A boa notícia de fim de ano é que a nova Lei Seca, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, será aplicada a tempo das festas, férias e o carnaval. Infelizmente, estes períodos festivos acabam manchados, ano após ano, por acidentes graves, a maioria causada por abusos e imprudência dos motoristas, como excesso de velocidade e embriaguez ao volante.
Como autor do substitutivo aprovado na Câmara e no Senado, que reuniu propostas de 24 projetos de lei que alteravam o Código Nacional de Trânsito, o deputado federal Edinho Araújo (PMDB-SP) está otimista com as novas regras da Lei Seca, que elevam o valor das multas e criam novos meios de prova da embriaguez (ou uso de substâncias psicoativas) pelo motorista.
"Tive a honra de relatar a nova Lei Seca na Câmara Federal. Reuni 24 projetos que tramitavam na Câmara num substitutivo, priorizando a criação de novos meios de prova, além do bafômetro, e também mexemos no bolso dos infratores, dobrando o valor atual das multas. Agora a comprovação da embriaguez poderá ocorrer por teste de alcoolemia, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal, ou outros meios de prova admitidos em direito", destacou o deputado da região.
Também se garante o direito à contraprova, podendo o condutor realizar o teste do bafômetro para sua própria defesa.
O valor da multa para quem for pego dirigindo alcoolizado passa dos atuais R$ 957,70 para R$ 1.915,40, e dobra caso o motorista tenha cometido essa mesma infração nos 12 meses anteriores.
A nova Lei Seca chega num momento em que os acidentes de trânsito tornaram-se um flagelo. Em 2010, o número oficial de mortes no trânsito cresceu 14% em relação a 2009. Foram 42.844 mortes, 117 por dia, quase cinco por hora. Os feridos somam mais de meio milhão de pessoas no mesmo período.
A violência no trânsito é também a principal causa de mortes de crianças de 1 a 14 anos. No ano passado, 11.277 jovens entre 21 e 29 anos morreram vítimas do trânsito violento.
Segundo o deputado, o novo texto põe fim a um vazio legal e representa a esperança de baixar esses números que tanto impressionam. Os governos e os agentes de trânsito têm, agora, as ferramentas necessárias para agir.
O Governo Federal acaba de lançar a Operação Integrada de Enfretamento à Violência no Trânsito para o período 2012/ 2013, com ampla campanha educativa e o governo de São Paulo está definindo regras para intensificar as blitze contra motoristas infratores.
"Regras rígidas para punir infratores e educação para o trânsito. Aí residem nossas esperanças de um trânsito menos violento", destacou o deputado Edinho Araújo.
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