Na sessão de ontem (12), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decretou a perda do mandato eletivo, por infidelidade partidária, de mais três vereadores: Adilson Brás Ballardini, do PV de Osvaldo Cruz, Irene Araújo de Camargo Pires Fumachi, do PSB de Itatiba e Raisuli Hudson Ferraz da Silva, do PC do B de Salto.
De acordo com os julgamentos, a saída dos vereadores das agremiações de origem foi motivada por questões políticas, situação não prevista entre as hipóteses de justa causa. Todos alegaram grave discriminação pessoal, mas não conseguiram convencer a Corte paulista. Adilson Ballardini era do PPS, Irene Fumachi, do PMDB e Raisuli Hudson, do PT.
A Resolução TSE nº 22.610/07 prevê apenas quatro hipóteses para a mudança de partido: em caso de fusão ou incorporação por outro, se houver criação de nova agremiação, mudança substancial ou desvio do programa partidário, ou ainda se ocorrer grave discriminação pessoal do mandatário.
Das decisões, cabem recurso ao TSE.
Comentários
Postar um comentário