Operação Pit Stop: Prefeitura de Cachoeira Paulista pagou combustível para carros de particulares

O desvio de verbas federais que estavam sob a responsabilidade da Prefeitura de Cachoeira Paulista resultou no cumprimento de onze mandados de busca e apreensão no município na manhã desta terça-feira, 4 de dezembro. O esquema consistia no abastecimento de carros de particulares com combustível custeado pela prefeitura. Além do abastecimento irregular, os preços dos combustíveis eram superfaturados. A autorização para as buscas e apreensões é da Justiça Federal, com manifestação favorável do Ministério Público Federal (MPF). Os mandados foram cumpridos pela Polícia Federal durante a deflagração da Operação Pit Stop.
O dinheiro desviado era originário do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE). Nos meses de abril, julho e agosto de 2011 e março e setembro de 2012, a soma dos gastos com combustíveis foi de R$ 650 mil para uma frota de 31 carros. Seria o suficiente para cada um deles percorrer 16 mil km. Os abastecimentos eram feitos sempre em um mesmo posto de combustível.
Entre os investigados, além do dono do posto de gasolina, há dois servidores da prefeitura, um vereador e um servidor da câmara municipal. Eles são suspeitos de formação de quadrilha, peculato e fraude à Lei das Licitações. O MPF chegou a pedir a decretação da prisão temporária dos cinco para impossibilitar eventual destruição ou ocultação de provas e também para evitar possível fuga, mas o pedido foi negado pela Justiça Federal.
A realização das buscas e apreensões é necessária para que sejam obtidos documentos relacionados aos crimes em investigação. A partir da análise dos documentos apreendidos, o MPF vai definir quais serão as medidas judiciais cabíveis contra os envolvidos. A responsável pelo caso é a procuradora da República Flávia Rigo Nóbrega, da Procuradoria da República no Município de Guaratinguetá.
Também a partir de requerimento do Ministério Público Federal, a Justiça autorizou o compartilhamento das informações com a Controladoria-Geral da União (CGU). Servidores do órgão acompanharam os trabalhos de busca e apreensão e vão realizar uma auditoria das contas municipais.

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