIVIL E PUBLICADOS NA FOLHA NOROESTE, NESTA CIDADE DE JALES.
Ademir de Mattis - Oficial
ELE, natural de Diadema, deste Estado, nascido aos 08 de fevereiro de 1.976, funcionário público municipal, solteiro, residente e domiciliado nesta Cidade, filho de Sebastião Ricci e de Aparecida Candida Camilo. ELA, natural de Jales, deste Estado, nascida aos 1º de janeiro de 1.979, do lar, solteira, residente e domiciliada nesta Cidade, filha de Jesus Venancio da Costa e de Analice Sueli dos Santos Costa.
. ELE, natural de Jales, deste Estado, nascido aos 24 de dezembro de 1.986, agricultor, solteiro, residente e domiciliado neste Distrito de Jales, filho de João Carlos Morante e de Rosângela Melegatti Morante. ELA, natural de Jales, deste Estado, nascida aos 21 de setembro de 1.987, cirurgiã dentista, residente e domiciliada nesta Cidade, filha de Luiz Angelo Balbino Criado e de Celia de Lourdes Cardoso.
. ELE, natural de Jales, deste Estado, nascido aos 07 de maio de 1.990, frentista, solteiro, residente e domiciliado nesta Cidade, filho de Wagner Donizeth Furlan e de Bernardete Josefa de Sá Furlan. ELA, natural de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, nascida aos 12 de setembro de 1.984, repositora, solteira, residente e domiciliada nesta Cidade, filha de Osvaldo Batista de Souza e de Dorvalina Mendes de Souza.
. ELE, natural de Santa Fé do Sul, deste Estado, nascido aos 15 de julho de 1.962, autônomo, divorciado, residente e domiciliado nesta Cidade, filho de Orlando Romero e de Dirce Campista Herrera Romero. ELA, natural de Jales, deste Estado, nascida aos 26 de outubro de 1.970, farmacêutica, solteira, residente e domiciliada nesta Cidade, filha de Benedito Luzini Gasques e de Eloina Mansano Gasques.
. ELE, natural de Jales, deste Estado, nascido aos 08 de dezembro de 1.984, empresário, solteiro, residente e domiciliado nesta Cidade, filho de Newton José Costa e de Neusa Maria Barca Costa. ELA, natural de Paraíso, deste Estado, nascida aos 17 de julho de 1.986, estudante, solteira residente e domiciliada nesta Cidade, filha de Luis Carlos Geromel e de Miria Idete Alexandre.
, Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Jales, Estado de São Paulo. FAZ SABER que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 1.525 do Código Civil Brasileiro.

Polícia prende dois por tráfico de drogas

Durante patrulhamento nesta sexta-feira, 29 de junho, por volta das 2 horas, policiais militares do 1º Pelotão da 2ª Cia Polícia Militar de Jales, avistou dois indivíduos em uma motocicletaMarca Honda, modelo CG 150 Titan KS, cor vermelha, ano 2005, na rua Relíquias Miranda com a rua 01, no jardim Brasil, em atitude suspeita.
Ao receberem sinal para parar, empreenderam fuga, sendo acompanhando pela viatura policial e, após abordagem, foi encontrado em poder de JCMG vinte pedras de crack.
Diante do fato, JCMG e MFDS receberam voz de prisão e foram conduzidos ao Plantão da Policia Civil, onde o delegado responsável José da Cruz de Almeida, ratificou a voz de prisão em flagrante delito recolhendo os autores a cadeia pública de Jales onde permanecerão a disposição da Justiça. O entorpecente pesou 0,003kg
Flagrante/Furto -
FCDS evadiu-se do local levando um aparelho de celular, e tentou esconder-se no interior de uma loja ao lado da residência da vítima. Autora foi localizada pela vítima e populares, detida pela Policia Militar foi conduzida ao 2º Distrito Policial, e apresentada ao delegado Elton José Honorato, que elaborou o auto de prisão em flagrante delito, ratificando a voz de prisão dada a autora F, a qual permaneceu detida naquela unidade policial.
Nesta quinta-feira, 28 de junho, por volta das 9 horas, HAS informou à polícia que surpreendeu FCDS no interior de sua residência à rua França, jardim Europa, em Jales, inclusive teria entrado em luta corporal com ela.

Governo do Estado assina convênios com prefeituras da região de Jales; investimentos chegam a R$ 5 milhões

O Governo do Estado autorizou na última quinta-feira, 21 de junho, a assinatura de convênios com prefeituras de 11 municípios, da região de Jales, para construção de novas moradias, obras de melhorias habitacionais, regularização fundiária e urbanização de lotes .
Os investimentos na região chegam a quase R$ 5 milhões.
"Estamos felizes por esse esforço conjunto entre a Secretaria de Estado da Habitação, a CDHU e as prefeituras ter sido bem sucedido, assim conseguimos assinar os convênios antes do período eleitoral e beneficiar a população mais carente de moradia digna e regular", comemorou o secretário de Estado da Habitação, Sílvio Torres, durante evento, no Palácio dos Bandeirantes.
O governador Geraldo Alckmin endossou a comemoração do secretário e prefeitos durante a cerimônia, ressaltando que programas como Cidade Legal, de regularização de imóveis, e o Lote Urbanizado, que oferece subsídio financeiro para a construção de moradias em terrenos dos próprios mutuários, significam mais que moradia: garantem segurança e tranqüilidade para as famílias viverem dignamente e em paz.
Pelo Programa Especial de Melhorias (PEM), a Secretaria da Habitação firmará convênios com: Aspásia R$ 100.000,00, Jales R$ 100.000,00, Paranapuã R$ 100.000,00, Santa Clara D’Oeste R$ 100.000,00, Santana da Ponte Pensa R$ 67.400,00, São Francisco R$ 100.000,00, Três Fronteiras R$ 400.000,00, para a execução de melhorias em antigos conjuntos já entregues pela CDHU.
O PEM tem como objetivo implantar infraestrutura urbana em conjuntos habitacionais já construídos e transformá-los em bairros integrados à cidade. Os pleitos são apresentados pelas prefeituras e expressos em convênios, com contrapartidas municipais.
A Secretaria da Habitação também assinou convênios do Programa Cidade Legal e Planejada com o município de Jales 2 núcleos, 61 imóveis, objetivando a regularização de dois núcleos habitacionais, totalizando 61 imóveis.
O programa tem como objetivo acelerar e desburocratizar o processo de averbação de unidades habitacionais. Por meio dele, a Secretaria de Estado da Habitação oferece apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
Outro investimento será na produção de novos empreendimentos. A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano foi autorizada a assinar convênios, pelo Programa Parceria com Municípios (PPM), com duas prefeituras sendo uma a de Dirce Reis 30 UH’spara construção de 90 novas moradias.
Os novos imóveis serão implantados em terrenos doados pelas prefeituras, que vão administrar as obras diretamente, com repasse de recursos e supervisão da CDHU. Com isso, os municípios poderão contratar, por licitação, empresas locais para execução do projeto, o que permitirá geração de renda na região.
Já a Casa Paulista, agência de fomento habitacional, selou parcerias com três municípios para o aporte de recursos na ordem de R$ 3,8 milhões, por parte do Governo do Estado, para a viabilização de infraestrutura em 412 lotes de interesse social, que serão destinados à construção de novas moradias. Em média, cada lote receberá R$ 9,7 mil, a fundo perdido. Além da urbanização, a Casa Paulista, numa segunda etapa, poderá investir até R$ 6 mil, por lote, para a construção de moradias nesses mesmos terrenos. Municípios que assinaram convênios com a agência de fomento: Paranapuã R$ 930 mil, Populina R$ 1,2 milhão e Santa Albertina R$ 1,76 milhão.

Saúde adoentada: até quando?

Por Daniela Endrice Rizzo e Marçal Rogério Rizzo
Esta reflexão que se inicia aqui não é novidade para nenhuma pessoa, ou seja, é pública e notória. Nos últimos meses, temos usado de maneira constante os serviços de saúde, como consultas médicas, exames laboratoriais, internações, cirurgias, tratamentos, e adquirido medicamentos. Utilizamos esses serviços por meio de plano de saúde, muito embora nossos holerites e de parte de nossos familiares tenham descontos de seguridade social e imposto de renda. Além de muitos outros impostos que pagamos diariamente, como "preço" de uma carga tributária pesadíssima.
Nessas idas e vindas a médicos, laboratórios e hospitais, adveio-nos a necessidade de refletir acerca da saúde pública que é oferecida neste país – aliás: que não é oferecida. Não é novidade que grande parte dos serviços prestados no sistema público de saúde tem deixado a desejar e não atende à demanda que cresce consideravelmente; basta ver as inúmeras matérias televisivas e jornalísticas ou ir in loco buscar atendimento.
No nosso caso, como tudo foi realizado por intermédio de convênio médico, conseguimos realizar todas as consultas, exames, internações e cirurgias sem maiores tormentas e de forma eficaz e rápida. A questão que não quer calar é: Se não pagássemos plano de saúde, em que fase o tratamento estaria? Se for uma doença grave, sobreviveremos? Com raríssimas exceções, certamente teríamos que nos submeter a longos períodos de espera para obter uma consulta médica com um profissional que quase sempre é mal remunerado e insatisfeito. Profissionais da saúde deveriam ser valorizados, já que não é uma função fácil lidar com doentes.
Vale lembrar que a medicina evoluiu e, nos dias de hoje, conta com inúmeros recursos, como exames laboratoriais e diagnósticos de imagens que orientam o médico para um tratamento preciso. Isso não é, entretanto, o que é visto na saúde pública. Na maioria das vezes, a estrutura dos postos de saúde e hospitais públicos não é adequada. Após a consulta, o paciente aguarda sabe-se quanto tempo mais para a realização dos exames, que nem sempre são bem feitos, por falta de profissionais qualificados e por escassez de recursos de diferentes ordens.
No caso da necessidade de cirurgia, a espera prossegue para se obter uma vaga em hospital público por intermédio do SUS. Há casos que nossos olhos se negam a enxergar, já que é lastimável ver pessoas doentes "internadas" sobre macas que ocupam os corredores dos hospitais. A cena tem-se repetido no Brasil.
De acordo com o jornal Folha de São Paulo (edição de 03-11-2011), citado no artigo de Vladimir Polízio Júnior, "O câncer de Lula e o SUS" (Diário do Noroeste – Colatina-ES – edição de 03-11-2011), somente no ano de 2010, aproximadamente 60 mil pacientes não puderam submeter-se aos serviços de radioterapia e 80 mil não conseguiram ser operados para extração de um tumor: "Além de não conseguir atender a todos – na radioterapia o índice de não atendidos é de 34% e em cirurgia, de 53% – os pacientes começam o tratamento muito depois do tempo devido. No caso dos procedimentos de quimioterapia, o tempo de espera médio foi de 76,3 dias e apenas 35% dos pacientes foram atendidos com 30 dias (prazo recomendado pelo Ministério da Saúde). Na radioterapia, o resultado é ainda pior: 113,4 dias de espera e apenas 16% atendidos no primeiro mês".
Já na suposição de tratamento, o óbvio é a necessidade de adquirir medicamentos prescritos pelos médicos, mas nem sempre as farmácias dos postos de saúde ou dos hospitais distribuem de forma gratuita; assim, partem para o ingresso com medida judicial para consegui-los. Acreditamos que os problemas da saúde deveriam ser resolvidos nos hospitais, consultórios e similares, e não nos tribunais. A saúde publica do Brasil é uma vergonha.
Por fim, ressalta-se que a Constituição Federal de 1988 prevê, além de tantos outros direitos, o direito à igualdade, à saúde. Todavia, que igualdade é essa? Quem paga tem atendimento médico e quem não tem dinheiro aguarda nas filas até ser atendido. Será que é impossível reinventar a saúde deste lindo e amado Brasil? Será que é tão difícil investir na reestruturação do sistema? Será que é tão complicado qualificar os profissionais da saúde e dar-lhes incentivo para o bom cumprimento de seu dever?
Nossa saúde pública está agonizando, ou melhor, à beira da morte. Até o ex-presidente Lula e a presidente Dilma sabem disso: fizeram todo tratamento em um hospital particular que poucos mortais podem pagar. Por outro lado, temos uma quantidade imensa de brasileiros, que, emudecidos, sofrem por falta de tratamento apropriado no SUS. Conclusão: para quem pode pagar, o plano de saúde no Brasil é uma necessidade e não uma opção. É preciso humanizar e dignificar a saúde pública brasileira. O desafio está lançado! Daniela Endrice Rizzo éJuíza de Direito da Comarca de Bataguassu-MS e Marçal Rogério Rizzo é Economista e Professor da UFMS de Três Lagoas-MS.

Santa Casa de Jales diz que cumpre normas dos Sus

Tendo em vista o release enviado a imprensa através da Assessoria de Imprensa do Ministério Público Federal e de entrevistas em canais de televisão a respeito da Recomendação nº 004/2012 encaminhada à Santa Casa de Misericórdia de Jales pelo Procurador da República em Jales, Doutor Thiago Lacerda, através da presente e em face do dever de prestar os devidos esclarecimentos sobre os fatos descritos na referida Recomendação esclarecemos a seguir:
Considerando os termos equivocados relacionados ao atendimento médico-hospitalar prestado aos pacientes que procuram os serviços da rede SUS que mantém convênio com a Santa Casa de Jales e mais especificamente o pertinente a paciente DARCY DA SILVA FARIA, que se encontra sob os cuidados médicos e internada na Santa Casa de Jales desde o dia 20.06.2012, apurou-se os seguintes fatos:
A paciente DARCY DA SILVA FARIA ao contrário do relatado por seus familiares, encontrava-se internada na Unidade de Pronto Socorro do município de Iturama-MG., sob cuidados médicos em face de suspeita de um AVC (aneurisma cerebral).
Apurou-se ainda que houve por parte daquela unidade de saúde o cumprimento de protocolo imposto por normas regulamentadoras que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS no país, em ter sido acionada a Central de Regulação de Vagas junto à Secretaria Estadual de Saúde do Estado de Minas Gerais, possibilitando a transferência daquela paciente para a referência regionalizada e seu pronto atendimento, para a cidade de Uberaba-MG..
É certo ainda que houve a recusa por parte dos familiares da paciente em permitir que a paciente Sra. Darcy fosse atendida pelo Sistema Único de Saúde através da unidade regional de Uberaba, tendo sido firmado termo de responsabilidade pela desistência a esse atendimento e optando por buscar atendimento médico de forma particular.
Também restou devidamente apurado que houve a contratação dos serviços médicos do especialista na área de neurocirurgia Doutor Pery Prado Neto, que recepcionou a paciente no momento de sua entrada na Santa Casa de Jales, após ter sido transportada por ambulância do município de Iturama-MG., com a noticia de que referido veículo havia sofrido avaria mecânica, foi acionado ambulância de emergência do SAMU do município de Jales, que concluiu o traslado da paciente até a Santa Casa de Jales.
Consta em nossos departamentos, a documentação comprobatória de que a paciente deu entrada na UTI da Santa Casa de Jales, tendo recebido pronto atendimento médico com a necessidade de intervenção cirúrgica realizada pela equipe responsável da UTI e sob a supervisão do médico neurocirurgião Dr. Pery Prado Neto, contratado pela família da paciente.
Houve a contratação dos serviços hospitalares na área particular, figurando como responsável pela internação a Sra. Érica Faria, sobrinha da paciente, e conforme consta no contrato se qualificou como Advogada, fornecendo os documentos e dados para a internação da Sra. DARCY, como residente e domiciliada no município de Iturama-MG.
Após a realização da cirurgia indicada à paciente DARCY e continuando sob os cuidados médicos e internada na Santa Casa de Jales, no 5º dias de internação (dia 25.06.2012) familiares da paciente manifestaram o desejo de transferi-la para o Sistema Único de Saúde, em face da alegação da impossibilidade de suportar com os custos decorrentes do tratamento médico realizado e ainda de sua internação na UTI da Santa Casa de Jales.
A Santa Casa de Jales informou aos familiares de que a paciente continuaria recebendo tratamento médico e pós cirurgia, porém, por estrito cumprimento às determinações legais, não poderia proceder essa transferência do particular para o SUS., por não ter sido observado o protocolo do atendimento regionalizado para o Sistema Único de Saúde e ter verificado a violação aos princípios que garantem aos cidadãos o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde que se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço, previsto no Decreto 7.508/11, de 28 de junho de 2.011, não informado pelo MPF em sua Recomendação.
Sob o aspecto da contratação dos serviços médicos e hospitalares realizados entre Santa Casa de Jales e familiares da paciente, se equivoca o Representante do Ministério Público Federal em Jales, pois, o que houve de fato, foi a violação por parte dos familiares da paciente dos critérios determinados pelo Sistema Único de Saúde e rigorosamente observados pela Santa Casa de Jales que está obrigada por força do Convênio firmado entre Santa Casa de Jales e a Secretaria Estadual de Saúde, através do Departamento Regional de Saúde – DRS XV – São José do Rio Preto, em não terem aceito a transferência da paciente para uma unidade de Saúde em que está vinculado o município de Iturama-MG., ou seja, a referência indicada no dia em que a paciente esteve internada no Pronto Socorro daquele município, era Uberaba-MG. e jamais uma unidade hospitalar de outro Estado, que cumpre com o atendimento médico-hospitalar para 16 municípios que integram a microrregião de Jales, sem prejuízo, no caso de prestar pronto atendimento em casos de emergência/urgência para pacientes de outras localidades (Estados e cidades) que estando por passagem em Jales, necessitarem desse atendimento.
A Santa Casa de Jales com mais de 50 anos de existência JAMAIS deixou de cumprir com seus princípios estatutários e sociais bem como, de filantropia, sempre atendendo a população carente, que sempre recebeu uma atenção especial, não discriminando qualquer pessoa que venha buscar o atendimento médico-hospitalar da nossa Santa Casa.
Por fim, esclarecemos à população em geral que a ameaça feita pelo MPF de Jales em poder tomar medidas que poderão implicar até a interdição da Santa Casa de Jales caso não sejam cumpridas suas determinações, não tem respaldo de ordem jurídica e por sabermos que a Santa Casa de Jales está amparada na legislação vigente no país e principalmente, assegurada na Constituição Federal, que prevê a todos o direito à ampla defesa e ao contraditório dentro do devido processo legal, continuará a prestar os bons serviços aos cidadãos jalesenses e de nossa região.
SANTA CASA DE JALES – Departamento Jurídico
Carlos Alberto E. Britto Neto. – Advogado. OAB nº93.487

quinta-feira, 28 de junho de 2012

NOTA PÚBLICA

A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Santa Fé do Sul, através de seu Presidente Gilberto Antonio Luiz, vem, a público, tendo em vista a notícia veiculada de que "o Ministério Público Federal em Jales propôs a Ordem dos Advogados do Brasil pagamento de R$ 1,120 milhão para encerrar inquérito policial que investiga crime ambiental para a construção da colônia de féria às margens do Rio Paraná, em Três Fronteiras...além do pagamento...seus respectivos presidentes, Luiz Flávio Borges D´Urso e Gilberto Antônio Luiz, terão que se comprometer a demolir todos os prédios construídos na área protegida para a reparação do dano causado." Segundo a notícia os presidentes Luiz Flávio Borges D´Urso e Gilberto Antonio Luiz ainda pagariam R$ 20 mil como prestação pecuniária. Quem dá suporte a notícia é o Procurador da República Thiago Lacerda Nobre.
Primeiro, de se destacar que a Ordem dos Advogados do Brasil já publicamente realizou ato de desagravo contra o mencionado Procurador, o que o torna, nos termos dos Códigos de Processos Civil (arts. 138 c.c 135, I) e Penal (arts. 254 c.c. 259, do CPP) suspeito, já que se tornou inimigo das partes em questão, deixando, portanto de ser parte imparcial.
Ademais, a Ordem dos Advogados do Brasil, o IBAMA e o Ministério Público Paulista já firmaram um ‘Termo de Composição’ (homologado pelo Judiciário) sobre referida área, o que só pode ser revisto ou por ação rescisória ou anulatória, para invalidar a homologação do então acordado.
Outrossim, no caso, ocorre a incidência de direito adquirido superveniente nos termos da Lei nº 12.651/12 que diz textualmente "Art. 62.  Para os reservatórios artificiais de água destinados a geração de energia ou abastecimento público que foram registrados ou tiveram seus contratos de concessão ou autorização assinados anteriormente à Medida Provisória n
Nessa área (‘entre o nível máximo operativo normal e a cota máxima maximorum’) a que se refere o artigo 62 do Novo Código Florestal, em plena vigência, a Ordem dos Advogados do Brasil reflorestou toda a área, nos termos da legislação ambiental, inexistindo, portanto, qualquer dano ambiental.
Qualquer ação penal nesse sentido é moribunda, pois faltará justa causa para o seu andamento e, caso seja efetivamente proposta, a mesma não será recebida pelo órgão judicial, porquanto totalmente descabida e defendemos, nos termos estatutários, a ordem jurídica do Estado democrático de direito.
A Subseção de Santa Fé do Sul, e seu Presidente, não tem qualquer legitimidade para figurar no pólo passivo de qualquer ação penal ou civil, pois não tem poder de administração sob referida área, que tem administração própria, conjuntamente com a Seccional Paulista.
GILBERTO ANTONIO LUIZ
PRESINDENTE DA 115ª SUBSEÇÃO DA OAB
o 2.166-67, de 24 de agosto de 2001, a faixa da Área de Preservação Permanente será a distância entre o nível máximo operativo normal e a cota máxima maximorum."

quarta-feira, 27 de junho de 2012

Mais três vereadores são cassados por infidelidade partidária

Na sessão desta terça-feira, 26 de junho, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decretou a perda dos mandatos por infidelidade partidária de três vereadores eleitos nas eleições de 2008: José Carlos da Silva Ferreira, de Caçapava, Renato de Oliveira Reis, de Guaimbé, e Rubens Ronchi, de Vargem Grande do Sul. Os juízes determinaram, ainda, a expedição de ofício às respectivas Câmaras Municipais para empossar os suplentes no prazo de 10 dias da publicação da decisão.
Ferreira foi eleito pelo PDT, mas depois migrou para o PV. Reis trocou o PSB pelo PV e Ronchi, o PTB pelo PSDB.
De acordo com o julgamento, os vereadores não conseguiram comprovar a grave discriminação pessoal alegada para deixarem seus partidos.
A Resolução TSE nº 22.610/07 prevê apenas quatro hipóteses para a mudança de partido: em caso de fusão ou incorporação por outro, se houver criação de nova agremiação, mudança substancial ou desvio do programa partidário, ou ainda se ocorrer grave discriminação pessoal do mandatário.
Das decisões, cabem recursos ao TSE.

2° Pelotão de Polícia Militar Ambiental de Jales realiza operação “Bicho Solto”

 Na data desta terça-eira, 26 de junho, a Policia Militar Ambiental de Jales realizou "Operação Bicho Solto" no município de Urânia-SP, onde efetuaram a apreensão de vários pássaros da fauna silvestre, estes provindos de criadouros irregulares, sendo elaborados três autos de infração ambiental, totalizando R$ 5.500,00 em multas, resultando na apreensão de 11 aves, dentre elas pássaros da espécie trinca-ferro, canários-da-terra, pássaro preto e outros, a maioria delas encontravam-se com anilhas adulteradas, o que culminou na lavratura dos referidos Autos de Infração , os pássaros passaram por perícia para posterior soltura ou destinação adequada.

terça-feira, 26 de junho de 2012

Governador Alckmin inaugura Centro Cirúrgico, Internação e UTI na Unidade de Jales


Hospital de Câncer de Barretos – Unidade Jales inaugura nesta sexta-feira, 29 de junho, às 12h30, com a presença do Governador Geraldo Alckmin a Internação, Centro Cirúrgico e UTI da unidade.
A inauguração vem atender uma demanda de pacientes que aguardavam cerca de 60 a 90 dias para realizar uma cirurgia e agora esperarão 30 dias menos. Serão inaugurados 10 leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva), 30 leitos de internação e 4 salas cirúrgicas.
O investimento na expansão do Hospital foi de R$ 10 milhões. (R$ 4 milhões vindos do Governo do Estado de SP, R$ 5 milhões de uma ilustre benemérita – Sra Eunice Diniz e R$ 1 milhão da iniciativa privada).
A unidade que hoje conta com 180 colaboradores e 20 médicos passará a ter 350 colaboradores e 40 médicos.
Sobre a Unidade de Jales
Sobre o Hospital de Câncer de Barretos – Excelência em oncologia, o Hospital do Câncer de Barretos registra 3.500 atendimentos/dia, todos 100% SUS e acolhe pacientes de 1527 municípios em todos os 27 estados do Brasil. Foi escolhido em 2000, pelo Ministério da Saúde, o melhor hospital público do país. O Hospital reúne 250 médicos com dedicação exclusiva e possui 2,5 mil colaboradores. A instituição tornou-se referencia mundial no tratamento oncológico devido a sua qualidade e, principalmente, por seu nível de humanização no atendimento aos pacientes. Com 100% dos seus procedimentos via SUS, o hospital beneficia aqueles que não teriam condições financeiras de enfrentar a doença. Apesar de seu déficit mensal, o Hospital funciona graças às doações da população, empresários e artistas extremamente comprometidos com a causa.
– Inaugurado em 2010, o Hospital de Câncer de Jales possui atendimento ambulatorial, oncologia clinica, radioterapia, diagnóstico por imagem, pequenas cirurgias, endoscopia, colonoscopia e exames laboratoriais e preventivos. Em 2011, a unidade realizou 175.682 atendimentos a pacientes advindos de 500 municípios de 14 estados brasileiros.

MPF em Jales propõe transação penal para encerrar inquérito policial por crime ambiental provocado pela OAB

Reparação do dano, inclusive com remoção dos imóveis edificados, deve ser feita em 30 dias; acordo também prevê pagamento de R$ 1,1 milhão

O Ministério Público Federal em Jales ofereceu, na última segunda-feira, uma proposta de transação penal para encerrar a investigação criminal por danos ambientais provocados pela construção da Colônia de Férias da Ordem dos Advogados do Brasil, às margens do rio Paraná, no município de Três Fronteiras, região de Santa Fé do Sul.
De acordo com a proposta, a OAB, seção São Paulo e subseção de Santa Fé do Sul e seus respectivos presidentes, Luiz Flávio Borges D’Urso e Gilberto Antônio Luiz deverão se comprometer a realizar, no prazo máximo de 30 dias, a reparação integral do dano ambiental, inclusive com a remoção dos imóveis edificados.
Além disso, o MPF pretende que cada um dos beneficiários da transação penal pague uma prestação pecuniária, a ser revertida aos órgãos de fiscalização e preservação ambiental (Polícia Militar Ambiental, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama e Polícia Federal). O pagamento pretendido é proporcional ao poder econômico dos acusados.
Cada um dos presidentes da OAB pagaria R$ 20 mil, com possibilidade de cobrança de multa mensal de R$ 100 mil caso houvesse o descumprimento do acordo. A OAB subseção de Santa fé do Sul pagaria R$ 100 mil, com cobrança de multa mensal de R$ 500 mil pelo descumprimento do acordo. E a OAB seção São Paulo pagaria R$ 1 milhão, com cobrança de multa de R$ 5 milhões pelo descumprimento do acordo. A multa, se houver necessidade, será executada pelo próprio MPF e revertida para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
A proposta de transação penal também prevê que D’Urso e Antônio Luiz prestem serviços à comunidade pelo período de seis meses, respeitando-se o mínimo de oito horas semanais de trabalho.
O MPF pleiteia na Justiça Federal a reparação dos danos ambientais provocados pela construção da Colônia de Férias da OAB no município de Três Fronteiras. A Colônia foi construída entre 1995 e 1997 e, posteriormente, passou por reformas e ampliações que impedem a regeneração do meio ambiente.
O problema de construções irregulares, com prejuízo para áreas de preservação permanente, é comum na região de Jales. Tanto que, nos últimos anos, o MPF ajuizou 717 ações civis e determinou outras investigações criminais, pedindo à Justiça Federal que determinasse a recuperação das áreas de preservação permanente localizadas às margens do rio, indevidamente ocupadas por ranchos e outros tipos de construções. Em todas elas, houve decisão liminar suspendendo qualquer tipo de atividade ou obra que pudesse comprometer ainda mais o meio ambiente.
Segundo o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, a promulgação do novo Código Florestal (Lei 12.651/12) não altera os termos da ação. "Mesmo se concebendo a eventual redução do montante da área a ser tida como de preservação permanente, o empreendimento continua a impedir a regeneração da área de proteção, adentrando com suas construções, inclusive, sobre a cota de inundação do reservatório de Ilha Solteira".
Nobre explicou que a pena para o crime ambiental em questão, previsto no artigo 48 da lei 9.605/98, varia de seis meses a um ano de detenção e é considerado de menor potencial ofensivo. Por isso a transação penal é possível, inclusive com benefícios para os investigados. "A transação penal é um benefício legal previsto na lei 9.099/95, que permite ao MPF realizar acordo com os investigados para a aplicação imediata de uma pena alternativa, nos casos de infrações penais de menor potencial ofensivo", explicou.
Segundo o procurador, "este procedimento acelera a prestação jurisdicional, pois elimina a necessidade de instrução processual com a oitiva de testemunhas e realização de atos probatórios em juízo. Em contrapartida, a aceitação da proposta pelos suspeitos não lhes retira a primariedade nem macula seus antecedentes criminais".
A aceitação da transação penal não afeta a ação civil pública também proposta pelo MPF e segue a linha de outras centenas de transações penais que já foram propostas pelo MPF Jales em casos semelhantes.

MPF recomenda que a Santa Casa de Jales assegure acesso universal ao SUS

O Ministério Público Federal recomendou ao provedor da Santa Casa de Misericórdia de Jales, José Pedro Venturini, que, em dez dias, tome as medidas necessárias para assegurar que o hospital preste o imediato e integral atendimento médico hospitalar àqueles que necessitarem, sem distinção, especialmente em relação à condições do paciente, como situação financeira, local de residência ou tipo de tratamento que deva ser oferecido.
Para o procurador da República em Jales, Thiago Lacerda Nobre, a Santa Casa local deve cumprir o Princípio da Universalidade no acesso aos serviços de saúde, previstos na lei do Sistema Único de Saúde.
Segundo a recomendação, a Santa Casa de Jales deve assegurar "o acesso universal, igualitário e gratuito às ações e serviços de saúde, relativos ao Sistema Único de Saúde, observando as Tabelas Nacionais de Procedimentos oriundas do Ministério da Saúde.
O hospital deve fornecer aos interessados e pacientes informações e esclarecimentos sobre o direito de ser atendido pelo SUS e deve adotar mecanismos para coibir e evitar qualquer negligência ou negativa de atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde por parte dos profissionais que compõem o corpo clínico ou administrativo dessa instituição.
Relato
O médico que atendeu a família da paciente teria informado que o procedimento não poderia ser feito pelo SUS e que o custo do atendimento até o momento era de R$ 22 mil.
Mesmo não tendo condições de arcar com os custos, Fabíola afirmou que a família faria de tudo para não dar "prejuízos à Santa Casa", mas como sua tia não tem previsão de alta, pela complexidade do caso, ela tentou transferir o tratamento para o SUS.
Entretanto, a assistência social do hospital informou que a transferência para o SUS não poderia ser feita pois a documentação da paciente era de Iturama-MG, e que o SUS dessa cidade é que seria o responsável pelo seu atendimento. Para o MPF, que instaurou hoje um procedimento administrativo para apurar a questão após atender à cidadã, a alegação do hospital é ilegal.
Caso a direção da Santa Casa de Jales não tome as medidas determinadas na recomendação, a entidade já fica ciente do que o MPF poderá tomar as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para assegurar a prevalência do Direito à Saúde.
Esta não é a primeira vez que o MPF em Jales recebe denúncias de que critérios ilegais têm sido usados para impedir ou dificultar o acesso dos cidadãos ao SUS em hospitais credenciados ao sistema. Em agosto de 2009, o MPF recomendou às prefeituras da região que determinassem a todas as unidades de saúde conveniadas e mantidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para que afixassem cartazes informando sobre a ilegalidade da cobrança de serviços realizados nas unidades.
A iniciativa do MPF ocorreu após a instituição ter recebido denúncias de que médicos estariam cobrando para realizar partos na região, o que é objeto de investigação desde então. (Assessoria de Comunicação Procuradoria da República no Estado de S. Paulo).
– A recomendação foi expedida nesta segunda-feira, 25 de junho, à tarde, após o MPF em Jales ter recebido no mesmo dia o relato da operadora de caixa Fabíola Jacinto Faria. Ela contou ao MPF sobre a situação de sua tia, Darcy da Silva Faria, de 74 anos, internada na Unidade de Tratamento Intensivo da Santa Casa de Jales, desde o último dia 20 de junho, em virtude de um AVC hemorrágico, resultando em uma operação de urgência.

segunda-feira, 25 de junho de 2012

PMDB aprova aliança com DEM e indica o vice na chapa


Confirmado o apoio do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), ao pré-candidato à Prefeitura de Jales, Flá Prandi (DEM). Com votação dos membros do Diretório Municipal do PMDB sábado, 23 de junho, em sua convenção partidária , o partido indicou o nome de José Devanir Garça Rodrigues como candidato a vice na chapa encabeçada pelo demista.
A reunião durou cerca de três horas . Vão fazer parte da coligação PPS, PV, PCdoB, PTN, PSB e PP.