Nesta quarta-feira, 18 de abril, o procurador regional eleitoral Pedro Babosa Pereira Neto, deu seu parecer sobre o recurso interposto pelo advogado do vereador Rivelino Rodrigues (foto), contra perda de seu cargo na Câmara Municipal de Jales.
Eleito pelo PPS em 2.008, o vereador Riva Rodrigues se desfiliou do partido sem justa causa aparente, segundo o procurador regional eleitoral, em 30 de setembro de 2011, vinculando-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).
Nas suas alegações, o vereador Riva Rodrigues disse que houve "grave discriminação pessoal", consolidada em perseguição engendrada pelo presidente do Diretório Municipal e na falta de espaço ocasionada pela negativa de suas pretensões políticas em que o partido preferia não o lançar ao cargo de prefeito, e que o PPS aceitou sua saída.
Ao analisar o mérito da ação, o procurador regional eleitoral Pedro Barbosa Pereira Neto, escreveu que "desse modo, de se registrar que a defesa não apresentou qualquer prova, documental ou mesmo testemunhal, a respaldar suas vazias alegações de perseguição política, de modo que se verifica que ao edil se desincumbiu, neste particular, do ônus de provar a justa causa de sua desfiliação, ou seja: não demonstrou, (sequer evidenciou) fato modificativo, extintivo ou impeditivo do direito invocado na demanda".
Ao final de seu parecer o procurador eleitoral opinou pela decretação da perda do cargo de vereador exercido por Rivelino Rodrigues Na Câmara Municipal de Jales "dando-se posse ao suplente imediato do PPS".
O parecer do Procurador Regional Eleitoral vai a discussão no plenário do Tribunal Regional Eleitoral, em data a ser definida.
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