Edinho articula audiência entre Tvs Comunitárias e Ministério das Comunicações

Associações e representantes de TVs Comunitárias do Estado de São Paulo estiveram nesta quarta-feira, dia 09, em Brasília, para uma audiência no Ministério das Comunicações. A reunião, articulada pelo deputado estadual e presidente do PT Paulista, Edinho Silva, teve por objetivo a apresentação e discussão das propostas dos canais comunitários para avanços no setor.
Estiveram presentes o presidente da Associação dos canais Comunitários do Estado de São Paulo (Acesp), Fernando Mauro Trezza, o presidente da Associação Paulista de Imprensa, Sérgio de Azevedo Redo, Valmir Moreira, Diretor da TV Circulando de Araraquara, Paulo Contim, Diretor Presidente da TV Comunitária de Osasco, José Luciano, Diretor do Group Marktub, Fábio Renato Amaro da Silva, Diretor de Relações Institucionais da Acesp, Paulo Miranda, vice-presidente da ABCcom (Associação Brasileira de Canais Comunitários), além de Manoel de Araújo Sobrinho, Gerente da Região Sudeste do Ministério de Relações Institucionais.
Foram recebidos no Ministério pelo Secretário de Comunicação Eletrônica, Genildo Lins que apresentou boas notícias relativas ao fortalecimento dos Canais Comunitários no Brasil. "A avaliação sobre a audiência é a melhor possível. Fomos para discutir três temas e para todas eles o Governo já têm uma posição formada", disse o presidente da Acesp.
Edinho é um defensor das TVs e rádios comunitários e se disse bastante satisfeito em poder intermediar a audiência para tratar de demandas e propostas para avanços nessa área. Para ele, o fortalecimento dos canais comunitários significa a democratização da comunicação no Brasil. Atualmente as TVs Comunitárias atingem 2,6 milhões de lares no estado de São Paulo com um público de aproximadamente 11 milhões, equivalente a 25% do total da população paulista.
Pautas
As TVs Comunitárias, que hoje operam apenas na TV a cabo, querem a garantia do governo federal para que passem à TV Aberta com a regulamentação e implementação do Canal da Cidadania. De acordo com Trezza, esse é um debate que teve início em 2006 com a publicação do decreto 5820 que cria o Sistema Brasileiro de TV Digital em que se definiu a separação de quatro faixas para canais públicos: 1) Canal para o Governo Federal (hoje já em funcionamento com a TV Brasil); 2) Canal para Educação; 3) Canal para Cultura e 4) Canal para Cidadania.
O Ministério das Comunicações colocou em consulta pública a norma que vai regulamentar o funcionamento do Canal da Cidadania. Segundo o Secretário de Comunicação Eletrônica, todas as propostas e opiniões de entidades ligadas ao setor serão organizadas em um texto base e apresentadas em breve. Para as TVs, isso representa um grande avanço. "Até 2016 todas as transmissoras analógicas não existirão mais. As TVs Comunitárias querem a garantia de manutenção nos dois espaços, TV a Cabo e Digital. Teremos assim, a oportunidade de falar com 100% da população", disse Trezza.
Outra pauta tratada na atividade foi quanto ao financiamento dos Canais Comunitários. Atualmente, as TVs Comunitárias não são autorizadas a fazer publicidades e também não são financiadas pelo Governo como ocorre em outros países que possuem fundos públicos. "Pedimos a garantia de que na TV Digital aberta, os Canais possam ter publicidade institucional". Os encaminhamentos do Ministério contemplam a demanda apresentada. Em breve deve publicar uma portaria permitindo a publicidade institucional (sem apresentação de preços) para Rádios Comunitárias e em seguida o mesmo deve ocorrer com as TVs.
A terceira e última pauta tratada foi com relação ao Proselitismo. O decreto já publicado pelo Governo veda conteúdo que expresse qualquer forma de proselitismo religioso ou político. "Não concordamos que o canal seja arrendado por alguma religião ou por partidos políticos. Mas, entendemos que é possível que no Canal possa haver programas que demonstrem as mais variadas manifestações".

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