O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decretou, na sessão desta terça-feira, 19 de junho, a perda dos mandatos de cinco vereadores dos municípios de Araçoiaba da Serra, Arco Íris, Aspásia, Iperó e Morungaba. Os juizes determinaram, ainda, a expedição de ofício às respectivas Câmaras Municipais para empossar os suplentes no prazo de 10 dias da publicação da decisão. Em todos os casos, a votação foi unânime.
Além de Odenir Vieira, de Aspásia, irá ainda a julgamento o recurso da vereadora Rute Teodoro da Silva, também de Aspásia. A Procuradoria Regional Eleitoral opinou pela perda do cargo de vereadora por infidelidade partidária.
Também está sendo aguardado o julgamento do recurso do vereador Rivelino Rodrigues que deixou o PPS para ingressar no PMDB. Em relação a Riva Rodrigues, a PRE também opinou pela perda de seu cargo na Câmara Municipal por infidelidade partidária.
Quanto ao vereador João Oscar de Carvalho, de Vitória Brasil que deixou o PTB para ingressar no PSDB, a PRE requereu a extinção do feito com julgamento de mérito, vez estaria consumada a decadência que, segundo a PRE, "quando o partido político não formular o pedido dentro de 30 dias da desfiliação, pode fazê-lo, em nome próprio, nos 30 subseqüentes, quem tenha interesse jurídico ou o Ministério Público eleitoral"
João Oscar se desfifiou do PTB em 14/09/2011, mas a demanda, segundo a PRE foi intentada somente em 18/01/2012, ocasião em que já transcorrido o prazo decadencial.
Em seu relatório a desembargadora Diva Malerbi decidiu que "Acolho o parecer da douta Procuradoria Regional Eleitoral, devendo este feito ser extinto com exame de mérito". A decisão foi publicada nesta sexta-feira, 22 de junho de 2012. Ainda estão pendentes de julgamento vários recursos envolvendo vice-prefeitos, vereadores e prováveis candidatos ao pleito de outubro por toda a região de Jales.
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