Por Marcos Vinício de Souza Wink, presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef); Sílvia Helena Felismino, presidenta do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) e Pedro da Silva Cavalcanti, presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (Fenaprf)
Para fiscalizar 16,8 mil quilômetros de fronteiras o Brasil conta com pouco mais de 1500 Agentes da Polícia Federal, Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil e Policiais Rodoviários Federais. Esses servidores formam a linha de frente nas ações de fiscalização, vigilância e repressão ao contrabando, pirataria, tráfico de drogas, armas e munições na faixa de fronteira do Brasil com o Uruguai, Argentina, Paraguai, Bolívia, Peru, Colômbia, Venezuela, Guiana e Guiana Francesa. São cerca de 550 Agentes da Polícia Federal, 350 Analistas-Tributários e 620 Policiais Rodoviários Federais. Um efetivo insuficiente para controlar a entrada e saída de pessoas, de mercadorias e de veículos por toda fronteira.
Esse contingente, que já é limitado, se reduz ainda mais em função da rotina de trabalho nesses postos. Como boa parte das unidades opera em regime de plantão de 24 horas por dia, a cada turno, estão efetivamente em operação pouco mais de 700 Agentes da Polícia Federal, Analistas-Tributários e Policiais Rodoviários Federais que se dividem do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Acre, Pará, Amazonas, Rondônia, Roraima até o Amapá. A situação é ainda mais crítica porque, além das ações de repressão e fiscalização, esses mesmos servidores atuam em atividades como migração, no caso da Polícia Federal; controle de mercadorias, despacho de importação e exportação e o atendimento a turistas feitos pelo Analista-Tributário; assim como o combate ao tráfico de menores, ao crime ambiental, o socorro de vítimas de acidentes e o controle de trânsito executados por Policiais Rodoviários Federais.
As ações são prejudicadas também pela falta de viaturas, de armamentos e até de embarcações apropriadas para ações de vigilância e repressão, especialmente na região norte. A maior parte das 11 lanchas blindadas que a Receita Federal comprou em 2007 está parada por falta de manutenção e de servidores para operá-las em ações de vigilância, fiscalização e repressão. A Receita Federal praticamente deixou de atuar nos rios do Norte. As 4 lanchas destinadas aos estados do Amazonas e Pará estão quebradas.
O número reduzido de postos de fiscalização na fronteira também contribuí para tornar ainda mais difícil o trabalho de vigilância e controle nessa faixa do território nacional. Para cobrir os 16,8 mil quilômetros de fronteira entre o Oiapoque, ponto mais ao Norte do País, e o Chuí, no extremo sul do Brasil, a Receita Federal mantém apenas 31 postos de controle aduaneiro. Já a Polícia Federal tem hoje somente 18 unidades, enquanto a Polícia Rodoviária Federal mantém 59 postos de fiscalização. São 108 unidades e em muitas delas um único servidor público fica responsável por controlar a entrada e saída de pessoas, veículos e mercadorias. Instalações precárias e a falta de instrumentos adequados de comunicação contribuem para tornar ainda mais insegura a atuação dos próprios servidores que trabalham nesses postos de fiscalização.
Diariamente armas, munições, drogas, produtos contrabandeados e piratas chegam às cidades brasileiras por esses caminhos. Todos os dias são registradas inúmeras ocorrências de crimes violentos cometidos por marginais que usam essas mesmas armas para assaltar e matar cidadãos. O tráfico de drogas faz vítimas por todo o País. Carros são roubados no Brasil e cruzam as fronteiras para serem trocados por drogas e armas, financiando quadrilhas internacionais. A fragilidade no controle de fronteiras e a relação com a violência que atinge toda a sociedade motivou, inclusive, o lançamento do Plano Estratégico de Fronteiras, pela presidenta da República, Dilma Rousseff, em junho de 2011.
O Plano, sem dúvida, marca um novo olhar do Estado, mas não representa uma solução definitiva para o problema. O enfrentamento a essa onda de violência, um dos principais problemas do País, passa obrigatoriamente pela retomada do controle das fronteiras pelo Estado. Uma missão que só pode ser executada com a ampliação urgente do efetivo de Agentes da Polícia Federal, de Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil e Policiais Rodoviários Federais. Também é preciso instituir mecanismos que atraiam e façam com que esses servidores permaneçam nessas unidades. A implementação do adicional de difícil provimento ou "adicional de fronteiras" para os servidores lotados nas zonas inóspitas e de difícil acesso está em estudo pelo governo, mas até o momento não foi concretizada. Essa medida pode a amenizar o grave problema de lotação de servidores nessas unidades.
O cenário que já é preocupante torna-se ainda mais complexo neste momento em que o País prepara-se para receber os principais eventos esportivos internacionais. Em junho de 2013 o Brasil sediará a Copa das Confederações. No ano seguinte, seremos sede da Copa do Mundo e em 2016 o Rio de Janeiro sediará os Jogos Olímpicos. Além do fluxo de turistas que crescerá e exigirá um maior controle, as importações e exportações brasileiras não param de crescer. Só em 2011, o comércio exterior brasileiro registrou uma ampliação de 25,7% comparado ao ano de 2010, chegando ao recorde de US$ 482,3 bilhões.
Esses fatores somados a um esforço nacional pela diminuição da violência reforçam a necessidade da criação de uma política nacional para a fronteira. Os órgãos que atuam nessa faixa do território devem estar preparados para atuar na proteção da economia nacional, da propriedade intelectual e da livre concorrência e devem dispor de condições para agir de forma efetiva no combate à insegurança pública e à proteção ao meio ambiente. Não há outro caminho. Se queremos um Brasil seguro, precisamos proteger nossas fronteiras!
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