Governo do Estado assina convênios com prefeituras da região de Jales; investimentos chegam a R$ 5 milhões

O Governo do Estado autorizou na última quinta-feira, 21 de junho, a assinatura de convênios com prefeituras de 11 municípios, da região de Jales, para construção de novas moradias, obras de melhorias habitacionais, regularização fundiária e urbanização de lotes .

Os investimentos na região chegam a quase R$ 5 milhões.

"Estamos felizes por esse esforço conjunto entre a Secretaria de Estado da Habitação, a CDHU e as prefeituras ter sido bem sucedido, assim conseguimos assinar os convênios antes do período eleitoral e beneficiar a população mais carente de moradia digna e regular", comemorou o secretário de Estado da Habitação, Sílvio Torres, durante evento, no Palácio dos Bandeirantes.

O governador Geraldo Alckmin endossou a comemoração do secretário e prefeitos durante a cerimônia, ressaltando que programas como Cidade Legal, de regularização de imóveis, e o Lote Urbanizado, que oferece subsídio financeiro para a construção de moradias em terrenos dos próprios mutuários, significam mais que moradia: garantem segurança e tranqüilidade para as famílias viverem dignamente e em paz.

Pelo Programa Especial de Melhorias (PEM), a Secretaria da Habitação firmará convênios com: Aspásia R$ 100.000,00, Jales R$ 100.000,00, Paranapuã R$ 100.000,00, Santa Clara D’Oeste R$ 100.000,00, Santana da Ponte Pensa R$ 67.400,00, São Francisco R$ 100.000,00, Três Fronteiras R$ 400.000,00, para a execução de melhorias em antigos conjuntos já entregues pela CDHU.

O PEM tem como objetivo implantar infraestrutura urbana em conjuntos habitacionais já construídos e transformá-los em bairros integrados à cidade. Os pleitos são apresentados pelas prefeituras e expressos em convênios, com contrapartidas municipais.

A Secretaria da Habitação também assinou convênios do Programa Cidade Legal e Planejada com o município de Jales 2 núcleos, 61 imóveis, objetivando a regularização de dois núcleos habitacionais, totalizando 61 imóveis.

O programa tem como objetivo acelerar e desburocratizar o processo de averbação de unidades habitacionais. Por meio dele, a Secretaria de Estado da Habitação oferece apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

Outro investimento será na produção de novos empreendimentos. A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano foi autorizada a assinar convênios, pelo Programa Parceria com Municípios (PPM), com duas prefeituras sendo uma a de Dirce Reis 30 UH’spara construção de 90 novas moradias.

Os novos imóveis serão implantados em terrenos doados pelas prefeituras, que vão administrar as obras diretamente, com repasse de recursos e supervisão da CDHU. Com isso, os municípios poderão contratar, por licitação, empresas locais para execução do projeto, o que permitirá geração de renda na região.

Já a Casa Paulista, agência de fomento habitacional, selou parcerias com três municípios para o aporte de recursos na ordem de R$ 3,8 milhões, por parte do Governo do Estado, para a viabilização de infraestrutura em 412 lotes de interesse social, que serão destinados à construção de novas moradias. Em média, cada lote receberá R$ 9,7 mil, a fundo perdido. Além da urbanização, a Casa Paulista, numa segunda etapa, poderá investir até R$ 6 mil, por lote, para a construção de moradias nesses mesmos terrenos. Municípios que assinaram convênios com a agência de fomento: Paranapuã R$ 930 mil, Populina R$ 1,2 milhão e Santa Albertina R$ 1,76 milhão.