Trabalho infantil: problemas e desafios

Por Mariana Marim Alves, Yasmin Teodoro Gasparini  e

Vanessa C. L. C. Ferreira da Palma

O futuro de um país depende de vários fatores, mas, especialmente, de como estão sendo tratadas suas crianças. Por incrível que possa parecer, a exploração do trabalho infantil – toda forma de trabalho exercido por crianças e adolescentes que não possuam a idade legal necessária – é um dos graves problemas que assolam o Brasil. É definido como. A Constituição Brasileira prevê que os menores de 16 anos estão proibidos de trabalhar, sendo admitido o trabalho na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente e a Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho versam sobre o trabalho de menores aprendizes.

O Estado de Mato Grosso do Sul apresenta índices de exploração do trabalho infantil que chamam a atenção. Matéria do jornal Correio do Estado (30-03-2012) mostra que os fiscais do Ministério do Trabalho e do Emprego flagraram 763 crianças e adolescentes trabalhando de forma indevida em todo o estado. Os postos de exploração, que antes se concentravam nas carvoarias, sofreram modificações. Hoje, as características do trabalho infantil adaptaram-se à área urbana, sobretudo lanchonetes, oficinas mecânicas, lava-jatos, serralherias e borracharias. Muitas vezes, são os próprios familiares que os incentivam. Quando indagados, justificam que, mesmo trabalhando, as crianças e adolescentes frequentam a escola. Há, entretanto, evidências (senão provas) de que o trabalho precoce prejudica gravemente o estudo. Depois de submetidos a tal atividade, o esgotamento acarreta deficiências no aprendizado. Na matéria citada, a auditora fiscal Regina Rupp afirma que, por volta dos 10 ou 11 anos, a criança pode até frequentar a escola, mas, a partir desse período, ela abandona o curso no meio do ano e acumula seguidas reprovações. Continuamente, o jovem defasado, aos 15 e 16 anos, abandona totalmente a escola.

O Estado de Mato Grosso do Sul foi o primeiro a se conscientizar acerca do problema e desenvolver programas que visassem à erradicação do trabalho infantil. Um dos mecanismos implantados foi o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), o qual proporciona um ambiente adequado às necessidades requeridas pelas crianças e adolescentes. Além de reforçar o aprendizado escolar, o PETI oferece atividades artesanais, esportes e lazer aos frequentadores.

A preocupação do governo com a exploração do trabalho infantil não se limitou ao PETI, mas estendeu-se à geração de outros programas. O Agente Jovem é um deles. No período em que estão participando do programa, os jovens recebem alimentação adequada e são acolhidos por professores e demais voluntários. Nesse espaço, são incentivados a desenvolver atividades musicais, artesanais e educacionais. O intuito é garantir um espaço saudável, no qual possam vivenciar situações correspondentes à sua faixa etária.

O afeto recebido, as lições de cidadania e o aprendizado adquirido modificam as expectativas de vida que antes se direcionavam ao trabalho degradante. Há, no entanto, diversos desafios, que impedem a plena eficácia do projeto. Em muitos lugares, a infraestrutura é deficiente e o corpo de profissionais, desfalcado. Faltam ainda equipamentos básicos e acesso à internet.

Para a efetivação dos programas, é fundamental fiscalizar os postos de concentração do trabalho infantil. Os auditores do Ministério do Trabalho e Emprego de Mato Grosso do Sul exercem papel ativo na fiscalização. Uma vez constatada a exploração, são colhidas as referências familiares e os casos são direcionados à assistência social e ao conselho tutelar do município. Todas as famílias que necessitam de auxílio o recebem, especialmente por meio dos programas de distribuição de renda federais, salvo aquelas que não se adequam às suas diretrizes.

O que se busca não é apenas melhorar a distribuição de renda, mas também transformar a realidade social e cultural.

As crianças e adolescentes que se submetem ao trabalho infantil não o fazem voluntariamente. São inseridos nesse contexto em decorrência da situação de vulnerabilidade em que se encontram, muitas vezes estimulados pelos próprios pais. O papel da escola, nesses casos, não é reconhecido. Prefere-se o dinheiro oriundo do trabalho, uma vez que seu retorno é imediato. Os empregadores beneficiam-se da mão de obra barata e tiram proveito da situação, utilizando-a como bem decidem.

A exploração do trabalho infantil é um problema antigo que carece de solução. O Estado vem atuando para sua erradicação, posto que implanta programas e fiscaliza os locais de exploração. É preciso intensificar a atuação estatal, com o objetivo de modificar a realidade econômica e cultural das famílias. O Brasil tem de encarar esse desafio e tomar consciência da atual situação. Devem-se buscar a fundo os motivos que ocasionam a exploração do trabalho infantil e agir efetivamente sobre eles. Mariana Marim Alves e Yasmin Teodoro Gasparini: Acadêmicas do curso de Direito da UFMS – Campus de Três Lagoas. Vanessa C. L. C. Ferreira da Palma: Professora do curso de Direito da UFMS – Campus de Três Lagoas.