Entre os dias 1º de novembro de 2012 à 28 de fevereiro de 2013, na bacia hidrográfica do rio Paraná, que abrange importantes mananciais do Estado de São Paulo, ocorre o período de defeso da Piracema. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) através da Instrução Normativa nº 25, de 1º de setembro de 2009, estabeleceu normas de pesca para o período proteção à reprodução natural dos peixes.
A bacia hidrográfica compreende o rio principal, seus formadores, afluentes, lagos, lagoas marginais, reservatórios e demais coleções de água inseridas na bacia de contribuição do rio.
Cabe salientarmos que o período definido para o defeso da Piracema pauta-se em critérios técnicos, baseados na interação biológica entre os peixes e seu habitat natural.
A importância da piracema para a conservação dos peixes de água doce se torna mais evidente quando compreendemos o porquê dos peixes praticarem esse deslocamento. No período anterior ao começo das chuvas, os peixes vão acumulando grande quantidade de gordura na cavidade abdominal. O início da estação chuvosa e o aumento do volume de água nos rios sinalizam para os peixes que o período mais adequado à reprodução está se aproximando. Os locais mais adequados para a desova são as cabeceiras de rios, onde os ovos estão mais protegidos de predadores, e é para esses locais que os peixes de piracema migram. Nesse esforço de subida para as cabeceiras, os peixes vão queimando a gordura acumulada e, ao mesmo tempo, estimulando a liberação de hormônios que atuam no amadurecimento dos óvulos e espermatozóides. Durante este período os peixes praticamente não se alimentam, depositando todo seu esforço no deslocamento rio acima.
É característico também o "ronco" que algumas espécies produzem (p. ex., Corimbatás), o que acontece devido à vibração das paredes da bexiga natatória (uma cápsula interna que é repleta de gases) e tem função de auxiliar a comunicação entre indivíduos.
Uma vez fecundados, os ovos crescem até se transformarem em alevinos que, posteriormente, migram rio abaixo e completam seu desenvolvimento em lagoas marginais e/ou em ribeirões, locais com abundância de alimento e abrigos.
Locais onde a pesca é proibida para todas as categorias e modalidades
– nas lagoas marginais;
* a menos de 500 metros de confluências e desembocaduras de rios, lagoas, canais e tubulações de esgoto;
* até 1.500 metros a montante e jusante das barragens de reservatórios de empreendimento hidrelétrico, e de mecanismo de transposição de peixes (escadas de peixes);
* até 1.500 metros a montante e jusante de cachoeiras e corredeiras, dentre outros locais proibidos;
* no Rio São José dos Dourados e seus respectivos afluentes;
No período defeso está proibido
– a captura, o transporte e o armazenamento de espécies nativas da bacia hidrográfica do rio Paraná, inclusive espécies utilizadas para fins ornamentais e de aquariofilia. Destacamos alguns peixes nativos cuja captura está proibida: o Pintado, o Dourado, o Piau, a Piapara, o Curimbatá, o Mandi, o Lambari e o Jaú, entre outros, bastante apreciados na nossa região.
* a pesca subaquática;
* a pesca com redes, tarrafas, espinhéis e outros apetrechos utilizados na pesca profissional;
* a utilização de peixes, camarões, caramujos, caranguejos, vivos ou mortos (inteiros ou em pedaços), como iscas, exceto os peixes vivos de ocorrência natural da bacia hidrográfica, oriundos de criações, acompanhados de nota fiscal ou nota do produtor (Ex.: Lambari e Tuvira);
* uso de trapiche ou plataforma flutuante de qualquer natureza;
* também é proibido ao pescador profissional e amador armazenar e transportar peixes sem cabeça ou em forma de postas ou filés.
No período defeso está permitido
– a pesca em reservatórios nas modalidades desembarcada e embarcada, com linha de mão ou vara, linha e anzol, caniço simples, com molinete ou carretilha com uso de iscas naturais e artificiais;
* exclusivamente
a pesca de espécies não nativas, alóctones (de origem e ocorrência natural em outras bacias brasileiras) e exóticas (de origem e ocorrência natural somente em águas de outros países) e híbridos (organismo resultante do cruzamento de duas espécies), tais como: apaiari; bagre-africano; black-bass; carpa; corvina; peixe-rei; sardinha-de-água-doce; piranha preta; tilápias; tucunaré; zoiudo, entre outros.
* ressalta-se que se excetua desta permissão o Piauçu;
* a captura e transporte sem limite de cota para o pescador profissional e cota de 10 Kg mais um exemplar para o pescador amador, mas ambos pescadores deverão estar devidamente autorizados/licenciados.
Vale lembrar
– Não se aplica as normas da piracema ao pescado proveniente de piscicultura ou pesque-pagues/pesqueiros registrados no órgão competente e cadastrado no IBAMA, devendo estar acompanhado de nota fiscal.
É permitida a utilização de minhoca, salsicha ou mortadela como isca.
O transporte de pescado por via fluvial somente é permitido em locais cuja pesca embarcada é permitida, ou seja, somente em reservatórios.
Os estoques de peixes in natura, resfriados ou congelados, provenientes de águas continentais, armazenados por pescadores profissionais e os existentes nas colônias e associações de pescadores, nos frigoríficos, nas peixarias, nos entrepostos, nos postos de venda, nos hotéis, nos restaurantes, nos bares e similares, deverão ser declarados ao IBAMA ou órgão estadual competente, até o segundo dia útil após o início do defeso. O pescado deverá estar acompanhado das respectivas notas fiscais.
Aquele que descumprir o regramento estabelecido para o período de Piracema estará cometendo crime previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), cuja pena varia de 1 (um) a 3 (três) anos de detenção, além da lavratura do Auto de Infração Ambiental que, em regra, parte de R$ 700,00 acrescido de R$ 20,00 por quilo de pescado apreendido, bem como a apreensão dos equipamentos utilizados na infração (barco, motor de popa, varas, molinetes, etc).
Peço que nos auxiliem a proteger nosso meio ambiente, denunciando infrações ambientais, através dos telefones: (17) 3442-6477 e 34426234, ou mesmo pelo 190.
ALESSANDRO DALECK MOREIRA
Capitão PM – Comandante da 2ª Cia
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